sessao nº 53

ATA N° 16/2023 S.O. DE 07/08 1/3
ATA DA QUINQUAGESIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SETE DE AGOSTO DE
DOIS MIL E VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e nove minutos do dia sete de agosto de dois mil e vinte e tres, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179,
realizou-se a quinquagesima terceira sessao ordinaria da decima oitava Legislature.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene
Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves
Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Emilene Damini; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao as atas das sessoes anteriores, como segue: ata da quinquagesima
segunda sessao ordinaria realizada em dezenove de junho do corrente ano; ata da decima
primeira sessao extraordinaria, realizada no dia trinta de junho do corrente ano e ata da
decima segunda sessao extraordinaria, realizada no dia doze de julho do corrente ano, foram
aprovadas sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro
Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 72/2023 - GP-J, encaminhando a Lei
Ordinaria n° 3.088/2023; Oficio n° 74/2023 - GP-J informando sobre os Requerimentos n°s 67,
68, 69, 70, 71, 72 e 73/2023 dos Vereadores Galo e Barela da Ambulancia; Oficio n°
078/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.089, 3.090 e 3.091/2023, bem como
a Lei Complementar n° 365/2023; Oficio n° 83/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias
n°s 3.092 e 3.093/2023; Oficio n° 84/2023 - GP-J, informando sobre o Requerimento n°
74/2023 do Vereador Galo; Oficio n° 86/2023-GP-J, encaminhando a Lei Ordinaria n°
3.094/2023; Oficio n° 94/2023 - GP-J, atendimento ao Oficio n° 176/2023, encaminha o
Decreto Municipal n° 5.044/2023; Oficio n° 96/2023 - GP-J, encaminhando e solicitando
urgencia no Projeto de Lei Complementar n° 12/2023 - PM; Oficio n° 164/2023 - GP,
informando que os Balancetes da Despesa e Receita, referente ao mes de maio/2023, se
encontram disponiveis para consulta publica no portal da transparencia da prefeitura; Oficio n°
180/2023 - GP, informando que os Balancetes da Despesa e Receita, referente ao mes de
junho/2023, se encontram disponiveis para consulta publica no portal da transparencia da
prefeitura; Oficio n° 2587/2023 do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, acusando o
recebimento da Mogao n° 51/2022 e enviando agradecimento do Presidente da Republica;
Oficios n°s 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2023 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Editais do Chamamento Publico (Credenciamento) n° 05/2023 e
Pregao Presencial n° 55/2023; Editais dos Pregdes Presenciais n°s 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66,
67, 68 e 69/2023 e Edital Modificativo do Chamamento Publico (Credenciamento) n° 05/2023;
Editais do Pregao Eletronico n° 70/2023 e Pregao Presencial n° 71/2023; Editais dos Pregdes
n°s 72, 73 e 74/2023; Edital de Tomada de Pregos n° 04/2023; Edital do Pregao n° 75/2023;
Editais dos Pregdes n°s 76 e 77/2023; Editais de Tomada de Pregos n° 05/2023 e dos
Pregdes n°s 78 e 79/2023; Editais dos Pregdes n°s 80, 81, 82 e 83/2023; Edital de
Chamamento Publico (Credenciamento) n° 06/2023; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram
entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da Camara; A
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seguir passou-se a leitura das Materias do Expedient©: Projeto de Lei Complementar n°
15 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza a transmissao de imoveis que
especifica, por doaqao a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
Sao Paulo - CDHU; Projeto de Lei Ordinaria n° 33 de 2023 Autor: Homerinho que da
denominaqao a Academia Pet “Cao Bento”; Projeto de Lei Ordinaria n° 36 de 2023 Autor:
Emilene Damini que dispoe sobre a criagao do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiencia - CMPD e da outras providencias; Projeto de Decreto Legislative n° 3 de 2023
Autor: Dr. Joao Gil que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentissimo Senhor
Luis Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Municipio de Palmital, em reconhecimento
aos relevantes servigos prestados a populagao palmitalense e a administragao municipal;
Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei Complementar n° 15/2023, os Projetos
de Leis n°s 33 e 36/2023, bem como o Projeto de Decreto Legislative n° 03/2023, apos
analise jundica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a
apreciagao do Requerimento, Mogoes e Indicagoes, como seguem: Requerimento n° 75 de
2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste
informagoes a esta Casa de Leis, sobre os gastos e os valores repassados a Santa Casa de
Misericordia de Palmital, com a realizagao e apoio do evento denominado “Rock Caramujo",
conforme segue: a) quais foram as despesas assumidas pela Prefeitura Municipal como o
apoio ao Evento e quais valores foram gastos, apresentar fotocopias comprobatorias
impresso? b) qual o valor arrecadado em prol da Santa Casa de Misericordia com a
realizagao do evento? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 37 de 2023
Autor: Fabiano Policial e subscrita pela maioria dos Vereadores, de parabenizagao ao Sr
Tenente Coronel PM Paulo Sergio Rezende Pereira pela assungao do Comando do 32°
Batalhao de Policiamento do Interior. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao
n° 38 de 2023 Autor: Fabiano Policial e subscrita pelos demais Vereadores, de Pesar pelo
passamento do Sr Adao Jose Alves, ocorrido no ultimo dia 21 de julho de 2023. Usaram da
palavra os Vereadores Fabiano Policial, Dr. Joao Gil e Marcelo Marin, (discurso na Integra
gravado em DVD), Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 39 de 2023
Autor: Fabiano Policial e subscrita pela maioria dos Vereadores de parabenizagao aos atletas
que representaram Palmital na 65a Edigao dos Jogos Regionais e a Diretoria Municipal de
Esportes de Palmital. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 82 de
2023 Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias
que se fizerem necessarias, no sentido de instalar a placa de denominagao da “Travessa Jose
de Andrade” localizada entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade; Indicagao
n° 83 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao
de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de implementar obstaculos
moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, em pontos estrategicos da Rua
Luiz Basso Sobrinho e Joaquim Amancio Ferreira, bem como seja realizado o recapeamento
asfaltico das referidas vias; Indicagao n° 84 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem necessarios, para fiscalizar
e buscar solugoes sobre os animais de grande porte (cavalos, eguas, etc) que ficam soltos
nas vias, pragas e vicinais de nosso municipio, por meio de notificagbes aos proprietarios
desses animais ou recolhimento em local apropriado; Indicagao n° 85 de 2023 Autor: Barela
da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, para implantagao de uma ciclovia ou pista de caminhada ao lado da “PMT 440,
Dr. Fuad Haddad” ate a empresa Tereos, bem como a implantagao de iluminagao publica no
local; Indicagao n° 86 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realizagao de recapeamento asfaltico na Rua Nossa Senhora do Carmo;
Indicagao n° 87 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar
obstaculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Jose de
Campos Leite, em frente ao numero 249; Indicagao n° 88 de 2023 Autor: Marcelo Marin -
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providencias no sentido de realizar a operagao
tapa buraco ou recapeamento no cruzamento da Rua Padre Martins com a Rua Angelo
%
)
CRISTIAN ROI IGO S NOGUEIRA
1° Secretario
ILHO
ATA N° 16/2023 S.O. DE 07/08 3/3
Brigand; Indicagao n° 89 de 2023 Autor: Marcelo Marin - Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a adogao de medidas necessarias, a fim de diminuir a profundidade das valetas
localizadas no cruzamento da Rua Vereador Clovis de Camargo Bueno com a Rua Rui
Barbosa, ao lado da agencia do Banco do Brasil, e no cruzamento da Rua Francisco Severino
da Costa com a Rua Joao Leone, ao lado do Centro de Saude “Dr. Nelson da Cunha Bastos”;
Indicagao n° 90 de 2023 Autor: Marcelo Marin - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adogao
de medidas necessarias, a fim de evitar o acumulo de agua parada que ocorre na Rua
Cherubim de Matos, nas proximidades do numero 156, no Bairro Jardim Montreal; Esclareceu
o senhor Presidente que as referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus
destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra
aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente;
Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compoem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Designagao n° 10/2023, constou do seguinte: unica discussao e votagao do Projeto de
Resolugao n° 7 de 2023 Autor: JREC - Comissao de Justiga, Redagao, Etica e Cidadania que
dispoe sobre a denegagao de recurso apresentado contra ato do Presidente da Camara
Municipal de Palmital, na 51a Sessao Ordinaria de 2023 o qual foi aprovado sem debates por
unanimidade; Desta forma o recurso apresentado pelo Vereador Carlos Eduardo da Silva, fora
arquivado, ficando portanto mantida integralmente a decisao do senhor Presidente, tomada na
51a sessao ordinaria, ocorrida no dia 05 de junho de 2023; Nada mais havendo para
deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da
palavra os Vereadores Emilene Damini, Fabiano Policial, Dr. Joao Gil e Galo, (discurso na
Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e cinquenta e cinco minutos.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 07 de agosto de 2.023.
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