sessao nº 54

ATA N° 17/2023 S.O. DE 21/08 1/3
ATA DA QUINQUAGESIMA QUARTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS
MIL E VINTE E TRES.
Tirolli, pela participa^ao como “Chitaozinho” na serie “As Aventuras de
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte
e tres, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a quinquagesima quarta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene
Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves
Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Lukas Amatti; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quinquagesima terceira
sessao ordinaria realizada em sete de agosto do corrente ano, foi aprovada sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 188/2023 - GP, informando que o Balancete da Despesa e Receita,
referente ao mes de julho/2023, se encontram disponiveis para consulta publica no portal da
transparencia da prefeitura; Oficio n° 98/2023 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos:
Projetos de Leis n° 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2023 - PM; Oficio n° 037/2023 da Comissao de
Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem
para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregoes n°s 84, 85, 86 e 87/2023; Disse
o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa; A seguir passou-se a leitura das Materias do
Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 37 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que
dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orgamento geral do Municipio para o
exercicio de 2023 e inclui novo elemento de despesa; Projeto de Lei Ordinaria n° 38 de 2023
Autor: Poder Executive Municipal que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.973, de 02 de
agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitagao, Qualificagao Profissional e Auxilio
Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e da outras
providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 39 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que
dispoe sobre a criagao da Brigada de Incendio de Palmital e da outras providencias; Projeto
de Lei Ordinaria n° 40 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o Poder
Executive Municipal a conceder permissao de uso de bem publico e da outras providencias;
Projeto de Lei Ordinaria n° 41 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o Poder
Executive Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadagao referente ao IPTU,
intitulada por "IPTU EM DIA DA PREM1OS", como meio de melhorar a arrecadagao do
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria
n° 42 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a abertura de credito
adicional suplementar no orgamento geral do Poder Legislative para o exercicio de 2023;
Projeto de Resolugao n° 8 de 2023 Autor: Mesa Diretora que acrescenta o inciso VI, no art.
39, do Regimento Interno da Camara Municipal de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente
que os Projetos de Leis n°s 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2023, bem como o Projeto de Resolugao
n° 08/2023, apos analise jundica, seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir
passou-se a apreciagao da Mogao e das Indicagoes, como seguem: Mogao n° 40 de 2023
Autor: Galo e subscrita pelos demais Vereadores, de parabenizagao ao ator mirim, Pedro
e e Durval”, usou
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da palavra o Vereador Galo, (discurso na Integra gravado em DVD); Situagao: proposigao
aprovada por unanimidade; Indicagao n° 91 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito
Municipal estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a pintura
de demarcagao para vaga de estacionamento e colocagao de placa de sinalizagao, exclusive
para transporte escolar, em frente as escolas e as creches municipals de nossa cidade;
Indicagao n° 92 de 2023 Autor: Galo - indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de promover o recapeamento
asfaltico das seguintes vias publicas localizadas na Vila Albino, Rua Pedro Alves de Oliveira,
Rua Rosa Marques Rainho e Rua Mariano de Barros; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compdem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 11/2023, constou do
seguinte: Emenda n° 5 de 2023 Autor: Tati Rogatti que modifica-se os Anexos I e II, em
relagao a quantidade de vagas e em relagao a jornada de trabalho, ambos do cargo de
provimento efetivo de Oficial Legislative, do Projeto de Lei Complementar n° 13/2023, de
autoria da Mesa da Camara, que dispde sobre a criagao de cargo publico de provimento
efetivo, cargos em comissao, suas remuneragoes, carreiras, abre uma vaga para cargo
existente e da outras providencias a qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Colocada em unico turno de discussao, usou da palavra a Vereadora Tati
Rogatti, (discurso na Integra gravado em DVD); Colocada em unico turno de votagao de forma
nominal, obteve o seguinte resultado: quatro votos favoraveis dos Vereadores Carlos Eduardo
da Silva, Dernival Adnei Barela, Joao Francisco Gongalves Gil e Tatiane Souza Rogatti
Rossini e seis votos desfavoraveis dos Vereadores Emiliene Roberta Damini, Fabiano Jose
dos Santos, Homero Marques Filho, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin e Miguel
Gustavo Figueiredo Bueno; Esclareceu o senhor Presidente que a Emenda n° 05/2023 estava
rejeitada por seis votos a quatro; Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2023 Autor: Mesa
Diretora que dispoe sobre a criagao de cargo publico de provimento efetivo, cargos em
comissao, suas remuneragoes, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras
providencias, ja aprovado em primeiro turno de discussao e votagao por seis votos a tres;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na
Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
Complementar n° 13/2023 em segundo turno de discussao, usou da palavra o Vereador
Galo, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado o mesmo em segundo turno de
votagao de forma nominal, obteve o seguinte resultado: quatro votos desfavoraveis dos
Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela, Joao Francisco Gongalves Gil e
Tatiane Souza Rogatti Rossini e seis votos favoraveis dos Vereadores Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo
Aparecido Marin e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Esclareceu o senhor Presidente que o
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023 estava aprovado por seis votos a quatro em
segundo turno de discussao e votagao; Projeto de Lei Ordinaria n° 33 de 2023 Autor:
Homerinho que da denominagao a Academia Pet “Cao Bento” o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado em unica discussao, usaram da
palavra os Vereadores Homerinho, Dr. Joao Gil e Emilene Damini, (discurso na Integra
gravado em DVD), colocado em unica votagao de forma nominal, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 36 de 2023 Autor: Emilene Damini que dispoe
sobre a criagao do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia - CMPD e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra
do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o\Projeto de Lei n°
CRISTIAN ROI NOGUEIRA
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1° Secretario
IGO/ALVf
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ATA N° 17/2023 S.O. DE 21/08 3/3
36/2023 em unica discussao, usaram da palavra os Vereadores Emilene Damini, Dr. Joao
Gil e Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado o mesmo em unica
votapao, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislative n° 3 de 2023 Autor:
Dr. Joao Gil que concede o Tltulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentlssimo Senhor Luis
Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Municipio de Palmital, em reconhecimento aos
relevantes servipos prestados a populapao palmitalense e a administrapao municipal o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado em unica
discussao, usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial e
Homerinho, (discurso na Integra gravado em DVD), colocado o mesmo em unica votagao de
forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 15 de 2023
Autor Poder Executive Municipal que autoriza a transmissao de imoveis que especifica, por
doagao a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo -
CDHU o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Justiga e Finangas; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do
referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
Complementar n° 15/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor
Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem
do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao
Gil, Fabiano Policial, Emilene Damini, Miguel Bueno, Homerinho e Marcelo Marin, (discurso
na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e trinta e dois minutes.-.-.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 21 de agosto de 2.023.