sessao nº 55

ATA N° 18/2023 S.O. DE 04/09 1 /3
Presid§ncia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e quarenta minutos do dia quatro de setembro de dois mil e vinte e tres,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179^
realizou-se a quinquagesima quinta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida
a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene Roberta
Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil,
Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Kino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Emilene Damini; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quinquagesima quarta
sessao ordinaria realizada em vinte e um de agosto do corrente ano, foi aprovada sem
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a
leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 100/2023-GP-J, encaminhando copia do Decreto
Municipal n° 5.051/2023; Oficio n° 101/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s
3.095 e 3.096/2023 e as Leis Complementares n°s 366 e 367/2023; Oficio n° 102/2023 - GP￾J, informando sobre o Requerimento n° 75/2023 do Vereador Barela da Ambulancia; Oficio n°
108/2023 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projetos de Leis n°s 29 e 30/2023 -
PM e os Projetos de Leis Complementares n°s 13 e 14/2023-PM; Oficio n° 038/2023 da
Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o
que se segue para ser afixado nesta Casa de Leis: Editais do Pregao n° 088/2023; Disse o
senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como a resposta ao Requerimento n° 75/2023,
lembrando que a mesma ja fora encaminhada ao Vereador interessado e encontra-se
disponivel no site da Camara; A seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinaria n° 43 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre
ratificagao e aprovagao do Plano Municipal Pela Primeira Infancia de Palmital; Projeto de Lei
Ordinaria n° 44 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o SAAE - Servigo
Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital a abrir credito adicional especial por excess© de
arrecadagao e super^vit financeiro; Projeto de Lei Complementar n° 16 de 2023 Autor: Poder
Executive Municipal que dispoe sobre a alienagao de bens imoveis do Distrito Industrial II -
’’Basilio Tirolli" e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 17 de 2023 Autor:
Poder Executive Municipal que dispoe sobre a autorizagao de repasse dos recursos remetidos
pela Uniao para complementagao salarial nos vencimentos dos cargos e empregos publicos
de Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros -
PSF e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 9 de 2023 Autor: Mesa Diretora que
regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispoe sobre licitagoes e
contratos administrativos, no ambito da Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo;
Projeto de Resolugao n° 10 de 2023 Autor: Mesa Diretora que transfere para a Prefeitura
Municipal de Palmital, Bens Moveis Inserviveis da Camara Municipal de Palmital; Esclareceu
o senhor Presidente que os Projetos de Leis n°s 43 e 44/2023, os Projetos de Leis n°s 16 e
17/2023, bem como os Projetos de Resolugoes n°s 09 e 10/2023, apos analise juridica,
seriam encaminhados as comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
Requerimentos, das Mogoes e das Indicagoes, como seguem: Requerimento n° 76 de 2023
V
ATA DA QUINQUAGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS
MIL E VINTE E TRES.
ATA N° 18/2023 S.O. DE 04/09 2/3
Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste
informapoes a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da Municipalidade, para
aplicar o reajuste nos valores das diarias, principalmente dos motoristas, para custear as
despesas em viagens, conforme Lei Municipal n° 2.961/2021, em caso positivo, qual a
previsao, em caso negative, apresentar as justificativas. Situagao: Proposigao aprovada por 
unanimidade; Requerimento n° 77 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - requer ao Senhor
Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motives nao esta sendo mais
permitido a falta abonada aos professores contratados temporariamente pela municipalidade.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 78 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - requer seja encaminhado oficio ao Diretor do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, solicitando que nos informe se ha estudos ou previsao para realizar a construgao
de urn trevo no acesso de entrada da Granja Sao Jose / Esporte Clube Panela (Rodovia
Nelson Leopoldino - SP-375 - Km. 13). Em caso negative, o que seria necessario para
realizar tai alga de acesso? Por ultimo, requer, se possivel e dentro das normas de seguranga
sanitaria, seja agendada uma reuniao para melhores esclarecimentos. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 41 de 2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela
maioria dos Vereadores de Apoio ao Projeto de Lei 4538/2021 de autora da Deputada
Federal Renata Abreu, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de
agao de cobranga de honorarios advocaticios. Vereador Dr. Joao Gil fez uso da palavra,
(discurso na Integra gravado em DVD) Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 42 de 2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pela maioria dos Vereadores de
Congratulagoes e Aplausos ao Excelentissimo Senhor Doutor Jonas Ferreira Angelo de Deus,
Meritissimo Juiz de Direito. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 93
de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos que se fizerem necessaries, no sentido de executar uma reestruturagao no piano de
cargos e salaries de todos os servidores efetivos da municipalidade, principalmente os cargos
dos servidores com grau inicial da tabela de padroes de vencimentos, a exemplo dos
operador de servigos, que estao com os salaries defasados se compararmos com o salario
minimo paulista; Indicagao n° 94 de 2023 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor
Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarios, no
sentido de instalar obstaculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc,
na Rua Eduardo Zacarelli, nas proximidades, do agougue “DINIZ”; Indicagao n° 95 de 2023
Autor: Galo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e providencias que
se fizerem necessarias, visando consertar a valeta que fica no cruzamento da Rua Padre
Martins e Angelo Bregano, conforme foto em anexo; Indicagao n° 96 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos que forem necessarios,
no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda
Leao, proximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP; Indicagao n° 97 de 2023 Autor:
Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem
necessarios, a firn de que seja implantado obstaculo moderador de velocidade do tipo
lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
expediente o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem
do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se
estarem presentes todos os Vereadores que compdem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 12/2023, constou do
seguinte: Projeto de Resolugao n° 8 de 2023 Autor: Mesa Diretora que acrescenta o inciso VI,
no art. 39, do Regimento Interno da Camara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer
favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Colocado em 1° turno de discussao e
votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade em 1° turno; Projeto
de Lei Ordinaria n° 39 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispde sobre a criagao
CRISTIAN Ol
ATA N° 18/2023 S.O. DE 04/09 3/3
da Brigada de Incendio de Palmital e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 39/2023 em unica discussao e
votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 41 de 2023
Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o Poder Executive Municipal a realizar a
Campanha Municipal de Arrecadagao referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DA
PREMIOS", como meio de melhorar a arrecadagao do Impost© Predial e Territorial Urbano -
IPTU, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Saude e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto
de Lei n° 41/2023 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinaria n° 42 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a
abertura de credito adicional suplementar no orgamento geral do Poder Legislative para o
exercicio de 2023 o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na
Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n°
42/2023 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada
mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor President© eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer
uso da palavra o senhor President© eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para
explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Fabiano Policial, Homerinho e Dr. Joao
Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e
nada mais havendo a tratar, o senhor President© agradeceu a presenga de todos e sob a
protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e quarenta e tres
minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 04 de setembro de 2.023.
IGO ALVESlNOGUEIRA
esidente
ILHO
1° Secretario