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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2023-09-18
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Documents (1)

ata #

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ATA N° 19/2023 S.O. DE 18/09 1/3
ATA DA QUINQUAGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS
MIL E VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e
tres, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a quinquagesima sexta sessao ordinaria da decima oitava Legislature.’
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Emiliene
Roberta Damini, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves
Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane
Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao
do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou
do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn
versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Marcelo Marin; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em
discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da quinquagesima quinta
sessao ordinaria realizada em quatro de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates
por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 110/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.097, 3.098
e 3.099/2023; Oficio n° 113/2023 - GP-J, encaminhando copia do Decreto Municipal n°
5.056/2023; Oficio n° 039/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para ser afixado nesta Casa de Leis:
Edital Modificativo ao Pregao n° 086/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondencies
recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; A seguir
passou-se a leitura da Materia do Expediente: Projeto de Lei Complementar n° 18 de 2023
Autor: Tati Rogatti que da nova redagao ao caput e ao § 3°, ambos do Art. 120, da Lei
Complementar n° 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Juridico dos
Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto
de Lei Complementar n° 18/2023, apos analise juridica, seria encaminhado as comissoes
competentes; A seguir passou-se a apreciagao do Requerimento, da Mogao e das Indicagdes,
como seguem: Requerimento n° 79 de 2023 Autores: Tati Rogatti, Barela da Ambulancia -
requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motives os
alunos universitarios que estudam em periodo integral em Ourinhos, nao possuem uma linha
de transporte universitario especifica para retornarem, tendo assim, que encontrar outras
maneiras de voltar para casa. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 43
de 2023 Autor: Miguel Bueno e subscrita pelos demais Vereadores - de Parabenizagao a
advogada Dra. Ana Camila Barbosa Freire, pelo langamento do livro “Elas escrevem sobre
Direito Desportivo”. Vereador Dr. Joao Gil fez uso da palavra, (discurso na Integra gravado em
DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 98 de 2023 Autor: Tati
Rogatti - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos que se fizerem
necessaries, a firn de reativar a Banda Municipal Albino Rainho; Indicagao n° 99 de 2023
Autor: Tati Rogatti - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e
providencias que se fizerem necessarios, a firn de reparar o problema de escoamento de
agua existente no cruzamento das Ruas Padre Martins e Oilton Jose Pedroti (Vide foto em
anexo); Indicagao n° 100 de 2023 Autor Dr. Joao Gil - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias, no sentido de instalar lixeiras na Praga Santo Antonio;
Indicagao n° 101 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, para que anualmente no
mes de outubro, seja inserido livros da literature infantil as cestas basicas aue sao distribuidas
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ATA N° 19/2023 S.O. DE 18/09 2/3
pela municipalidade as familias com crianpas; Indicagao n° 102 de 2023 Autor: Miguel
Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criagao de campanha de valorizagao da vida e
prevenpao ao suicidio denominado "Setembro Amarelo”; Indicapao n° 103 de 2023 Autor:
Galo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizapao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, para realizar a manutenpao e melhorias na pista de lapo; Esclareceu o
senhor Presidente que as referidas indicapoes seriam encaminhadas aos seus destinatarios;
Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos
para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o
Legislativo; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a
presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designapao n° 13/2023, constou do seguinte: Segundo Turno de discussao e votapao de
forma nominal do Projeto de Resolupao n° 8 de 2023 Autor: Mesa Diretora que acrescenta o
inciso VI, no art. 39, do Regiment© Interne da Camara Municipal de Palmital, ja aprovado em
primeiro turno de discussao e votapao por unanimidade, foi aprovado sem debates por
unanimidade tambem em segundo turno de discussao e votapao de forma nominal; Projeto
de Resolupao n° 9 de 2023 Autor: Mesa Diretora que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de
1° de abril de 2021, que dispoe sobre licitapoes e contratos administrativos, no ambito da
Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finanpas e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Resolupao n° 09/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Resolupao n° 10 de 2023 Autor: Mesa Diretora que
transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Moveis Inserviveis da Camara
Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finanpas e Justipa;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra
do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Resolupao n°
10/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto
de Lei Complementar n° 16 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a
alienapao de bens imoveis do Distrito Industrial II - "Basilio Tirolli" e da outras providencias o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finanpas e Justipa; Vereador Miguel Bueno
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 16/2023 em
unica discussao e votapao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Complementar n° 17 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe
sobre a autorizapao de repasse dos recursos remetidos pela Uniao para complementapao
salarial nos vencimentos dos cargos e empregos publicos de Auxiliares de Enfermagem,
Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros - PSF e da outras providencias o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finanpas, Saude e Justipa; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do referido
projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n°
17/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto
de Lei Ordinaria n° 37 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal que dispoe sobre a abertura
de credito adicional especial no orpamento geral do Municipio para o exerclcio de 2023 e
inclui novo elemento de despesa o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finanpas, Educapao e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 37/2023 em unica discussao e votapao, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 38 de 2023 Autor: Poder Executivo
Municipal que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.973, de 02 de agosto de 2021, que
institui o Programa de Capacitapao, Qualificapao Profissional e Auxllio Emergencial ao
Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e da outras providencias o qual * F
CRISTIAN RODRIGj RA
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iLVES MOG
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1° Secretario
ATA N° 19/2023 S.O. DE 18/09 3/3
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finanpas, Saude, Educapao e Justipa;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra
do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n°
38/2023 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto
de Lei Ordinaria n° 43 de 2023 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre ratificagao
e aprovagao do Plano Municipal Pela Primeira Infancia de Palmital o qual recebeu parecer
favoravel das Comissoes de Finangas, Saude, Educagao e Justiga; Vereador Miguel Bueno
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 43/2023 em unica discussao
e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 44 de
2023 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o SAAE - Servigo Autonomo de Agua e
Esgoto de Palmital a abrir credito adicional especial por excess© de arrecadagao e superavit
financeiro o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do
referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 44/2023
em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais
havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Miguel Bueno,
Marcelo Marin, Galo, Barela da Ambulancia, Homerinho, Tati Rogatti e Emilene Damini;
(discurso na Integra gravado em DVD); A seguir o Vereador Cristian do Posto passou a
Presidencia a nobre Vereadora e Vice Presidente Emilene Damini, para usar da tribuna;
(discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada
mais havendo a tratar, a senhora Presidente em exercicio agradeceu a presenga de todos e
sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte uma horas e trinta e
seis minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 18 de setembro de 2.023.

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