sessao nº 61

ATA N° 24/2023 S.O. DE 04/12 1/4
ATA DA SEXAGESIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE DEZEMBRO DOIS MIL E
VINTE E TRES.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove boras e trinta e move minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e tres,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a sexagesima primeira sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis
Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Juliana do Ronaldo; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao
a ata da sessao anterior, como segue: ata da sexagesima sessao ordinaria realizada em vinte e
urn de novembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o
senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n°
145/2023 - GP-J, encaminhando copia do Decreto Municipal n° 5.075/2023; Oficio n° 148/2023
- GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 88, 89, 90, 91 e 92/2023 dos Vereadores
Fabiano Jose dos Santos, Tati Rogatti e Dernival Adnei Barela; Oficio n° 150/2023 - GP-J,
encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.109/2023 e a Lei Complementar n° 370/2023; Oficio n°
151/2023 - GP-J, encaminhando mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n°
18/2023; Oficio n° 155/2023-GP-J, encaminhando e solicitando urgencia nos Projetos de Leis
n°s 36 e 37/2023 - PM; - Oficios n°s 50, 51 e 54/2023 da Comissao de Licitagao e Julgamento
da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados
nesta Casa de Leis: Edital do Pregao n° 112/2023; Ata da Sessao Publica do Pregao n°
108/2023, tendo em vista que se trata de contratagao envolvendo a Camara Municipal de
Palmital; Editais dos Pregoes n°s 113 e 114/2023; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria
desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram
entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da Camara; A
seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente: Veto Total n° 1 de 2023 Autor: Poder
Executive Municipal ao Projeto de Lei Complementar n° 18/2023 da Vereadora Tatiane Souza
Rogatti Rossini - Tati Rogatti; Projeto de Lei Ordinaria n° 74 de 2023 Autor: Poder Executive
Municipal que dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no orgamento geral do
Municipio para o exercicio de 2023; Projeto de Lei Ordinaria n° 75 de 2023 Autor: Poder
Executive Municipal que altera a redagao dos artigos 1° e 2° da Lei n° 3.092, de 14 de julho de
2023, e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 67 de 2023 Autor: Homerinho que
da denominagao a Proprio Municipal “PRAQA ANIZIO ZIMERMANO”, a Area Institucional IV,
localizada no Loteamento Jardim Real; Projeto de Lei Ordinaria n° 68 de 2023 Autor:
Homerinho que da denominagao a Proprio Municipal “PRAQA JOAO ALVES DOS SANTOS -
ZINHO”, a Area Institucional III, do Loteamento Jardim Real, Projeto de Lei Ordinaria n° 69 de
2023 Autor: Fabiano Policial que da denominagao a Proprio Municipal “PRAQA FRANCISCO
DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLAO)”, a Area Institucional II, do Loteamento Jardim
Real; Projeto de Lei Ordinaria n° 70 de 2023 Autor: Cristian do Posto que da denominagao a
Proprio Municipal “PRAQA DORiVAL SANCHES" o Sistema de Lazer i, do Loteamento Jardim
Real; Projeto de Lei Ordinaria n° 71 de 2023 Autor: Cristian do Posto que da denominagao a
Proprio Municipal “PRAQA JOSE FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema
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de Lazer II, do Loteamento Jardim Real; Projeto de Lei Ordinaria n° 72 de 2023 Autor:
Fabiano Policial Altera a Lei n° 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispoe sobre a criaqao
do Calendario Folclorico Turistico do municipio de Palmital, para incluir o evento denominado
“Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital); Projeto de Lei Ordinaria
n° 73 de 2023 Autor: Cristian do Posto que institui no ambito do Municipio de Palmital o “Dia
Municipal da Inclusao da Pessoa com Deficiencia” e institui a “Campanha Setembro Verde” e
da outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo n° 8 de 2023 Autores: Galo, Barela da
Ambulancia, Baiano Caminhoneiro que concede o Titulo de Cidada Palmitalense a
Excelentissima Senhora Tatiane Souza Rogatti Rossini, professora e atual vereadora do
Municipio de Palmital/SP, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados a populagao
palmitalense; Projeto de Resolugao n° 12 de 2023 Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a
utilizagao de meio eletronico para tramitagao de Processo Legislativo no ambito da Camara
Municipal de Palmital, e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente que o Veto
Total n° 01/2023, os Projetos de Leis n°s 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2023, o Projeto de
Decreto Legislativo n° 08/2023, bem como o Projeto de Resolugao n° 12/2023, apos analise
juridica, seriam encaminhados as Comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao
dos Requerimentos, Mogbes e das Indicagbes, como seguem: Requerimento n° 101 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informagbes a
esta Casa de Leis, sobre a realizagao de despesas com a manutengao de veiculos da frota
municipal; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 102 de 2023
Autor: Galo - Requer ao llustrissimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Servigo
Autbnomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, que envie a esta Casa de Leis, cbpia das
filmagens captadas pelas cameras da casa de bombeamento da autarquia no horto municipal,
nos dias 28/11/2023, das 15h as 18h e 29/11/2023, das 12h59 as 15h; Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Requerimento n° 103 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Requer ao
senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de
implementar em nosso municipio o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituido pelo Governo
Federal, por meio da Portaria MC n° 760, de 31 de margo de 2022; Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 55 de 2023 Autor: Galo e subscrita pelos demais
Vereadores de agradecimento ao Excelentissimo Senhor Ricardo Madalena, DD. Deputado
Estadual, pelo seu empenhamento para a destinagao de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao
nosso municipio; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na Integra gravado em DVD);
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 56 de 2023 Autor: Galo e subscrita
pelos demais Vereadores de agradecimento ao Excelentissimo Senhor Luiz Philippe de
Orleans e Braganga, DD. Deputado Federal, pelo seu empenhamento para a destinagao de R$
225.537,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) ao nosso municipio;
Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na Integra gravado em DVD); Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 57 de 2023 Autor: Homerinho e subscrita
pela maioria dos Vereadores de parabenizagao ao Excelentissimo Senhor Nilto Ignacio Tatto,
DD. Deputado Federal, pela destinagao de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso
municipio; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 58 de 2023 Autor:
Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores de parabenizagao ao Excelentissimo
Senhor Enio Tatto, DD. Deputado Estadual, pela destinagao de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais) ao nosso municipio, para a reforma do anfiteatro do Centro Cultural e
aquisigao de instrumentos musicais. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao
n° 59 de 2023 Autor: Homerinho e subscrita pela maioria dos Vereadores de parabenizagao a
Excelentissima Senhora Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel, DD. Deputada
Estadual, pela destinagao de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao nosso municipio, para
custeio na area da saude; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 131
de 2023 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, para que sejam instalados coletores de lixo
(lixeiras), na Rua Jose Camacho, atras do cemiterio e nas proximidades do distrito Industrial;
Indicagao n° 132 de 2023 Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de melhorar as
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dependencias da PraQa Carlos Bergonso, tais como instalagao de bancos, construgao de
um parque para as criangas, implementagao de academia ao ar livre; Indicagao n° 133 de 2023
Autor: Miguel Bueno - Indica ao Senhor Prefeito a realizagao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, no sentido de realizar a construgao de vestiario e banheiros junto ao
campo de futebol localizado ao lado da Praga Jose Tanno, no conjunto habitacional Miguel
Huertas; Indicagao n° 134 de 2023 Autor: Fabiano Policial - Indica ao representante (gerente)
da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos de nossa cidade, para que tome as devidas
providencias para alteragao da gratia de via publica de nossa cidade e alteragoes de bairros
que constam em alguns CEPs; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagoes
seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias
apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Baiano Caminhoneiro, Tati
Rogatti e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com
a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando￾se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 18/2023, constou do
seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 55 de 2023 Autor: Fabiano Policial que dispoe sobre
denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real -
AVENIDA ANTONIO SCALADA” o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas
e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
n° 55/2023 em unica discussao, usou da palavra o Vereador Fabiano Policial, (discurso na
Integra gravado em DVD); colocado o mesmo em unica votagao de forma nominal, foi aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 56 de 2023 Autor: Miguel Bueno que dispoe sobre
denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real -
RUA HOMERO MARQUES o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na
Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n°
56/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 57 de 2023 Autor: Homerinho que dispoe sobre
denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real -
RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o
Projeto de Lei n° 57/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 58 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil que
dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento
Jardim Real - RUA DIMAS MACIEL o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o
Projeto de Lei n° 58/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 59 de 2023 Autor: Lukas Amatti que
dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento
Jardim Real - RUA ANGELO BELTRAMIN o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o
Projeto de Lei n° 59/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 60 de 2023 Autor: Dr. Joao Gil que
dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento
Jardim Real - RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO o qual recebeu parecer favoravel
das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade;
CRISTIAN
1° Secretario
M-VES NOGUEIRA
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ATA N° 24/2023 S.O. DE 04/12 4/4
Colocado o Projeto de Lei n° 60/2023 em unica discussao e votaQao de forma nominal, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 61 de 2023 Autor: Cristian
do Posto que dispoe sobre denominapao de via publica do municipio de Palmital, localizada no
loteamento Jardim Real - RUA WALDOMIRO JOAQUIM o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finanpas e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 61/2023 em unica discussao, usou da palavra o Vereador Dr.
Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado o mesmo em unica votagao de
forma nominal, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 62 de 2023 Autor:
Juliana do Ronaldo que dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de Palmital,
localizada no loteamento Jardim Real - RUA MANGEL FRANCISCO DA SILVA o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 62/2023 em unica discussao e
votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria
n° 64 de 2023 Autor: Cristian do Posto que da denominagao a proprio municipal “QUADRA DE
TENIS VICTOR CORONADO BERNARDES” o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes
de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado o Projeto de Lei n° 64/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2023 Autores:
Cristian do Posto, Miguel Bueno que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao
Excelentlssimo Senhor Dr. Sergio Ciquera Rossi - DD. Secretario-Diretor Geral do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas
e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
na Integra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de
Decreto Legislativo n° 06/2023 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado
sem debates por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n° 7 de 2023 Autores: Cristian
do Posto, Miguel Bueno que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentlssimo
Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de Sao Paulo o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na Integra do referido projeto, o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2023 em unica
discussao e votagao de forma nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais
havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Fabiano Policial, Tati Rogatti, Dr. Joao Gil, Galo,
Miguel Bueno, Baiano Caminhoneiro, Lukas Amatti, Barela da Ambulancia, Homerinho,
Vereador Cristian do Posto saiu da Presidencia e tambem fez uso da palavra, retornando ao
termino, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra,
o senhor Presidente convocou uma sessao extraordinaria para o dia 06 de dezembro do
corrente as 12:00 horas, para apreciagao das seguintes materias: Projeto de Lei n° 66/2023,
Emendas Impositivas n°s 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2023 e o Projeto de Lei n°
48/2023; Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e
sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e duas horas e
cinquenta e oito minutes.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 04 de dezembro de 2.023.
O