sessao nº 15

ATA DA DECIMA QUINTA SESSAO EXTRAORDINARIA DA DECIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E
SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As onze horas e dez minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a decima quinta sessao extraordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida
a chamada pelo senhor Secretario, verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano 
Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gonqalves Gil, Juliana Aparecida
da Silva, Luis Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e
Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo numero regimental, o senhor Presidente declarou
aberta a presente sessao e em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a
execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n°
37/05, solicitou do primeiro Secretario a leitura de um versiculo biblico. Apos a leitura,
todos ficaram em pe para a oragao do Pai Nosso feita pelo nobre Vereador Dr. Joao Gil;
Terminada a oragao o senhor Presidente esclareceu que tratando-se de uma Sessao
Extraordinaria, convocada com firn unico e exclusive, passaria diretamente para a ORDEM
DO DIA que de conformidade com o Edital de Convocagao n° 01/2024 constava do
seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 5 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que
autoriza o S.A.A.E - Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital a abrir credit©
adicional especial por excesso de arrecadagao e anulagao de dotagao orgamentaria o qual
recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 05/2024 em unica
discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria 
n° 6 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que altera o inciso I do artigo 1° da Lei n°
2.192, de 24 de maio de 2007, que Criou o Programa de Alimentagao do servidor publico, e
da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas e
Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o
Projeto de Lei n° 06/2024 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispbe
sobre a concessao de revisao geral anual e aumento real aos servidores efetivos,
comissionados e inativos do Poder Legislative e da outras providencias o qual recebeu
parecer favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 02/2024 
em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Complementar n° 3 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispbe sobre a concessao de revisao
geral anual ao subsidio dos Agentes Politicos do Poder Legislative o qual recebeu parecer
favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi
aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 03/2024 em unica
discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Complementar n° 4 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que concede reposigao
salarial aos Funcionarios Publicos municipais da Administragao Direta e Indireta o qual
recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 04/2024 
em unica discussao, usou da palavra o Vereador Barela da Ambulancia, (discurso na
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CRISTIAN GO ALVES NOGUEIRA
Pr ?sidente
ATA N° 03/2024 S.E. DE 26/02 2
Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao, foi aprovado por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra
aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando
fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a
presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao, as
onze horas e trinta e dois minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 26 de fevereiro de 2.024.
homeroifMarques filho
1° Secretario