sessao nº 64

ATA N° 04/2024 S.O. DE 04/03 1/4
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ATA DA SEXAGESIMA QUARTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE MARQO DOIS MIL E VINTE E
QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove boras e trinta e oito minutos do dia quatro de marqo de dois mil e vinte e quatro,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a sexagesima quarta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis
Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Kino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pela nobre Vereadora Tati
Rogatti; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao as atas das
sessdes anteriores, como segue: ata da sexagesima terceira sessao ordinaria, realizada em
dezenove de fevereiro do corrente ano e ata da decima quinta sessao extraordinaria, realizada
no dia vinte e seis de fevereiro do corrente ano, foram aprovadas sem debates por
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 018/2024 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.127 e
3.128/2024, bem como as Leis Complementares n°s 372, 373 e 374/2024; Oficio n° 019/2024 -
GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 01 e 02/2024 do Vereador Barela da
Ambulancia; Oficio n° 20/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 03, 05 e
06/2024 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Oficio n° 021/2024 - GP-J, informando sobre o
Requerimento n° 07/2024 do Vereador Galo; Oficio SAAE n° 009/2024, informando sobre o
Requerimento n° 04/2024 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Oficio n° 058/2024-GP,
informando que os balancetes da Receita e Despesa referente aos meses de novembro e
dezembro/2023 e Janeiro de 2024, se encontram disponiveis para consulta publica no portal da
transparencia da Prefeitura; Oficios n°s 06, 07 e 08/2024 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Edital da Concorrencia Eletronica n° 02/2024; Editais dos Pregoes
Eletronicos n°s 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2024, bem como os das Concorrencias Eletronicas
n°s 03 e 04/2024; Mogao n° 98/2024 do Vereador Dionizio de Genova - “Tenente Genova” da
cidade de Assis, a qual Manifesta Apoio ao Projeto de Lei n° 1.583/2023, de autoria do
Deputado Estadual Carlao Pignatari, que "Cha o Cadastre Estadual de Tutores e Protetores de
Baixa Renda e autoriza o Poder Executive a instituir o Cartao Bolsa Ragao"; Disse o senhor
Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na
Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerinentos, lembrando que as mesmas
ja foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da
Camara; A seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n°
7 de 2024 Autor: Cristian do Posto que da denominagao a Proprio Municipal “Campo de
Futebol Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia”; Projeto de Lei Ordinaria n° 8 de 2024
Autor: Cristian do Posto que dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de
Palmital, localizada no loteamento Jardim Real - “RUA HELIO DALIO”; Projeto de Lei
Ordinaria n° 9 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno que cria o Conselho Municipal
de Protegao e Defesa dos Animais de Palmital - CMPDAP - e da outras providencias; Projeto
de Resolugao n° 3 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno que dispoe sobre criagao
da Frente parlamentar de Protegao e Defesa dos Animais, e da outras providencias; Projeto de
Resolugao n° 4 de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispoe sobre a criagao da Procuradoria
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da Mulher no ambito da Camara Municipal de Palmital e da outras providencias; Projeto de
Lei Complementar n° 5 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a alterapao da redapao
do inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar n° 372/2024, que dispoe sobre a concessao de
revisao geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder
Legislative e da outras providencias, e sobre a alterapao da redagao do art. 1°, da Lei
Complementar n° 373/2024, que dispoe sobre a concessao de revisao geral anual ao subsidio
dos Agentes Politicos do Poder Legislative; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos
de Leis n°s 07, 08 e 09/2024, o Projeto de Lei Complementar n° 05/2024, bem como os
Projetos de Resolugdes n°s 03 e 04/2024, apos analise juridica, seriam encaminhados as
Comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogdes e das
Indicagdes, como seguem: Requerimento n° 11 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Requer,
informagdes ao Senhor Prefeito, sobre a divulgagao dos casos confirmados de dengue em
nossa cidade, conforme segue: a) como esta sendo realizada a divulgagao dos casos de
dengue confirmados? Existe algum canal oficial ou plataforma onde a populagao possa acessar
essas informagdes regularmente? b) Quantos casos de contagio de dengue ja ocorreram em
nossa cidade entre o inicio do ano ate a presente data?; Situagao: Proposigao aprovada por 
unanimidade; Requerimento n° 12 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Requer informagdes
ao Senhor Prefeito, sobre a designagao dos responsaveis pelo exercicio da atividade de
Brigada de Incendio, instituida pela Lei Municipal n° 3.097/2023, conforme segue: a) quais sao
os responsaveis pelo exercicio da atividade de Brigada de Incendio em nosso municipio?
Enviar documentos comprobatdrios. b) existe alguma previsao para a regulamentagao das
atribuigdes dos responsaveis pela brigada de incendio?; Proposigao aprovada por 
unanimidade; Requerimento n° 13 de 2024 Autor: Galo - Requer informagdes ao Gerente da
unidade em nossa cidade da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais do
Estado de Sao Paulo, se existe a possibilidade de permitir acesso ao patio da referida 
companhia pelos caminhoneiros; Proposigao aprovada por unanimidade; Vereador Galo fez
uso da palavra, (discurso na Integra gravado em DVD); Requerimento n° 14 de 2024 Autor: 
Baiano Caminhoneiro - Requer ao Senhor Prefeito que informe se existe previsao para a
aquisigao de materials necessarios para instalagao de lampadas de Light Emitting Diode - LED
na rede de iluminagao publica do distrito de Sussui no valor de R$ 27.000,00 e para aquisigao
e instalagao de urn playground no distrito de Sussui, no valor de R$ 8.000,00, conforme consta
da Emenda Individual Impositiva, de autoria deste vereador, ao Projeto de Lei 48/2023, de
autoria do Poder Executive, que "Estima a Receita e Fixa despesa para o exercicio financeiro
de 2024". Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 15 de 2024 Autor:
Fabiano Policial - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado oficio a
concessionaria responsavel pelo trecho da SP-270 em nosso municipio, solicitando a isengao
da tarifa de pedagio para moradores de Palmital que tenham necessidade de transito regular
no sentido Ourinhos e no retorno no sentido Palmital; Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 18 de 2024 Autor: Galo - de protesto, repudiando as declaragdes de Luiz Inacio LULA
da Silva, sobre Israel. Situagao: Proposigao aprovada por nove votos a urn; Mogao n° 19 de
2024 Autor: Galo de congratulagdes e aplausos a Cocamar - Cooperativa Agroindustrial, pela
doagao e entrega de sistemas fotovoltaicos para a Associagao de Pais Amigos Excepcionais de
Palmital -APAE. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 20 de 2024 Autor:
Cristian do Posto de parabenizagao ao senhor CARLOS EDUARDO ZACARELLI ELIAS, por
dar nome a Copa Cadu Elias de Futebol Society e pelos excelentes servigos prestados na area 
da comunicagao no municipio de Palmital/SP; Situagao: Proposigao aprovada por 
unanimidade; Mogao n° 21 de 2024 Autor: Cristian do Posto de parabenizagao a senhora
CINTIA GONQALVES ANJOS, pelos excelentes servigos prestados na area da Educagao no
municipio de Palmital/SP; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 16 de
2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Sr. Prefeito que seja determinado ao setor
competente da municipalidade, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de proceder com a limpeza, capina e rogagem entorno da ponte 
metalica sob o Rio Pari-Veado, proximo ao Distrito de Sussui; Indicagao n° 17 de 2024 Autor:
Baiano Caminhoneiro - Indica ao Sr. Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se
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fizerem necessarias, no sentido de proceder com a limpeza, capina e rogagem embaixo do
pontilhao sob a linha ferrea que passa pela nossa cidade, bem como nas margens da linha
ferrea; Indicagao n° 18 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Excelentlssimo
Senhor Prefeito, estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a
distribuigao gratuita de repelentes, nas Unidades Basicas de Saude, aos idosos, gestantes e
criangas a firn de evitar a contaminagao com Aedes aegypti; Indicagao n° 19 de 2024 Autor:
Galo - Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar
“aparelhos de ar condicionado” nas salas da Casa de Agricultura em nossa cidade; Indicagao
n° 20 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Requer ao Senhor Prefeito a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de promover o recapeamento
asfaltico na Rua Jose Paulinho, nas proximidades do numero 744; Indicagao n° 21 de 2024
Autor: Fabiano Policial - Indica ao Sr Prefeito que sejam substituidas as lampadas antigas de
iluminagao publica pelas lampadas de LED existentes nas imediagdes dos hospitals, pronto
socorro e escolas, caso ainda nao tenham sido substituidas; Esclareceu o senhor Presidente
que as referidas indicagdes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo 
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com
a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando￾se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 02/2024, constou do
seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 67 de 2023 Autor: Homerinho que da denominagao a
Proprio Municipal “PRAQA ANIZIO ZIMERMANO”, a Area Institucional IV, localizada no
Loteamento Jardim Real, em nossa cidade; o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes
de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 67/2023 
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 69 de 2023 Autor: Fabiano 
Policial que da denominagao a Proprio Municipal “PRAQA FRANCISCO DA COSTA
BERNARDO (CHICO PAIOLAO)”, a Area Institucional II, do Loteamento Jardim Real, em nossa
cidade o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao
de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 69/2023 aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinaria n° 72 de 2023 Autor: Fabiano Policial que altera a Lei n° 2.128, de 13
de fevereiro de 2006, que dispoe sobre a criagao do Calendario Folclorico Turistico do
municipio de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/
Mato Grosso do Sul- Palmital) o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao
e votagao, foi o Projeto de Lei n° 72/2023 aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de
Decreto Legislative n° 8 de 2023 Autores: Galo, Barela da Ambulancia, Baiano Caminhoneiro
que concede o Tltulo de Cidada Palmitalense a Excelentlssima Senhora Tatiane Souza Rogatti
Rossini, professora e atual vereadora do Municipio de Palmital/SP, em reconhecimento aos
relevantes servigos prestados a populagao palmitalense o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Colocado em unica discussao, usou da palavra o Vereador
Galo, (discurso na Integra gravado em DVD; Colocado o mesmo em unica votagao de forma
nominal, foi aprovado por unamidade; Projeto de Decreto Legislative n° 3 de 2024 Autor:
Cristian do Posto que concede o Tltulo de Cidadao Palmitalense ao Excelentlssimo Senhor Dr.
Ricardo Mailho Maroubo, DD. Coordenador Medico do Pronto Socorro da Santa Casa de
Palmital o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
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CRISTIAN EIRA
ATA N° 04/2024 S.O. DE 04/03 4 / 4
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e
votapao de forma nominal, foi o Projeto de Decreto Legislative n° 03/2024 aprovado sem
debates por unanimidade; Veto Total n° 2 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal ao Projeto
de Lei n° 54/2023 do Vereador Miguel Bueno que dispoe sobre a contagem retroativa do tempo
de servigo prestado no municipio de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos beneficios
como quinquenios, licengas-premios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores publicos
municipais de Palmital/SP, no periodo de enfrentamento ao coronavirus (COVID-19) o qual
recebeu parecer desfavoravel da Comissao de Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido veto o qual foi
aprovado por unanimidade; Colocado o Veto Total n° 02/2023 ao Projeto de Lei n° 54/2023 em
unica discussao, usou da palavra o Vereador Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em
DVD); colocado o mesmo eu unica votagao de forma nominal, foi rejeitado por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o senhor Presidente eoloeou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer
uso da palavra o senhor Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para
explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Tati Rogatti, Miguel Bueno, Barela da
Ambulancia, Homerinho, Dr. Joao Gil, Baiano Caminhoneiro, Galo, Fabiano Policial e Cristian
do Posto, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e
sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e duas horas e doze
minutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 04 de margo de 2.024.
IGO ALVES NOQI
S^resiqente</>x
HOMER© MARQUES FILHO
1° Secretario