sessao nº 65

ATA DA SEXAGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO DE MARQO DOIS MIL E VINTE E
QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de marpo de dois mil e vinte e quatro,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a sexagesima quinta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos 
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis
Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Juliana do Ronaldo; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao
a ata da sessao anterior, como segue: ata da sexagesima quarta sessao ordinaria, realizada
em quatro de margo do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por unanimidade; A
seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio
n° 024/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento n° 09/2024 do Vereador Barela da
Ambulancia; Oficio n° 025/2024 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.130, 3.131 e
3.132/2024; Oficio n° 28/2024 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei n° 03/2024-PM e o
Projeto de Lei Complementar n° 02/2024 - PM; Oficio AGPAL n° 007/2024 da CEAGESP,
informando sobre o Requerimento n° 13/2024 do Vereador Galo; Oficio do Comandante do
Pelotao de Policia de Palmital, informando sobre o Requerimento n° 08/2024 do Vereador
Galo; Oficios n°s 09, 10 e 11/2024 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de
Leis: Editais dos Pregoes Eletronicos n°s 15, 16, 17 e 18/2024, bem como o Edital do Pregao
Presencial n° 019/2024; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a
disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos
requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram entregues aos Vereadores interessados e
encontram-se disponiveis no site da Camara; A seguir passou-se a leitura das Materias do
Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 10 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que altera
o inciso II do artigo 5° da Lei n° 3.124, de 19 de dezembro de 2023 e da outras providencias;
Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre
o procedimento para a instalagao de infraestrutura de suporte para Estagao Transmissora de
Radiocomunicagao - ETR autorizada pela Agenda Nacional de Telecomunicagdes - ANATEL,
nos termos da legislagao federal vigente; Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2024 Autor:
Homerinho que da nova redagao ao § 3°, do Art. 99, da Lei Complementar n° 01, de 27 de maio 
de 1.993, que disciplina o Regime Juridico dos Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital￾SP; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei n° 10/2024, bem como os Projetos
de Leis Complementares n°s 06 e 07/2024, apos analise juridica, seriam encaminhados as
Comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos e das
Indicagdes, como seguem: Requerimento n° 16 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Requer
informagdes ao Senhor Prefeito, se existe planejamento por parte da municipalidade para neste
ano de 2024, proceder com a construgao de pontos de dnibus em nossa cidade, mais
precisamente nas seguintes localidades: Praga defronte a vigilancia sanitaria; Praga Antonio
Evaristo Garcia - defronte a Creche Sao Sebastiao; Rua Joaquim Amancio Ferreira - defronte o
Batalhao da Policia Militar e defronte a escola Osvaldo Moreira; Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Requerimento n° 17 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Requer ao
ATA N°05/2024 S.O. DE 18/03 1/3
ATA N° 05/2024 S.O. DE 18/03 2/3
Senhor Prefeito que informe se esta sendo providenciado a construpao de um novo
embarcadouro para maquinas e implementos agricolas? Em caso positive, quando ocorrera, e
qual o local previsto? Situagao: Proposiqao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 18 de
2024 Autor: Miguel Bueno - Requer sejam solicitadas informagbes ao Senhor Prefeito no
sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, se existe previsao para instalagao de toldo no
portao da escola EMEIEF Elisabete Soares Garcia, na rua Pedro Machado da Silva; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 22 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia -
Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias,
no sentido de instalar equipamentos de ar condicionado nos dnibus escolares de nosso
municipio; Indicagao n° 23 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito, a
realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de construir uma
rampa de acesso para pessoas com deficiencia fisica e mobilidade reduzida, no imovel do
antigo Institute Bola e Cidadania; Indicagao n° 24 de 2024 Autor: Miguel Bueno - Indica ao
Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido
de realizar a poda de uma arvore plantada no canteiro da Av. Reginalda Leao, proximo ao
numeral 1500; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagdes seriam
encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor
Presidente eoloeou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias
apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente
suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes
todos os Vereadores que compbem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Designagao n° 03/2024, constou do seguinte: Projeto de Lei
Ordinaria n° 65 de 2023 Autor: Cristian do Posto que da denominagao a proprio municipal “Sala
Maria Leme da Silva” o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e
votagao de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 65/2023 aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 68 de 2023 Autor: Homerinho que da denominagao a
Proprio Municipal “PRAQA JOAO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Area Institucional III, do
Loteamento Jardim Real, em nossa cidade o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica
discussao, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD);
colocado em unica votagao de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 68/2023 aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 9 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
que cria o Conselho Municipal de Protegao e Defesa dos Animais de Palmital - CMPDAP - e
da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas, Saude e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao
e votagao, foi o Projeto de Lei n° 09/2024 aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de
Lei Complementar n° 5 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispbe sobre a alteragao da redagao
do inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar n° 372/2024, que dispbe sobre a concessao de
revisao geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder
Legislative e da outras providencias, e sobre a alteragao da redagao do art. 1°, da Lei
Complementar n° 373/2024, que dispbe sobre a concessao de revisao geral anual ao subsidio
dos Agentes Politicos do Poder Legislative o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica
discussao e votagao, foi o Projeto de Lei Complementar n° 05/2024 aprovado sem debates por
unanimidade; Projeto de Resolugao n° 3 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno que
“dispbe sobre criagao da Frente parlamentar de Protegao e Defesa dos Animais, e da outras
providencias” o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas, Saude e Justiga;
CRISTIAN 'OGUEIRA
'n
/IARQUES FILHO
ecretario
O ALVES
idente
ATA N°05/2024 S.O. DE 18/03 3 /3
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao
e votapao, foi o Projeto de Resolupao n° 03/2024 aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Resolupao n° 4 de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispbe sobre a criapao da
Procuradoria da Mulher no ambito da Camara Municipal de Palmital e da outras providencias”
o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finanpas, Saude e Justipa; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votapao,
foi o Projeto de Resolupao n° 04/2024 aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais
havendo para deliberapao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicapao
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Barela da Ambulancia, Tati Rogatti, Fabiano
Policial, Dr. Joao Gil, Galo, Baiano Caminhoneiro, Miguel Bueno e Cristian do Posto, (discurso
na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenpa de todos e sob a protepao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e quatorze minutes.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 18 de marpo de 2.024.
HOMERO
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