sessao nº 66

ATA N°06/2024 S.O. DE 01/04 1/3
ATA DA SEXAGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM PRIMEIRO DE ABRIL DOIS MIL E VINTE E
QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e oito minutos do dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenpo, 179,
realizou-se a sexagesima sexta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis
Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador
Miguel Bueno; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata
da sessao anterior, como segue: ata da sexagesima quinta sessao ordinaria, realizada em
dezoito de margo do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir
o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n°
029/2024 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.134, 3.135 e 3.136/2024 e a Lei
Complementar n° 375/2024; Oficio n° 032/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos
n°s 11 e 12/2024 do Vereador Barela da Ambulancia; Oficio n° 033/2024 - GP-J, informando
sobre o Requerimento n° 14/2024 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Oficio n° 034/2024 - GP￾J, informando sobre o Requerimento n° 15/2024 do Vereador Fabiano Policial; Oficio n°
069/2024 - GP-J, informando que os Balancetes da Receita e Despesa, referente ao mes de
fevereiro/2024 se encontram disponiveis para consulta publica no portal da transparencia da
prefeitura; Requerimento n° 461/2024 do Deputado Estadual Rogerio Nogueira de 
Congratulagoes pelo aniversario de nossa cidade; Oficio n° 012/2024 da Comissao de Licitagao
e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregoes Eletronicos n°s 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2024,
bem como o da Concorrencia Eletronica de n° 05/2024; Disse o senhor Presidente: as
correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na Secretaria desta
Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas ja foram
entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da Camara; A
seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 11 de 2024
Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a fixagao e sobre o pagamento do subsidio de Prefeito
e de Vice-Prefeito no Municipio de Palmital, para o periodo de 1° de Janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2028; Projeto de Resolugao n° 5 de 2024 Autor: Cristian do Posto que cria a
Escola do Legislativo, no ambito da Camara Municipal de PalmitaISP, e da outras providencias;
Projeto de Resolugao n° 6 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a fixagao do
subsidio mensal dos Vereadores da Camara Municipal de Palmital, para o periodo de 1° de
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028; Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2024 Autor:
Dr. Joao Gil que concede o Titulo de Cidada Palmitalense a llustrissima Senhora Fabiana de
Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericordia de Palmital, em
reconhecimento aos relevantes servigos prestados a populagao palmitalense; Projeto de
Decreto Legislativo n° 5 de 2024 Autor: Miguel Bueno que concede o Titulo de Cidadao
Palmitalense ao Excelentissimo Senhor Alvaro Abud, DD. Advogado e atual presidente da
APAE de Palmital-SP; Esclareceu o senhor Presidente que o Projeto de Lei n° 11/2024, os
Projetos de Resolugdes n°s 05 e 06/2024, bem como os Projetos de Decretos Legislatives n°s
04 e 05/2024, apos analise juridica, seriam encaminhados as Comissdes competentes; A
/ vb
ATA N° 06/2024 S.O. DE 01/04 2/3
seguir passou-se a apreciagao da Mogao n° 22/2024 e das Indicapdes, como seguem:
Mogao n° 22 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil de congratulagdes e aplausos a todos os integrantes
do Rotary Club de Palmital, pelos relevantes servigos prestados em prol a comunidade
palmitalense e pela comemorapao dos 70 anos de sua fundapao em nossa cidade. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 25 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil - Indica ao
Senhor Prefeito Municipal estudos no sentido de realizar a revitalizagao do canteiro central da
Avenida Oriente, no Jardim das Flores, em Palmital; Indicagao n° 26 de 2024 Autor: Barela da
Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de adquirir uma nova area de terras destinada unica e exclusivamente
para a criagao de mais urn parque industrial em nossa cidade; Indicagao n° 27 de 2024 Autor: 
Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito a realizagao de estudos e providencias que
se fizerem necessarias, no sentido de notificar as empresas de distribuigao de internet, servigos
de telefonia e outros para retirarem os cabos soltos e que se encontram arrebentados nos
postes; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagbes seriam encaminhadas aos
seus destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a
palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no
expediente; Usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por 
dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos
foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compbem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 04/2024, constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 70 de 2023 Autor: 
Cristian do Posto que da denominagao a Proprio Municipal “PRAQA DORIVAL SANCHES” o
Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade o qual recebeu parecer
favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal, foi o Projeto de
Lei n° 70/2023 aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 71 de 2023
Autor: Cristian do Posto que da denominagao a Proprio Municipal “PRAQA JOSE FERNANDES
SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em
nossa cidade o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador
Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao
de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 71/2023 aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinaria n° 7 de 2024 Autor: Cristian do Posto que da denominagao a Proprio
Municipal “Campo de Futebol Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia" o qual recebeu
parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal, foi o
Projeto de Lei n° 07/2024 aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n°
10 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que altera o inciso II do artigo 5° da Lei n° 3.124,
de 19 de dezembro de 2023 e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para
que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por
unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao, foi o Projeto de Lei n° 10/2024
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2024 Autor:
Homerinho que da nova redagao ao § 3°, do Art. 99, da Lei Complementar n° 01, de 27 de maio
de 1.993, que disciplina o Regime Juridico dos Funcionarios Publicos do Municipio de Palmital￾SP o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao, foi o
Projeto de Lei Complementar n° 06/2024 aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de 
Lei Complementar n° 7 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispde sobre o
CRISTIAN Ri -ALVES IOGUEIRA
ente .
DRfG
Pres|
ATA N°06/2024 S.O. DE 01/04 3 /3
procedimento para a instalapao de infraestrutura de suporte para Estapao Transmissora de
Radiocomunicapao - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicagoes - ANATEL,
nos termos da legislapao federal vigente o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de
Finanpas e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica
discussao, usou da palavra o Vereador Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em
DVD); colocado em unica votapao, foi o Projeto de Lei Complementar n° 07/2024 aprovado por
unanimidade; Nada mais havendo para deliberapao do Plenario o senhor Presidente colocou a
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicapao pessoal; Ninguem desejando fazer uso da palavra e nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenpa de todos e sob a protepao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e quarenta e seis minutos.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 1° de abril de 2.024.
homeroniArques filho
1° Secretario