sessao nº 68

ATA N° 08/2024 S.O. DE 06/05 1 / 3
ATA DA SEXAGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE MAIO DOIS MIL E VINTE E
QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, na
sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a sexagesima oitava sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis
Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versiculo bfblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Dr.
Joao Gil; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata da
sessao anterior, como segue: ata da sexagesima setima sessao ordinaria, realizada em quinze
de abril do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por unanimidade; Nesse momento foi
feito um minuto de silencio em homenagem postuma a senhora Marilena Tronco, ex-prefeita de
nossa cidade, pelo seu falecimento na data de hoje. (pausa); A seguir o senhor Presidente
solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 045/2024 - GP-J,
encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.141 e 3.142/2024; Oficio n° 047/2024 - GP-J^
encaminhando o PL n° 04/2024-PM, bem como o PLC n° 03/2024-PM; Oficio n° 184/2024 do
Delegado de Policia, informando sobre o Requerimento n° 21/2024 do Vereador Galo; - Oficios
n°s 14, 15 e 16/2024 da Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de
Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos
Pregoes Eletronicos de n°s 32, 33, 34, 35 e 36/2024; Editais de Credenciamento Publico n°s 01
e 02/2024; Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como a resposta ao requerimento,
lembrando que a mesma ja foi entregue ao Vereador interessado e encontra-se disponiveis no
site da Camara; A seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente: Projeto de Lei
Ordinaria n° 19 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a reestruturagao do
Conselho Municipal de Turismo e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 8 de
2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre alteragdes na Lei Complementar n°
01, de 27 de maio de 1993, na forma que especifica; Projeto de Lei Ordinaria n° 15 de 2024
Autor: Homerinho que reconhece o fibromialgico como pessoa com deficiencia, de acordo com
a Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiencia (Lei 13.146/15), e inclui o mes de
fevereiro para conscientizagao e enfrentamento a fibromialgia; Projeto de Lei Ordinaria n° 16 de
2024 Autor: Homerinho - institui o Programa “Paz Nas Escolas” no Municipio de Palmital-SP e
da outras providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 17 de 2024 Autor: Cristian do Posto que
dispoe sobre denominagao de proprio municipal “ALA MILTON CESAR ORLANDI” na Camara
Municipal de Palmital; Projeto de Lei Ordinaria n° 18 de 2024 Autor: Homerinho que institui o
programa “Cuidando de Quern Cuida”, visando promover agoes de orientagao e atengao as
maes atipicas no municipio de Palmital-SP e estabelece a Semana da Maternidade Atipica;
Projeto de Resolugao n° 7 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Homerinho, Lukas Amatti,
Miguel Bueno que dispoe sobre criagao da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no ambito
da Camara Municipal de Palmital e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente
que os Projetos de Leis n°s 15, 16, 17, 18 e 19/2024, o Projeto de Lei Complementar n°
08/2024, bem como o Projeto de Resolugao n° 07/2024, apos analise juridica, seriam
encaminhados as Comissdes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos
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Requerimentos, das Moqoes e Indicaqoes, como seguem: Requerimento n° 22 de 2024
Autor: Baiano Caminhoneiro - Requer informagoes ao Senhor Prefeito, sobre o estagio em que
se encontra a construgao das unidades habitacionais (casas populares) e qual o prazo
estipulado pela administragao municipal para a entrega das residencias aos municipes que
forem contemplados? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 23 de
2024 Autor: Barela da Ambulancia - Requer sejam solicitadas informagdes ao Senhor Prefeito,
sobre qual o valor repassado pela Uniao ao nosso municlpio para pagamento do piso salarial
nacional de enfermeiros, tecnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras? Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade - Requerimento n° 24 de 2024 Autor: Barela da
Ambulancia - Requer sejam solicitadas informagoes ao Senhor Prefeito, se existe planejamento
por parte da municipalidade para implementar urn novo banheiro publico na Praga Elias
Chedid? Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 25 de 2024 Autor:
Baiano Caminhoneiro - Requer ao Sr. Prefeito que informe se estao sendo disponibilizados o
acesso gratuito a internet via wi-fi nas pragas e demais locals publicos. Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Mogao n° 24 de 2024 Autor: Cristian do Posto de parabenizagao a
Comitiva Fartura pela realizagao da tradicional Cavalgada abrindo a programagao da 30a
edigao da Festa do Peao de Boiadeiro de Palmital e 28a Fapip. Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Mogao n° 25 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Fabiano
Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno de parabenizagao a
Comissao de Rodeio Boiadeiros de Palmital - CRBP pela realizagao da 30a edigao da Festa do
Peao de Boiadeiro de Palmital e 28a Feira Agropecuaria e Industrial de Palmital - Fapip.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 26 de 2024 Autores: Cristian do
Posto, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel
Bueno de parabenizagao a Prefeitura Municipal de Palmital pelo apoio na realizagao da 30a
edigao da Festa do Peao de Boiadeiro de Palmital e 28a Feira Agropecuaria e Industrial de
Palmital - Fapip. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 27 de 2024 Autor: 
Dr. Joao Gil de parabenizagao a Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, pela
comemoragao dos seus 40 anos de trabalho em nossa cidade; Usou da palavra o Vereador Dr.
Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por 
unanimidade; Mogao n° 28 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulancia, Baiano
Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas
Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti de Pesar pelo passamento da ex Prefeita Municipal de
Palmital, Senhora Marilena Tronco, ocorrido neste dia 6 de maio de 2024; Situagao: Proposigao
aprovada por unanimidade; Indicagao n° 31 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito, que intervenha junto a empresa ENERGISA para que seja disponibilizada a
distribuigao de energia eletrica por parte desta concessionaria, nas chacaras existentes em
nosso municipio localizadas no final da Rua Dr Geraldo Coelho, as quais ja fazem parte do
perlmetro urbano de nossa cidade; Indicagao n° 32 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro -
Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, 
no sentido de proceder com a limpeza e desobstrugao do bueiro localizado no final da Rua
Estados Unidos; Indicagao n° 33 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor
Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido ceder
uma area para armazenamento de materials reciclados por parte dos catadores que nao fazem
parte da Associagao dos Catadores de Materials Reciclaveis de Palmital; Indicagao n° 34 de
2024 Autor: Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realizagao de estudos e
providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar placas de sinalizagao de
circulagao de ciclistas no Anel Viario Francisco Leandro da Silva - loio Izidoro, no Municlpio de
Palmital-SP; Indicagao n° 35 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito,
seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realizagao de estudos e
providencias que se fizerem necessarias, no sentido de promover o recapeamento asfaltico na
Rua Pedro Alves de Oliveira; Indicagao n° 36 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Indica ao
Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias, no sentido de realizar a operagao tapa
buracos ou recapeamento na Rua Mariano de Barros; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagdes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
le maio de 2.024.
CRISTIAN RO1 GO ALVES'NO EIRA
siderite/
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expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para
discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Ninguem desejando fazer uso da
palavra o senhor Presidente suspended a sessao por dez minutos para em seguida voltar com
a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando￾se estarem presentes todos os Vereadores que compdem o Legislative; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 06/2024, constou do
seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 63 de 2023 Autor: Baiano Caminhoneiro que dispde sobre
a preferencia de vagas para irmaos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino 
no ambito do Municipio de Palmital/SP e da outras providencias o qual recebeu parecer
favoravel das Comissdes de Finangas, Educagao e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao, usou da palavra o Vereador
Baiano Caminhoneiro, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao foi o
Projeto de Lei n° 63/2023 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 73 de 2023
Autor: Cristian do Posto que institui no ambito do Municipio de Palmital o “Dia Municipal da
Inclusao da Pessoa com Deficiencia” e institui a "Campanha Setembro Verde” e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e
votagao foi o Projeto de Lei n° 73/2023 aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Ordinaria n° 3 de 2024 Autor: Galo que da denominagao a Proprio Municipal “Quadra de
Basquete 3x3- Valdomiro Pereira do Nascimento” o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao, usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na Integra gravado
em DVD); Colocado em unica votagao de forma nominal, foi o Projeto de Lei n° 03/2024
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 4 de 2024 Autor: Galo que da
denominagao a Proprio Municipal “Quadra de Areia - Leandro Desiderio de Almeida” o qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao de forma
nominal, foi o Projeto de Lei n° 04/2024 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n°
12 de 2024 Autor: Homerinho que institui o Portal dos Conselhos Municipals no Municipio de
Palmital-SP o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao,
foi o Projeto de Lei n° 12/2024 aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo 
para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da
palavra os Vereadores Baiano Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Galo, Miguel Bueno, Homerinho e
Cristian do Posto, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso
da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos
e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte e uma horas e vinte e
nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacret;
HOMERO MARQUES FILHO
1° Secretario