sessao nº 72

ATA N° 12/2024 S.O. DE 05/08 1/4
Mi
ATA DA SEPTUAGESIMA SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e
quatro, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourengo,
179, realizou-se a septuagesima segunda sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose
dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva,
Luis Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador
Miguel Bueno; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a ata
da sessao anterior, como segue: ata da septuagesima primeira sessao ordinaria, realizada em
dezessete de junho do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por unanimidade; A
seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio
n° 070/2024 - GP-J encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.156, 3.157 e 3.158/2024; Oficio n°
75/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento n° 30/2024 do Vereador Cristian do Posto;
Oficio n° 76/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 31 e 33/2024 do Vereador
Fabiano Policial; Oficio n° 77/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 32, 34 e
35/2024 do Vereador Barela da Ambulancia; Oficio n° 83/2024 - GP-J, informando sobre o
Requerimento n° 36/2024 do Vereador Luis Antonio de Castro; Oficio n° 84/2024 - GP-J,
informando sobre o Requerimento n° 37/2024 dos Vereadores Galo e Baiano Caminhoneiro;
Oficio n° 26/2024 do Presidente da OAB de Palmital indicando tres advogados para serem
homenageados; Oficio n° 85/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos n°s 38 e
39/2024 do Vereador Barela da Ambulancia; Oficio n° 86/2024-GP-J, encaminhando o Projeto
de Lei n° 08/2024-PM; Oficio n° 128/2024 -GP-J, informando que os balancetes da Receita e
Despesa referente ao mes de junho/2024 encontram-se disponiveis para consulta no portal da
transparencia da Prefeitura; Oficios n°s 24, 29, 44, 51 e 56/2024 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregdes Eletrbnicos n°s 63, 64, 65, 67, 68, 69, 71 e
72/2024; Edital Modificativo n° 68/2024; Edital de Chamada Publica n° 02/2024; Disse o senhor
Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na
Secretaria desta Casa, lembrando que as respostas aos requerimentos ja foram entregues aos
Vereadores interessados e encontram-se disponiveis no site da Camara; A seguir o senhor
Secretario fez a leitura do parecer do Tribunal de Contas; TC-003954.989.22-4 relative as
contas anuais da Prefeitura Municipal de Palmital, exercicio de 2022; Disse o senhor
Presidente: conforme previsao regimental, ja houve a distribuigao de copias do parecer previo
emitido pela Segunda Camara do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo a todos os
vereadores; Informo, que a partir da data de publicagao do referido parecer previo no
Semanario Oficial do Municipio de Palmital, ocorrida no ultimo dia 02 de agosto, na edigao de
n° 1039, os autos permanecerao na Secretaria Administrativa da Camara, pelo prazo de 60
(sessenta dias), a disposigao de todos os Vereadores, de qualquer contribuinte e demais
interessados, os quais se incluem o atual gestor de nosso municipio e seus procuradores, para
questionar-lhes a legitimidade das contas, em conformidade com o § 3°, do artigo 31, da
Constituigao Federal, bem como conforme estabelece o § 2°, do artigo 77, da Lei Organica
Municipal e § 1°, do artigo 187, do Regimento Interno da Camara Municipal de Palmital; A
ATA N° 12/2024 S.O. DE 05/08 2/4
seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 44 de
2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre a abertura de credito adicional
especial no Orpamento Geral do Municipio para o exercicio de 2024; Projeto de Lei Ordinaria
n° 39 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia que dispoe sobre a obrigatoriedade de identificar a
fiagao e de realizar a remogao de locals publicos de dispositivos inserviveis por parte das
concessionarias, permissionarias e autorizadas dos servigos de telecomunicagbes, internet e
de distribuigao de energia eletrica; Projeto de Lei Ordinaria n° 40 de 2024 Autor: Cristian do
Posto que dispoe sobre a denominagao da Secretaria de Assistencia Social de Palmital em
“Vereadora Ines de Souza Lima - Ines do Social”; Projeto de Lei Ordinaria n° 41 de 2024 Autor: 
Cristian do Posto Dispoe sobre a distribuigao gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia)
aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no municipio de Palmital/SP; Projeto de Lei
Ordinaria n° 42 de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispoe sobre denominagao de via publica
no municipio de Palmital, localizada no loteamento Fenix III - “RUA “SEBASTIAO JOSE
MONTEIRO - “VEREADOR MIGUEL MONTEIRO”; Projeto de Lei Ordinaria n° 43 de 2024
Autores: Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo,
Lukas Amatti, Miguel Bueno que dispoe sobre a denominagao do Pago Municipal de Palmital 
em “Pago Municipal Prefeita Marilena Tronco”; Projeto de Lei Ordinaria n° 45 de 2024 Autor: 
Fabiano Policial que dispoe sobre a criagao da Semana de Prevengao e Cuidados da Visao
Infantil no Municipio de Palmital, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e da outras
providencias; Projeto de Lei Ordinaria n° 46 de 2024 Autor: Cristian do Posto que da
denominagao a via publica do Municipio de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre
Antonio Bastos - “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA”; Projeto de Lei Ordinaria n° 47 de 2024
Autor: Fabiano Policial que dispoe sobre a utilizagao de sinais sonoros adequados para alunos
com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas escolas municipals e nos centres municipals de
educagao infantil de Palmital, na forma que especifica; Projeto de Decreto Legislative n° 9 de
2024 Autor: Dr. Joao Gil que concede o Titulo de Cidadao Palmitalense ao llustrissimo Senhor
Benedito da Costa Queiroz, mais conhecido como Dito da Casa da Lavoura; Esclareceu o
senhor Presidente que os Projetos de Leis n°s 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2024, bem
como o Projeto de Decreto Legislative n° 09/2024, apos analise juridica, seriam encaminhados
as Comissbes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, das Mogbes
e das Indicagbes, como seguem: Requerimento n° 40 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia -
Requer informagbes ao Senhor Prefeito, sobre a reforma do Ginasio de Esportes Delgo
Mazetto; Vereador Barela da Ambulancia fez uso da palavra, (discurso na Integra gravado em
DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade - Requerimento n° 41 de 2024 Autor:
Barela da Ambulancia - Requer informagbes ao Senhor Prefeito, sobre valor real da reforma do
cemiterio municipal; Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 42 de
2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Requer informagbes ao Senhor Prefeito, no sentido de
esclarecer a esta Casa de Leis sobre os pagamentos do SAS; Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Mogao n° 39 de 2024 Autor: Homerinho de Parabenizagao para Thales
Ferraz Fiorentino pelo 2° lugar no Campeonato Paulista de Whelling, Categoria Street, ocorrido
nos dias 20 e 21 de julho em Sao Bernardo do Campo-SP; Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 40 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulancia, Baiano
Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas
Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti de Pesar pelo passamento do engenheiro eletricista
palmitalense Roneyval Cardoso Ribeiro, ocorrido no ultimo dia 28 de junho de 2024; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 41 de 2024 Autores: Cristian do Posto,
Barela da Ambulancia, Baiano Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Galo, Homerinho,
Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti de Pesar pelo passamento do ex￾prefeito de Palmital, Jose Roberto Leao Rego (Beto Leao), ocorrido no ultimo dia 27 de julho de
2024. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 42 de 2024 Autor: Fabiano
Policial de Parabenizagao para os organizadores e atletas que participaram do 1° I GO YOU
GO, realizado em 22/06/2024 em Palmital; Vereador Fabiano Policial fez uso da palavra,
(discurso na Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade;
Mogao n° 43 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Homerinho,
ATA N° 12/2024 S.O. DE 05/08 3 /4
Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno de Pesar pelo passamento do policial
militar reformado Mauro Jose Nogueira, ocorrido no ultimo dia 19 de julho de 2024; Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 44 de 2024 Autores: Baiano
Caminhoneiro, Galo - Indica ao Senhor Prefeito a realizagao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, no sentido de disponibilizar um local apropriado em nossa cidade para a
pratica esportiva denominada “wheeling”, esporte de manobras radicals com motocicletas;
Indicagao n° 45 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro Indica ao Senhor Prefeito, estudos e
providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a instalagao de lampadas de
LED para a iluminagao da Rua Luiz de Andrade; Indicagao n° 46 de 2024 Autor: Barela da
Ambulancia - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de manter o direito do servidor publico municipal continuar a receber o
auxilio alimentagao criado pela Lei n° 2.192/07 (Programa de Alimentagao do Servidor Publico
Municipal - PAS), quando estiver em licenga para tratamento de saude; Indicagao n° 47 de
2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e
providencias no sentido de fazer o calgamento existente na Rua Jose Camacho, nas
imediagdes do Cemiterio Municipal; Indicagao n° 48 de 2024 Autor: Cristian do Posto - Indica a
CART SP - Concessionaria Auto Raposo Tavares, estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de realizar a instalagao de totens de recarregamento para veiculos
hibridos (com motor a combustao tradicional e motor eletrico alimentado por bateria) e veiculos
eletricos (alimentado apenas por bateria) no SAU - Servigo de Atendimento ao Usuario,
localizado na Rodovia Raposo Tavares, Km 416+40 sentido Leste, em nosso municipio;
Indicagao n° 49 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao
de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar um portao na
Praga Dona Morena, na Rua Laudelino Batista da Rocha n° 57; Esclareceu o senhor
Presidente que as referidas indicagdes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada
mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Usou da palavra o
Vereador Baiano Caminhoneiro, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para
em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compoem o Legislative;
Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente
sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n°
10/2024, constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 22 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil que
dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento
Fenix III - “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO” o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 22/2024, usou da palavra o Vereador Dr.
Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao de forma nominal
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 23 de 2024 Autor: Fabiano Policial
que dispoe sobre denominagao de via publica do municipio de Palmital, localizada no
loteamento Fenix III - “RUA CESAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)” o
qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno 
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 23/2024,
usou da palavra o Vereador Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado
em unica votagao de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n°
24 de 2024 Autor: Miguel Bueno que dispoe sobre denominagao de via publica do Municipio de
Palmital, localizada no Loteamento Fenix III - “RUA ALCEBIADES BATISTA MOREIRA” o qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal o
Projeto de Lei n° 24/2024, foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
ATA N° 12/2024 S.O. DE 05/08 4/4
Ordinaria n° 25 de 2024 Autor: Homerinho que dispde sobre denominaqao de via publica do
Municipio de Palmital, localizada no Loteamento Fenix III - “RUA DOMINGAS FANTIN
BRESSANIN” o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finanpas e Justipa;
Colocado em unica discussao e votapao de forma nominal o Projeto de Lei n° 25/2024, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 26 de 2024 Autor: Cristian
do Posto que da denominapao a Via Publica do Municipio de Palmital, localizada no Conjunto
Habitacional Padre Antonio Bastos - “RUA JOSE PARRILHA NETO” o qual recebeu parecer
favoravel das Comissdes de Finanpas e Justipa; Colocado em unica discussao e votapao de
forma nominal o Projeto de Lei n° 26/2024, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinaria n° 27 de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispde sobre denominapao
de via publica do municipio de Palmital, localizada no loteamento Fenix III -“RUA APARECIDO
BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)” o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de
Finanpas e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica
discussao e votapao de forma nominal o Projeto de Lei n° 27/2024, foi aprovado sem debates
por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 30 de 2024 Autor: Juliana do Ronaldo que dispde
sobre denominapao de via publica do Municipio de Palmital, localizada no Loteamento Fenix III
- “RUA SONIA REGINA DAMACENO COUTINHO” o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finanpas e Justipa; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votapao de forma nominal o Projeto de Lei n° 30/2024, foi
aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 31 de 2024 Autor: Lukas
Amatti que dispde sobre denominapao de via publica do Municipio de Palmital, localizada no
Loteamento Fenix III - “RUA ANTONIO TROVO” o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finanpas e Justipa; Colocado em unica discussao e votapao de forma nominal o
Projeto de Lei n° 31/2024, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo
para deliberapao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicapao pessoal; Usaram da
palavra os Vereadores Dr. Joao Gil e Baiano Caminhoneiro, (discurso na Integra gravado em
DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presenpa de todos e sob a protepao de Deus declarou encerrada a
presente sessao as vinte e uma horas e cinquenta e tres minutes.-.-.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 05 de agosto de 2.024.
LVES/NOGUEIRA
Ik^sidente/
HOMERCTMARQUES tTFILHO
1° Secretario
CRISTIAN Ri