sessao nº 75

ATA N° 15/2024 S.O. DE 16/09 1/3
ATA DA SEPTUAGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e quarenta e seis minutes do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte
e quatro, na sede da Camara Municipal de Palmital, site a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a septuagesima quinta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Fabiano Jose dos Santos, Homero
Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis Antonio de
Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini;
Verificando-se ainda a ausencia do Vereador Dernival Adnei Barela; Havendo portanto numero
regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida solicitou a
todos para ficarem em pe para a execuqao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em
atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques
Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para
a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno; Terminada a oragao, o senhor
Presidente colocou em discussao e votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da
septuagesima quarta sessao ordinaria, realizada em dois de setembro do corrente ano a qual
foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; A seguir o senhor
Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n° 97/2024 - GP￾J, encaminhando mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei n° 41/2024; Oficio n° 98/2024 -
GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias n°s 3.172, 3.173 e 3.174/2024; Oficio n° 80/2024 da
Comissao de Licitagao e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que
se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital do Pregao Eletronico n° 87/2024;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores no site oficial da Camara Municipal; A seguir passou-se a leitura das Materias do
Expediente: Veto Total n° 1 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal ao Projeto de Lei n°
41/2024 do Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira; Esclareceu o senhor Presidente que o
referido Veto ao Projeto de Lei n° 41/2024, apos analise juridica, seria encaminhado a
Comissao competente; A seguir passou-se a apreciagao das Mogbes e das indicagoes, como
segue: Mogao n° 46 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil de Parabenizagao ao Projeto Marmita
Solidaria pelos relevantes servigos prestados em prol a comunidade palmitalense, usou da
palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD), colocada em votagao
foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; Mogao n° 47 de 2024 Autores:
Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti,
Miguel Bueno de Parabenizagao ao Jornal da Comarca, por completar 30 anos de circulagao
ininterrupta em Palmital e regiao na segunda-feira, dia 2 de setembro, extensive ao diretor do
jornal, jornalista Claudio Pissolito e demais colaboradores; Situagao: Proposigao aprovada por 
unanimidade dos Vereadores presentes; Indicagao n° 57 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro
- Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
realizar a instalagao de placa com os seguintes dizeres: “Proibido jogar lixo. Sujeito a multa”, na
Rua Maria Candida Ferraz, em frente ao numero 74, na esquina da rua que da acesso ao
Jardim Arboris; Indicagao n° 58 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor
Prefeito, estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a pintura de
faixa de pedestre nas esquinas das Ruas Sete de Setembro e Rafael Bergonso; Indicagao n°
59 de 2024 Autor: Cristian do Posto - Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providencias que se
fizerem necessarias, no sentido de realizar a pintura de faixa de pedestre na Avenida
Reginalda Leao, na altura da esquina com a Rua Sete de Setembro; Indicagao n° 60 de 2024
Autor: Baiano Caminhoneiro Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de realizar a instalagao de redutores de velocidade, no estilo lombada
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ecologica, na altura do numero 132 da Rua Antonio Monteiro, em nossa cidade; Esclareceu
o senhor Presidente que as referidas indicagdes seriam encaminhadas aos seus destinatarios;
Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente; Usou da palavra o
Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer
uso da palavra o senhor Presidente suspended a sessao por dez minutes para em seguida
voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada,
verificando-se a ausencia apenas do Vereador Dernival Adnei Barela; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designagao n° 13/2024, constou do
seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 37 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil que dispoe sobre
denominagao de proprio municipal "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA
(WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no
Municipio de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado
em unica discussao, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em
DVD); colocado em unica votagao de forma nominal, foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 39 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia que
dispoe sobre a obrigatoriedade de identificar a fiagao e de realizar a remogao de locals publicos
de dispositivos inserviveis por parte das concessionarias, permissionarias e autorizadas dos
servigos de telecomunicagoes, internet e de distribuigao de energia eletrica o qual recebeu
parecer favoravel das Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao e
votagao o Projeto de Lei n° 39/2024 foi aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 46 de 2024 Autor: Cristian do Posto que da
denominagao a via publica do Municipio de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre
Antonio Bastos - “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA” o qual recebeu parecer favoravel das
Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal o Projeto
de Lei n° 46/2024, foi aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Lei Ordinaria n° 48 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil que dispoe sobre denominagao de
proprio municipal "PRAQA ROBERTO JOSE ELIAS", a Area Institucional IV localizada no
Residencial Fenix III no municipio de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes
de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 48/2024, usou da
palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica
votagao de forma nominal, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto
de Lei Ordinaria n° 49 de 2024 Autor: Homerinho que Institui o Programa de Prevengao e
Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Publicas Municipals de Palmital o qual recebeu
parecer favoravel das Comissbes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao e
votagao o Projeto de Lei n° 49/2024 foi aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Ordinaria n° 50 de 2024 Autor: Cristian do Posto que
dispoe sobre denominagao de proprio municipal, SISTEMA DE LAZER I “CELSO BOTEGA”, no
Residencial Fenix III, em nosso municipio Palmital o qual recebeu parecer favoravel das
Comissbes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 50/2024, usou da
palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica
CRISTIA NOGUEIRA
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votapao de forma nominal foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Projeto de Lei Ordinaria n° 51 de 2024 Autor: Miguel Bueno que Estabelece diretrizes para a
implantagao dos Jogos Municipais dos Idosos no Municlpio de Palmital o qual recebeu parecer
favoravel das Comissdes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao o
Projeto de Lei n° 51/2024, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra
gravado em DVD); colocado em unica votagao foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes; Projeto de Resolugao n° 9 de 2024 Autor: Mesa Diretora que Autoriza a realizagao
de sessdes fora da sede da Camara Municipal de Palmital, durante a realizagao da reforma e
ampliagao do ediflcio sede do Legislativo o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de
Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes; Colocado em unica discussao e votagao foi o Projeto de Resolugao n° 09/2024 
aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Resolugao n°
10 de 2024 Autor: Mesa Diretora que Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens
Moveis Inserviveis da Camara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer favoravel das
Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao e votagao foi o Projeto de Resolugao
n° 10/2024 aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de
Decreto Legislativo n° 10 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil que Concede o Tltulo de Cidadao
Palmitalense ao llustrissimo empresario Raul Martins Fragoso, em reconhecimento aos
relevantes servigos prestados a populagao palmitalense o qual recebeu parecer favoravel das
Comissoes de Finangas e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que
fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao o Projeto de Decreto Legislativo n°
10/2024, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD);
colocado em unica votagao de forma nominal foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes; Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 2024 Autor: Dr. Joao Gil que Concede o
Tltulo de Cidadao Palmitalense ao llustrissimo Senhor Nivaldo Jose Sedenho, DD. medico
veterinario, proprietario do Centro Veterinario Animais e Cia e Espago Festa e Cia o qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado em unica discussao o
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024, usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso
na Integra gravado em DVD); colocado em unica votagao de forma nominal foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes; Nada mais havendo para deliberagao do Plenario o
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da
ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra
aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Fabiano 
Policial e Baiano Caminhoneiro, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu
a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte
e uma horas e vinte minutos.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 16 de setembro de 2.024.
DRK3O ALVI
^Rresfdent^
homero^Xrques FILHO
1° Secretario