sessao nº 76

ATA N° 16/2024 S.O. DE 07/10 1/2
ATA DA SEPTUAGESIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE
E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e oito minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e quatro,
na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179,
realizou-se a septuagesima sexta sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Procedida a
chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos 
Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos
Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis
Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador
Fabiano Policial; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e votagao a
ata da sessao anterior, como segue: ata da septuagesima quinta sessao ordinaria, realizada
em dezesseis de setembro do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por unanimidade;
A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE:
Oficio n° 99/2024 - GP-J, encaminhando os Decretos Municipals n°s 5.146 e 5.147/2024
conforme solicitado pela Camara; Oficio n° 100/2024 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinarias
n°s 3.175, 3.176, 3.177/2024 e 3.178/2024; Oficio n° 101/2024 - GP-J, encaminhando o Projeto
de Lei n° 09/2024 - PM que estima a receita e fixa a despesa para o exerclcio financeiro de
2.025; Oficio n° 149/2024 - GP, informando que os balancetes da receita e despesa referente
ao mes de agosto/2024 encontram-se disponiveis para consulta no portal da transparencia da
prefeitura; Oficio n° 150/2024 - GP solicitando a reavaliagao para redugao do orgamento da
Camara Municipal para 2025; E-mail do Executive informando sobre a nao promulgagao do
Autografo n° 53/2024; Oflcios n°s 83 e 84/2024 da Comissao de Licitagao e Julgamento da
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta
Casa de Leis: Editais dos Pregbes Eletronicos n°s 88, 89 e 90/2024; Disse o senhor
Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores no
site oficial da Camara Municipal; A seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinaria n° 52 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Exerclcio Financeiro de 2025; Disse o senhor Presidente: Esclarego
aos senhores Vereadores que o Projeto de Lei n° 52/2024 refere-se a Lei Orgamentaria Anual
de 2025 e nos termos do § 1° do art. 176, do Regimento Interno, solicito seja encaminhada
fotocopia do referido projeto a todos os Vereadores, os quais no prazo de ate trinta dias,
poderao oferecer emendas. Ainda, apos o decurso do prazo estabelecido aos senhores
Vereadores, solicito seja encaminhado o projeto e eventuais emendas apresentadas, a
Comissao de Finangas, Orgamento e Gestao Publica, para realizagao de audiencia publica e
emissao de parecer no prazo legal; A seguir passou-se a apreciagao de Requerimento e das
indicagbes, como segue: Requerimento n° 43 de 2024 Autor: Cristian do Posto que requer seja
encaminhado oficio a Empresa de Eletricidade Energisa, para que informe se ha estudos ou
previsao para instalar urn poste de iluminagao publica, na Rua Aparecido de Oliveira Andrade,
no Jardim Novo Mundo, nesta cidade de Palmital/SP; Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Indicagao n° 61 de 2024 Autor: Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito Municipal
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a instalagao de
redutores de velocidade, no estilo lombada ecolbgica, na extensao da Rua Comendador Braz
Biondi. Indicagao n° 62 de 2024 Autor: Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de realizar a instalagao de
N UEIRA
re
HOMERI RQUES FILHO
1° Secretario
5OALVE:
sidente /
ATA N° 16/2024 S.O. DE 07/10 2/2
cameras de seguranpa na area externa do Centro de Saude; Indicagao n° 63 de 2024
Autor: Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de realizar a instalapao de redutor de velocidade, no estilo lombada
ecologica, na altura do numero 203 da Rua Pedro Scalia; Indicagao n° 64 de 2024 Autor: 
Homerinho - Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providencias que se fizerem necessarias, no
sentido de realizar a instalagao de lampadas de LED no Bairro Fenix II, em nossa cidade;
Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagoes seriam encaminhadas aos seus
destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra
aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente;
Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compdem o Legislativo; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 14/2024, constou do seguinte: Veto Total n° 1 de 2024 Autor: Poder Executive 
Municipal ao Projeto de Lei n° 41/2024 do Vereador Cristian do Posto que dispde sobre a
distribuigao gratuita de medidor continue de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo
I, residentes no municipio de Palmital/SP o qual recebeu parecer desfavoravel da Comissao de
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido veto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Veto Total n° 01/2024 
ao Projeto de Lei n° 41/2024 em unica discussao e votagao de forma nominal, foi rejeitado sem
debates por unanimidade, onde o senhor Presidente determinou a Secretaria a expedigao de
novo autografo do Projeto de Lei n° 41/2024 para assinatura da Mesa e posterior
encaminhamento ao senhor Prefeito para fins de promulgagao; Nada mais havendo para
deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usaram da
palavra os Vereadores Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Miguel Bueno, Baiano Caminhoneiro,
Juliana do Ronaldo, Homerinho, Galo, e tambem o Vereador Cristian do Posto passou a
presidencia ao Vice Presidente Vereador Lukas Amatti para fazer uso da palavra, retornando
ao termino, (discursos na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos e
sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas quarenta e seis
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 07 de outubro de 2.024.
CRISTIAN ROL
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