sessao nº 77

ATA N° 17/2024 S.O. DE 21/10 1/2
ATA DA SEPTUAGESIMA SETIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e
quatro, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenqo,
179, realizou-se a septuagesima setima sessao ordinaria da decima oitava Legislature.
Procedida a chamada pelo senhor Secretario verificou-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose
dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva,
Luis Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos para ficarem em pe para a execugao do Hino
Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador
Baiano Caminhoneiro; Terminada a oragao, o senhor Presidente colocou em discussao e
votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da septuagesima sexta sessao ordinaria,
realizada em sete de outubro do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 103/2024 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinaria n° 3.180/2024; Oficio
n° 106/2024 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 04/2024 - PM (09/2024)
para analise e votagao; Oficio n° 107/2024 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis n°s 10,
11 e 12/2024-PM; Carta n° 3964/2024 - DESC-ESS da ENERGIA informando sobre o
Requerimento n° 43/2024; Oficios n°s 86, 89 e 91/2024 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem
afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregdes Eletronicos n°s 91, 92, 93, 94 e 95/2024;
Disse o senhor Presidente: as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores
Vereadores na secretaria desta Casa, lembrando que a resposta do Requerimento n° 43/2024
ja foi entregue ao vereador interessado e encontra-se disponivel no site oficial da Camara
Municipal; Quanto aos editais dos pregdes eletronicos, os mesmos encontram-se disponiveis
no site da Prefeitura Municipal; A seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinaria n° 55 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que altera o inciso II e
IV do artigo 5° da Lei n° 3.124, de 19 de dezembro de 2023 e da outras providencias; Projeto
de Lei Ordinaria n° 56 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispde sobre desconto no
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Projeto de Lei Ordinaria n° 57 de 2024 Autor: 
Poder Executive Municipal que abre credito adicional suplementar no Orgamento Geral do
Municipio para o exercicio de 2024; Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2024 Autor: Poder
Executive Municipal que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Palmital e do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE; Projeto de
Lei Ordinaria n° 53 de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispoe sobre a autorizagao para firmar
convenio de cooperagao tecnica com a APABEM - Associagao Palmitalense do Bern Estar do
Menor; Projeto de Lei Ordinaria n° 54 de 2024 Autor: Fabiano Policial que dispoe sobre as
sangoes administrativas aplicadas pelo Municipio de Palmital as pessoas que forem flagradas
em areas e logradouros publicos fazendo uso de drogas ilicitas em desacordo com
determinagao legal ou regulamentar, e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 11 de
2024 Autor: Cristian do Posto que institui o programa de assistencia a saude suplementar para
os servidores da Camara Municipal de Palmital; Esclareceu o senhor Presidente que os
Projetos de Leis n°s 53, 54, 55, 56 e 57/2024, o Projeto de Lei Complementar n° 09/2024,
bem como o Projeto de Resolugao n° 11/2024, apos analise juridica, seriam encaminhados as
Comissbes competentes; A seguir passou-se a apreciagao dos Requerimentos, Mogao e da
CRISTIAN R< JJ3 D ALVES UEIRA
esidente /
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indicapao, como segue: Requerimento n° 44 de 2024 Autor: Barela da Ambulancia - Requer
do Sr. Prefeito informagoes sobre a utilizagao de emendas impositivas destinadas a castragao
de caes e gatos. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 45 de
2024 Autor: Miguel Bueno - Requer ao Senhor Prefeito, que preste informagdes a esta Casa
de Leis, sobre o uso da Emenda Impositiva elaborada por este Vereador, sob n. 09/2023,
alocada no orgamento deste ano de 2024, que destinou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para
celebrar o "Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega". Situagao: Proposigao aprovada
por unanimidade; Mogao n° 48 de 2024 Autor: Cristian do Posto de parabenizagao a todos os
professores dessa municipalidade pela comemoragao do dia dos Professores. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 65 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro -
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
promover a pintura de sinalizagao horizontal da palavra “PARE” sobre o pavimento da Rua
Alfredo Garcia, esquina com a Rua Pedro Elias, informando ao condutor dos veiculos onde e a
area de parada obrigatoria, alem da reforma da placa de sinalizagao de Parada Obrigatoria
“PARE” existente no local; Esclareceu o senhor Presidente que a referida indicagao seria 
encaminhada ao seu destinatario; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas
no expediente; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a
sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os
dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os
Vereadores que compbem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor
Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Designagao n° 15/2024, constou do seguinte: Projeto de Decreto
Legislative n° 12 de 2024 Autor: FOGP - Comissao de Finangas, Orgamento e Gestao Publica
que dispoe sobre a aprovagao do parecer previo emitido pela Egregia Segunda Camara do
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que decidiu
emitir parecer favoravel a aprovagao das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de
Palmital, relatives ao exercicio de 2022; Esclareceu o senhor Presidente que haviam sido
realizadas as devidas notificagdes ao Senhor Prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes, tanto
sobre o im'cio da tramitagao do processo de prestagao de contas, quanto sobre a deliberagao
acerca do julgamento das contas na presente sessao ordinaria; A seguir foi o Projeto de
Decreto Legislative n° 12/2024 colocado em unica discussao e votagao de forma nominal,
sendo aprovado sem debates por unanimidade, ficando portanto mantido o Parecer Previo do
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, que aprovou as contas do senhor Prefeito Luis
Gustavo Mendes Moraes, referente ao exercicio de 2022; Nada mais havendo para deliberagao
do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a
materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal; Usou da palavra o
Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer
uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presenga de
todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao as vinte horas e trinta e
urn minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 21 de outubro de 2.024.
HOMERO jVIARQUES FILHO
1° Secretario