sessao nº 78

ATA N° 18/2024 S.O. DE 04/11 1/2
ATA DA SEPTUAGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e move minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e
quatro, na sede da Camara Municipal de Palmital, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenpo,
179, realizou-se a septuagesima oitava sessao ordinaria da decima oitava Legislature. Antes
de iniciar os trabalhos o senhor Presidente esclareceu que devido a reforma e ampliagao do
edificio sede da Camara Municipal, as sessdes seriam realizadas no salao de reunioes da
Secretaria de Educapao e Culture conforme Resolugao n° 123/2024 que autoriza a realizagao
das sessdes fora da sede do Legislative durante a reforma e ampliagao da mesma; A seguir o
senhor Secretario procedeu a chamada verificando-se presentes os seguintes Vereadores:
Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose
dos Santos, Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva,
Luis Antonio de Castro, Lukas Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao, em seguida solicitou a todos a ficarem em posigao de respeito para a
execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05,
solicitou do primeiro Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de
urn versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo
nobre Vereador Homerinho; Terminada a oragao, o senhor Presidente eoloeou em discussao e
votagao a ata da sessao anterior, como segue: ata da septuagesima setima sessao ordinaria,
realizada em vinte e urn de outubro do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO
EXPEDIENTE: Oficio n° 110/2024 - GP-J solicitando a retirada do Projeto de Lei
Complementar n° 09/2024, (04/2024-PM) para melhores estudos a qual foi deferida pelo senhor
Presidente ficando portanto prejudicado o PLC n° 09/2024 bem como a Emenda n° 07/2024;
Oficio n° 111/2024 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: PLO n°s 13 e 14/2024 - PM e
PLC n° 05/2024-PM; Oficio n° CT.CAM.0000137/24 da CART informando sobre a Indicagao n°
48/2024 do Vereador Cristian do Posto; Oficio n° 94/2024 da Comissao de Licitagao e
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para ser
afixado nesta Casa de Leis: Edital do Pregao Eletronico n° 96/2024; Disse o senhor Presidente:
as correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos senhores Vereadores na secretaria
desta Casa, lembrando que a resposta da Indicagao n° 48/2024 ja foi entregue ao vereador
interessado e encontra-se disponivel no site oficial da Camara Municipal; Quanto ao edital do
pregao eletronico, o mesmo encontra-se disponivel no site da Prefeitura Municipal; A seguir
passou-se a leitura das Materias do Expediente: Projeto de Lei Ordinaria n° 59 de 2024 Autor:
Poder Executive Municipal que dispoe sobre aprovagao do Plano Municipal de Gestao de
Residuos de Construgao Civil; Projeto de Lei Ordinaria n° 60 de 2024 Autor: Poder Executive
Municipal que dispoe sobre aprovagao do Plano Municipal de Gestao de Residuos dos
Servigos de Saude; Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2024 Autor: Poder Executive
Municipal que dispoe sobre alteragao da Lei Complementar n° 346, de 08 de maio de 2023, na
forma que menciona; Projeto de Lei Ordinaria n° 58 de 2024 Autor: Homerinho que dispoe
sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
unidades de saude e creches municipals de Palmital, por meio da aplicagao do questionario M￾CHAT, e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 12 de 2024 Autor: Cristian do Posto
que cria a "Galeria Lilas - Vereadora Olinda Guglielmetti" no ambito da Camara Municipal de
Palmital/SP; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis n°s 58, 59 e 60/2024, o
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024, bem como o Projeto de Resolugao n° 12/2024, apos 
analise juridica, seriam encaminhados as Comissoes competentes; A seguir passou-se a
apreciagao da Mogao e da indicagao, como segue: Mogao n° 49 de 2024 Autor: Cristian do
Posto de Parabenizagao as interventoras, extensivos a todos os colaboradores, pelo
CRISTIAN UEIRA
re
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aniversario de 63 anos da Santa Casa de Misericordia de Palmital. Situapao: Proposipao
aprovada por unanimidade; Indicapao n° 66 de 2024 Autor: Homerinho - Indica ao Senhor
Prefeito, realizapao de estudos no sentido de instituir o programa de regularizapao fiscal -
Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dividas, inclusive de maneira 
parcelada e com redupao de ate 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter
recursos para auxiliar a municipalidade; Indicapao n° 67 de 2024 Autor: Homerinho - Indica ao
Senhor Diretor do SAAE, estudos e providencias no sentido de instituir o programa de
regularizapao fiscal - Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dividas com a
referida Autarquia; Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicapbes seriam
encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias
apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra
gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente
suspendeu a sessao por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes
todos os Vereadores que compbem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Designapao n° 16/2024, constou do seguinte: Projeto de Lei
Ordinaria n° 53 de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispbe sobre a autorizacao para firmar
convenio de cooperapao tecnica com a APABEM - Associapao Palmitalense do Bern Estar do
Menor o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finanpas e Justipa; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votapao
o Projeto de Lei n° 53/2024 foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Ordinaria n° 54 de 2024 Autor: Fabiano Policial que dispbe sobre as sanpbes administrativas
aplicadas pelo Municipio de Palmital as pessoas que forem flagradas em areas e logradouros
publicos fazendo uso de drogas illcitas em desacordo com determinapao legal ou regulamentar,
e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finanpas,
Educapao e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao o Projeto de Lei n° 54/2024, usaram da palavra os Vereadores
Fabiano Policial e Galo, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em unica votapao foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinaria n° 55 de 2024 Autor: Poder Executivo
Municipal que altera o inciso II e IV do artigo 5° da Lei n° 3.124, de 19 de dezembro de 2023 e
da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finanpas e Justipa;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e
votapao o Projeto de Lei n° 55/2024 foi aprovado sem debates por unanimidade; Projeto de Lei
Ordinaria n° 56 de 2024 Autor: Poder Executivo Municipal que dispbe sobre desconto no
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes
de Finanpas e Justipa; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votapao o Projeto de Lei n° 56/2024 foi aprovado sem debates
por unanimidade; Nada mais havendo para deliberapao do Plenario o senhor Presidente
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Usou
da palavra o Vereador Fabiano Policial, (discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores para explicapao pessoal; Usou da palavra o Vereador Baiano Caminhoneiro,
(discurso na Integra gravado em DVD); Ninguem mais desejando fazer uso da palavra e nada
mais havendo a tratarrSsSenhor Presidente agradeceu a presenpa de todos e sob a protepao
de Deus declarou^ncerradaa_presentesessaoas vinte horas e quarenta minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof^Vrlcid^s Prado Lacreta, em 04 de novembro de 2.024.
d^l^sTjc^gueira homeriWarques FILHO
lente/ / 1°Secretario