sessao nº 79

Projeto de
ATA DA SEPTUAGESIMA NONA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO.
Resoluqao n°
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e
quatro, na sede da Secretaria de Educaqao e Cultura, sito a Rua Joao Moreira da Silva, n° 115,
Centro realizou-se a septuagesima nona sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Antes
de iniciar os trabalhos o senhor Presidente esclareceu que as sessoes estavam sendo 
realizadas na Secretaria de Educagao devido a reforma do edificio sede da Camara Municipal,
conforme Resolugao n° 123/2024 que autoriza a realizagao das sessoes fora da sede do
Legislative durante a reforma e ampliagao da mesma; A seguir o senhor Secretario procedeu a
chamada verificando-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian 
Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques
Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis Antonio de Castro, Lukas
Ortiz Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo
portanto numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em
seguida solicitou a todos a ficarem em posigao de respeito para a execugao do Hino Nacional;
Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de urn versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador Galo;
Terminada a oragao, o senhor Presidente eoloeou em discussao e votagao a ata da sessao
anterior, como segue: ata da septuagesima oitava sessao ordinaria, realizada em quatro de
novembro do corrente ano a qual foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o
senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n°
114/2024 - GP-J encaminhando as Leis Ordinarias n° 3.184, 3.185, 3.186 e 3.187/2024; Oficio
n° 115/2024-GP-J, informando sobre o Requerimento n° 44/2024 do Vereador Barela da
Ambulancia; Oficio n° 116/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento n° 45/2024 do
Vereador Miguel Bueno; Oficio n° 117/2024 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: PLO
n° 15/2024-PM; PLC n° 06/2024 - PM e PLC n° 07/2024 - PM; As correspondencias recebidas
ficarao a disposigao dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que as
respostas aos requerimentos ja foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se
disponiveis no site da Camara; A seguir passou-se a leitura das Materias do Expediente:
Projeto de Lei Ordinaria n° 61 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre
autorizar o Municipio de Palmital a celebrar convenio com a Fundagao Educacional do
Municipio de Assis - FEMA; Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2024 Autor: Poder
Executive Municipal que altera a Lei Complementar n° 01 de 27 de maio de 1993 - Estatuto
dos Funcionarios Publicos; Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2024 Autor: Poder Executive
Municipal que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal
e do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE; Projeto de Lei Ordinaria n° 62
de 2024 Autor: Cristian do Posto que dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilizagao de,
ao menos, 5% (cinco por cento) dos assentos posicionados em locais de facil acesso para
gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes em auditories no ambito
do Municipio de Palmital e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a alteragao das atribuigoes e referenda salarial do
cargo publico de provimento efetivo de Assistente Administrative, existente na estrutura
administrativa da Camara Municipal de Palmital, e da outras providencias;
13 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulancia, Baiano
Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas
Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti que dispoe sobre a instituigao e concessao de Titulos e
Honrarias no ambito da Camara Municipal de Palmital e da outras providencias; Projeto de
Resolugao n° 14 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a criagao de cargos publicos,
de provimento efetivo e em comissao, na estrutura administrativa da Camara Municipal de
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Palmital, e da outras providencias; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis
n°s 61 e 62/2024, os Projetos de Leis Complementares n°s 11, 12 e 13/2024, bem como os
Projetos de Resolupdes n°s 13 e 14/2024, apos analise juridica, seriam encaminhados as
Comissoes competentes; A seguir passou-se a apreciagao da Mogao e das indicagoes, como
segue: Mogao n° 50 de 2024 Autor: Miguel Bueno de parabenizagao e reconhecimento ao
jovem RYAN NOGUEIRA BARBOSA, atleta de jiu-jitsu representante de nossa cidade;
Colocada em discussao, usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na Integra gravado em
DVD); colocada em votagao foi aprovada por unanimidade; Indicagao n° 68 de 2024 Autor:
Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito a realizagao de estudos e providencias que
se zerem necessarias, para fazer a instalagao de redutor de velocidade (lombada ecologica) na
Rua Estados Unidos, em frente ao numero 195, em nossa cidade; Indicagao n° 69 de 2024
Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e
providencias que se fizerem necessarias, para fazer a instalagao de redutor de velocidade
(lombada ecologica) na Rua Rafael Bergonso, em frente ao numero 300, em nossa cidade;
Esclareceu o senhor Presidente que as referidas indicagdes seriam encaminhadas aos seus
destinatarios; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra
aos senhores Vereadores para discussao sobre as materias apresentadas no expediente;
Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por dez
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compoem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 17/2024, constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 59 de 2024 Autor:
Poder Executive Municipal que dispde sobre aprovagao do Plano Municipal de Gestao de
Residuos de Construgao Civil o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Educagao e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada
a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica
discussao e votagao o Projeto de Lei n° 59/2024 foi aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinaria n° 60 de 2024 Autor: Poder Executivo Municipal que dispde sobre
aprovagao do Plano Municipal de Gestao de Residuos dos Servigos de Saude o qual recebeu
parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Educagao, Saude e Justiga; Vereador Miguel
Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao o Projeto
de Lei n° 60/2024 foi aprovado sem debates por unanimidade; Emenda n° 15 de 2024 Autor:
Fabiano Policial que modica-se a Ementa e o Art. 1°, do Projeto de Lei Complementar n°
10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispde sobre alteragao da Lei Complementar n°
346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona a qual recebeu parecer favoravel da
Comissao de Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocada em unica discussao e votagao de forma nominal a Emenda n° 15/2024 foi aprovada
sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2024 Autor: Poder
Executivo Municipal que dispde sobre alteragao da Lei Complementar n° 346, de 08 de maio de
2023, na forma que menciona o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas,
Educagao e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade;
Colocado em unica discussao e votagao de forma nominal o Projeto de Lei Complementar n°
10/2024, ja com a Emenda n° 15/2024 aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Projeto de Resolugao n° 11 de 2024 Autor: Cristian do Posto que institui o programa de
assistencia a saude suplementar para os servidores da Camara Municipal de Palmital o qual
recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido
projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado em unica discussao e votagao o Projeto
de Resolugao n° 11/2024 foi rejeitado por oito votos a dois; Nada mais havendo para
deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
CRISTIAN !0©RI
ATA N°20/2024 S.O. DE 18/11 3/3
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicagao pessoal;
Ninguem desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
agradeceu a presenga de todos e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente
sessao as vinte horas e vinte e sete minutes.-.-.-.-.
Plenario Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 18 de novembro de 2.024.
^XLVES NOGUEIRA
siqente / /
HOMERO MARQUES FILHO
1° Secretario