sessao nº 80

ATAN°21/2024 S.O. DE 02/12 1/4
ATA DA OCTOGESIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezenove horas e quarenta minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro,
na sede da Secretaria de Educaqao e Cultura, sito a Rua Joao Moreira da Silva, n° 115, Centro
realizou-se a octogesima sessao ordinaria da decima oitava Legislatura. Antes de iniciar os
trabalhos o senhor Presidente esclareceu que as sessdes estavam sendo realizadas na
Secretaria de Educagao devido a reforma do edificio sede da Camara Municipal, conforme
Resolugao n° 123/2024 que autoriza a realizagao das sessdes fora da sede do Legislative
durante a reforma e ampliagao da mesma; A seguir o senhor Secretario procedeu a chamada
verificando-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos Santos, Homero Marques Filho, Joao
Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis Antonio de Castro, Lukas Ortiz 
Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo portanto
numero regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao, em seguida
solicitou a todos a ficarem em posigao de respeito para a execugao do Hino Nacional;
Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro
Secretario, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versiculo biblico.
Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do pai nosso feita pelo nobre Vereador
Fabiano Policial; Terminada a oragao, o senhor Presidente eoloeou em discussao e votagao as
atas das sessdes anteriores, como segue: ata da decima sexta sessao extraordinaria, realizada
em 08 de novembro do corrente e ata da septuagesima nona sessao ordinaria, realizada em 18
de novembro do corrente ano, foram aprovadas sem debates por unanimidade; A seguir o
senhor Presidente solicitou do primeiro Secretario a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio n°
121/2024 - GP-J encaminhando as Leis Ordinarias n° 3.188 e 3.189/2024 e a Lei
Complementar n° 378/2024; Oficio n° 123/2024 - GP-J, encaminhando e solicitando urgencia
do PLC n° 08/2024-PM; As correspondencias recebidas ficarao a disposigao dos Senhores
Vereadores na Secretaria desta Casa; A seguir passou-se a leitura da Materia do Expediente:
Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que autoriza o
Municipio de Palmital a receber em doagao area destinada a construgao de acesso rodoviario a
zona rural e da outras providencias; Esclareceu o Senhor Presidente que o Projeto de Lei
Complementar n° 14/2024, apos analise juridica, seria encaminhado as comissdes
competentes. Esclareceu ainda que o mesmo seria apreciado em regime de urgencia,
conforme solicitado pelo Executivo atraves do Oficio n° 123/2024 - GP-J; A seguir passou-se a
apreciagao dos Requerimentos, das Mogoes e das indicagdes, como segue: Requerimento n°
46 de 2024 Autor: Fabiano Policial que requer ao senhor Prefeito Municipal, a realizagao de
estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de instalar placas de
regulamentagao de transito de “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Rua Pedro Elias;
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Requerimento n° 47 de 2024 Autor: Fabiano
Policial que requer ao Sr. Prefeito Municipal, a realizagao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, no sentido de adicionar ao acompanhamento pre-natal das gestantes do
municipio de Palmital nogdes basicas de pronto socorrismo para bebes e criangas, com enfase
na manobra de Heimlich. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 51 de
2024 Autor: Dr. Joao Gil de parabenizagao ao advogado palmitalense Pedro Paulo Arantes
Gongales Galhardo por sua eleigao como presidente da 31a Subsegao da OAB de Marilia/SP.
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 52 de 2024 Autores: Fabiano 
Policial, Barela da Ambulancia, Baiano Caminhoneiro, Cristian do Posto, Dr. Joao Gil, Galo,
Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti de parabenizagao
aos Policiais Militares Cabo PM Anderson Carlos de Oliveira e Soldado PM Johnny Wellington
dos Santos Trindade por terem salvado a vida de uma Bebe que estava engasgada e sem
sinais vitais. Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 53 de 2024 Autor:
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Miguel Bueno de parabenizagao ao ilustre advogado Jesualdo Eduardo de Almeida Junior,
por sua reeleigao como Conselheiro Estadual da Seccional da OAB de Sao Paulo. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 54 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro de
parabenizagao ao Sr. Jose Alves de Oliveira, popularmente conhecido como Mazurca, pelos
relevantes servigos prestados a comunidade palmitalense. Situagao: Proposigao aprovada por
unanimidade; Mogao n° 55 de 2024 Autor: Miguel Bueno de parabenizagao ao ilustre advogado
Leonardo Sica, por sua eleigao como presidente Seccional da OAB de Sao Paulo. Situagao:
Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 56 de 2024 Autor: Miguel Bueno de
parabenizagao ao ilustre advogado Rosvaldir Cachole, por sua reeleigao como presidente da
137a Subsegao da OAB de Palmital/SP; Vereador Dr. Joao Gil fez uso da palavra, (discurso na
Integra gravado em DVD); Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 57 de
2024 Autor: Miguel Bueno de parabenizagao a atual presidente da Seccional da OAB de Sao
Paulo, a ilustre advogada Patricia Vanzolini, por sua eleigao para o Conselho Federal da OAB;
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Mogao n° 58 de 2024 Autores: Cristian do
Posto, Barela da Ambulancia, Baiano Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Galo,
Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti de Pesar pelo
passamento do Sr Francisco Amatti, ocorrido na ultima quinta-feira, dia 28 de novembro de
2024; Usou da palavra o Vereador Lukas Amatti, (discurso na Integra gravado em DVD);
Situagao: Proposigao aprovada por unanimidade; Indicagao n° 70 de 2024 Autor: Baiano
Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, para fazer a instalagao de redutor de velocidade (lombada ecologica) na
Rua Vereador Clovis de Camargo Bueno, entre a entrada principal do Estadio Manoel Leao
Rego e a esquina da Rua Joaquim Silverio da Cruz; Indicagao n° 71 de 2024 Autor: Baiano
Caminhoneiro - Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se
fizerem necessarias, para fazer a instalagao de redutor de velocidade (lombada), com
capacidade para velculos pesados, na Rua Antonio Alonso, em frente a E.M.E.I Ana Beatriz
Ortega Monteiro; Indicagao n° 72 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro - Indica ao Senhor
Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, no sentido de
fazer a instalagao de placas “Sentido de Circulagao Da Via Ou Pista R24A” na esquina das
Ruas Benedito Pereira Pontes e Manoel Leao Rego, no centra de nossa cidade, para advertir
ao motorista que trafega nos dois sentidos da Rua Benedito Pereira Pontes do sentido unico de
transito da Rua Manoel Leao Rego; Indicagao n° 73 de 2024 Autor: Baiano Caminhoneiro -
Indica ao Senhor Prefeito, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem necessarias, 
para fazer a instalagao de urn motor gerador de energia eletrica para as bombas de captagao
de agua no Horto Florestal de nosso municipio; Esclareceu o senhor Presidente que as
referidas indicagdes seriam encaminhadas aos seus destinatarios; Nada mais havendo para o
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussao
sobre as materias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Fabiano
Policial, Baiano Caminhoneiro e Miguel Bueno, (discurso na Integra gravado em DVD);
Ninguem mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessao por 
dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos
foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que
compbem o Legislative; Havendo portanto numero regimental o senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao, passando a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designagao n° 18/2024, constou do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 52 de 2024 Autor:
Poder Executive Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2025 o qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Lukas Amatti
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei n° 52/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade; A seguir passou-se a apreciagao das
Emendas Individuals Impositivas ao Projeto de Lei n° 52/2024, conforme foi instituldo por meio
da Emenda n° 17 a Lei Organica, caso sejam aprovadas, serao encaminhadas ao Executive
para fins do disposto no artigo 176 da LOM, como segue: Emenda n° 3 de 2024 Autor: Dr.
Joao Gil - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder
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Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a
qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finanpas; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 03/2024 em unica
discussao e votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 4 de 2024 Autor: 
Baiano Caminhoneiro - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria
do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2025” a qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 04/2024 em unica
discussao e votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 5 de 2024 Autor:
Galo - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder
Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a qual
recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 05/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 6 de 2024 Autor: Barela da
Ambulancia - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a qual
recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Lukas Amatti fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 06/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 8 de 2024 Autor: Lukas Amatti
- Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder Executivo,
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a qual recebeu
parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por 
unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 08/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 9 de 2024 Autor: Tati Rogatti -
Emenda individual impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Executivo, que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025 a qual recebeu
parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal 
para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por 
unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 09/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 10 de 2024 Autor: Juliana do 
Ronaldo - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a qual
recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 10/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 11 de 2024 Autor: Homerinho
- Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder Executivo,
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a qual recebeu
parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal
para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado por 
unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 11/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 12 de 2024 Autor: Cristian do
Posto - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder
Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a qual
recebeu parecer favoravel da Comissao de Finangas; Vereador Miguel Bueno fez requerimento
verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual foi aprovado
por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 12/2024 em unica discussao e
votagao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 13 de 2024 Autor: Fabiano
Policial - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do Poder
/
0 ALVES NO0UEIRA
idente/ /
HOMER<
1dSecretario
ATA N° 21/2024 S.O. DE 02/12 4/4
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025” a
qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finanpas; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 13/2024 em unica
discussao e votapao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Emenda n° 14 de 2024
Autor: Miguel Bueno - Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2025”
a qual recebeu parecer favoravel da Comissao de Finanpas; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra da referida emenda o qual
foi aprovado por unanimidade; Colocada a Emenda Individual Impositiva n° 14/2024 em unica
discussao e votapao, foi aprovada sem debates por unanimidade; Projeto de Lei Complementar
n° 12 de 2024 Autor: Poder Executivo Municipal que cria cargos de provimento efetivo no
quadro permanente da Prefeitura Municipal e do Servipo Autonomo de Agua e Esgoto de
Palmital - SAAE o qual recebeu parecer favoravel das Comissbes de Finanpas e Justipa;
Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra
do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei
Complementar n° 12/2024 em unica discussao e votapao de forma nominal, foi aprovado sem
debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberapao do Plenario o senhor
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a materia da ordem do
dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores para explicapao pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Homerinho,
Dr. Joao Gil, Miguel Bueno, Baiano Caminhoneiro, Tati Rogatti, Cristian do Posto; Ninguem
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
agradeceu a presenpa de todos e sob a protepao de Deus declarou encerrada a presente
sessao as vinte e uma horas e trinta e sete minutos.-.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 02 de dezembro de 2.024.
CRISTIAN ROl
\ —
MT
□TORQUES FILHO