sessao nº 17

ATA N° 22/2024 S.E. DE 06/12 1
ATA DA DECIMA SETIMA SESSAO EXTRAORDINARIA DA DECIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
As dezesseis horas e onze minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro,
na sede da Secretaria de Educaqao e Cultura, sito a Rua Joao Moreira da Silva, n° 115,
Centro realizou-se a decima setima sessao extraordinaria da decima oitava Legislature.
Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente esclareceu que as sessdes estavam
sendo realizadas na Secretaria de Educagao devido a reforma do edificio sede da Camara
Municipal, conforme Resolugao n° 123/2024 que autoriza a realizagao das sessoes fora da
sede do Legislative durante a reforma e ampliagao da mesma; A seguir o senhor Secretario
procedeu a chamada verificando-se presentes os seguintes Vereadores: Carlos Eduardo
da Silva, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Dernival Adnei Barela, Fabiano Jose dos Santos,
Homero Marques Filho, Joao Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Lukas
Ortiz Amatti e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Verificou-se tambem a ausencia dos
Vereadores Luis Antonio de Castro e Tatiane Souza Rogatti Rossini; Havendo numero
regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessao e em seguida solicitou
a todos a ficarem em posigao de respeito para a execugao do Hino Nacional; Terminada a
execugao e em atendimento a Resolugao n° 37/05, solicitou do primeiro Secretario a
leitura de urn versiculo biblico. Apos a leitura, todos ficaram em pe para a oragao do Pai
Nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti; Terminada a oragao o senhor Presidente
esclareceu que tratando-se de uma Sessao Extraordinaria, convocada com firn unico e
exclusive, passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital
de Convocagao n° 03/2024 constava do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 61 de 2024
Autor: Poder Executive Municipal que dispoe sobre autorizar o Municipio de Palmital a
celebrar convenio com a Fundagao Educational do Municipio de Assis - FEMA o qual
recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas, Educagao e Justiga; Vereador
Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do
referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado
o Projeto de Lei n° 61/2024 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por 
unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Resolugao n° 14 de 2024 Autor: Mesa
Diretora que dispoe sobre a criagao de cargos publicos, de provimento efetivo e em
comissao, na estrutura administrativa da Camara Municipal de Palmital, e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga;
Vereador Homerinho fez uso da palavra pare registrar que estava apresentando uma
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolugao n° 14/2024, onde o senhor Presidente
indeferiu pois teria que ter sido protocolada pelo sistema digital; (discurso na Integra
gravado em DVD); Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Resolugao n° 14/2024 em unica discussao e
votagao de forma nominal, obteve o seguinte resultado: cinco votes favoraveis dos
Vereadores Joao Francisco Gongalves Gil, Fabiano Jose dos Santos, Juliana Aparecida da
Silva, Lukas Ortiz Amatti e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e tres votos contrarios dos
Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela e Homero Marques Filho,
ficando portanto aprovado sem debates por ter atingido a maioria simples dos Vereadores;
Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2024 Autor: Poder Executive Municipal que altera a
Lei Complementar n° 01 de 27 de maio de 1993 - Estatuto dos Funcionarios Publicos o
qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e Justiga; Vereador Lukas
Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido 
projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o Projeto
de Lei Complementar n° 11/2024 em unica discussao e votagao de forma nominal foi
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aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei
Complementar n° 13 de 2024 Autor: Mesa Diretora que dispoe sobre a alterapao das
atribuipoes e referencia salarial do cargo publico de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, existente na estrutura administrativa da Camara Municipal de Palmital, e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finangas e
Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura
da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes; Usou da palavra o Vereador Homerinho, (discurso na Integra gravado em DVD);
Colocado o Projeto de Lei Complementar n° 13/2024 em unica discussao e votagao de
forma nominal, obteve o seguinte resultado: cinco votos favoraveis dos Vereadores Joao
Francisco Gongalves Gil, Fabiano Jose dos Santos, Juliana Aparecida da Silva, Lukas Ortiz 
Amatti e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e tres votos contrarios dos Vereadores Carlos
Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela e Homero Marques Filho, porem nao atingiu o
quorum da maioria absoluta dos Vereadores ficando portanto rejeitado; Nada mais havendo
para deliberagao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores
Vereadores versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presenga de todos
e sob a protegao de Deus declarou encerrada a presente sessao, as dezesseis horas e
quarentaminutos.
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 06 de dezembro de 2.024.
HOMERO MARQUES FILHO
1° Ssecretario