sessao nº 18

ATA N° 23/2024 S.E. DE 13/12 1
ATA DA DECIMA OITAVA SESSAO EXTRAORDINARIA DA DECIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM TREZE DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Presidencia: CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Secretaria: FABIANO JOSE DOS SANTOS
As dezesseis boras e dezesseis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, na sede da Secretaria de Educaqao e Cultura, sito a Rua Joao Moreira da Silva, n°
115, Centro realizou-se a decima oitava sessao extraordinaria da decima oitava
Legislatura. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente esclareceu que as sessoes
estavam sendo realizadas na Secretaria de Educaqao devido a reforma do edificio sede da
Camara Municipal, conforme Resoluqao n° 123/2024 que autoriza a realizaqao das
sessoes fora da sede do Legislative durante a reforma e ampliagao da mesma; Verificando￾se a ausencia do Vereador Homero Marques Filho, primeiro Secretario, o senhor
Presidente designou o Vereador Fabiano Jose dos Santos para assumir a primeira
secretaria; A seguir o senhor Secretario procedeu a chamada verificando-se presentes os
seguintes Vereadores: Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Fabiano Jose dos Santos, Joao
Francisco Gongalves Gil, Juliana Aparecida da Silva, Luis Antonio de Castro, Lukas Ortiz
Amatti, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno; Verificou-se tambem a ausencia dos Vereadores
Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela, Homero Marques Filho, e Tatiane Souza
Rogatti Rossini; Havendo numero regimental, o senhor Presidente declarou aberta a
presente sessao e em seguida solicitou a todos a ficarem em posigao de respeito para a
execugao do Hino Nacional; Terminada a execugao e em atendimento a Resolugao n°
37/05, solicitou do primeiro Secretario a leitura de urn versiculo biblico. Apos a leitura,
todos ficaram em pe para a oragao do Pai Nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno;
Terminada a oragao o senhor Presidente esclareceu que em razao de nao haver previsao
de realizagao de mais sessoes plenarias nesta legislatura faria inicialmente a apreciagao
das atas das sessoes anteriores, como segue: ata da octogesima sessao ordinaria,
realizada em dois de dezembro do corrente e ata da decima setima sessao extraordinaria,
realizada em seis de dezembro do corrente, as quais foram aprovadas sem debates por
unanimidade dos vereadores presentes; Na sequencia o senhor Presidente esclareceu que
tratando-se de uma Sessao Extraordinaria, convocada com firn unico e exclusive, passaria
para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Convocagao n° 04/2024
constava do seguinte: Projeto de Lei Ordinaria n° 62 de 2024 Autor: Cristian do Posto que
dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilizagao de, ao menos, 5% (cinco por cento) dos
assentos posicionados em locals de facil acesso para gestantes, pessoas com mobilidade
reduzida e seus acompanhantes em auditorios no ambito do Municipio de Palmital e da
outras providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissoes de Finangas, Saude
e Justiga; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura da Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes; Colocado o Projeto de Lei n° 62/2024 em unica discussao e votagao, foi
aprovado sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei
Ordinaria n° 63 de 2024 Autor: Poder Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura
Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboragao ou contratos de gestao com
entidades do terceiro setor da area da saude, da area social, da area cultura, da area
esportiva e da area ambiental, e da outras providencias o qual recebeu parecer favoravel
das Comissoes de Finangas, Saude, Educagao e Justiga; Vereador Miguel Bueno fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Lei n°
63/2024 em unica discussao e votagao, foi aprovado sem debates por unanimidade dos
Vereadores presentes; Projeto de Lei Compiementar n° 14 de 2024 Autor: Poder Executivo
Municipal que autoriza o Municipio de Palmital a receber em doagao area destinada a
construgao de acesso rodoviario a zona rural e da outras providencia/ o qual recebeu
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'ecretario Designado
ATA N° 23/2024 S.E. DE 13/12 2
parecer favoravel das Comissdes de Finanpas e Justipa; Vereador Lukas Amatti fez
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da Integra do referido projeto o
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Colocado o Projeto de Lei
Complementar n° 14/2024 em unica discussao e votapao de forma nominal, foi aprovado
sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes por ter atingido a maioria
absoluta exigida; Projeto de Resolupao n° 13 de 2024 Autores: Cristian do Posto, Barela da
Ambulancia, Baiano Caminhoneiro, Dr. Joao Gil, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Juliana
do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti que dispbe sobre a instituigao e
concessao de Titulos e Honrarias no ambito da Camara Municipal de Palmital e da outras
providencias o qual recebeu parecer favoravel das Comissdes de Finanpas, e Justipa;
Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da
Integra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;
Colocado o Projeto de Resolupao n° 13/2024 em unica discussao, usou da palavra o
Vereador Dr. Joao Gil, (discurso na Integra gravado em DVD); colocado em votapao, foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Nada mais havendo para
deliberapao do Plenario o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores
versando sobre a materia da ordem do dia; Ninguem desejando fazer uso da palavra, o
senhor Presidente, suspendeu a sessao por dez minutos para que fosse lavrada a presente
ata. (pausa). Transcorrida a suspensao, foi feita nova chamada, verificando estarem
presentes todos os Vereadores do inicio da sessao; Reaberta a sessao o senhor
Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura da ata da presente sessao.
Fez uso da palavra o Vereador Lukas Amatti para requerer a dispensa da leitura da
referida ata, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;
Colocada em unica discussao e votapao a ata da decima oitava sessao extraordinaria em
curso, foi aprovada sem debates por unanimidade dos vereadores presentes; Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presenpa de todos e sob a protepao de
Deus declarou encerrada a presente sessao as dezesseis horas e cinquenta e cinco
minutos; Para constar foi lavrada esta Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo primeiro
Secretario designado.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenario Vereador Prof0 Alcides Prado Lacreta, em 13 de dezembro de 2.024.
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