sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmital, realizada em 3 de
Fevereiro de 2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:38 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:35 
Mesa Diretora: Presidente: Miguel Bueno / PSD ; Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO ;
1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ;
Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD
; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / PR ; Miguel Bueno / PSD ;
Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Expedientes: 1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos que puderem a
ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional. 2- Leitura de Versículo
Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05,
solicitou da primeira Secretária, Vereadora Flaviane que procedesse a leitura de um
versículo bíblico. 3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do
pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto. 5- Leitura dos Ofícios e demais
correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 126/2024 - GP-J encaminhando a Lei Ordinária nº
3.191/2024 e a Lei Complementar nº 379/2024; Ofício nº 127/2024 - GP-J, encaminhando a
Lei Ordinária nº 3.192/2024 e a Lei Complementar nº 380/2024; Ofício nº 130/2024 - GP￾J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.193 e 3.194/2024 e a Lei Complementar nº
381/2024; Ofício nº 179/2024 -GP informando que os balancetes da receita e despesa
referente ao mês de novembro/2024, se encontram disponíveis para consulta pública no
portal da transparência da prefeitura; Ofício nº 195/2025 -GP informando que os
balancetes da receita e despesa referente ao mês de dezembro/2024, se encontram
disponíveis para consulta pública no portal da transparência da prefeitura; Ofício nº
012/2025 da COMULJ, encaminhando os Pregões nºs 01 e 02/2025; Ofício nº 06/2025 - GP￾J, encaminhando os seguintes projetos: PLO-01/2025 - PM que autoriza o Município de
Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via
pública, mediante condições específicas, e dá outras providências e PLO Nº 02/2025-PM
que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de ensino
técnico e superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de
atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente; Disse o senhor
Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores
na Secretaria desta Casa. Quanto aos Editais dos Pregões Eletrônicos, os mesmos
encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal. 6- Leitura das Matérias do
Expediente: A seguir a senhora secretária fez a leitura do Ato nº 01/2025 que nomeia os
membros das comissões permanentes o qual o senhor Presidente colocou em votação,
sendo aprovado por unanimidade; Estando todos os Vereadores de acordo com o Ato nº
01/2025 o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que os senhores
Vereadores, membros das comissões competentes se reunissem, para elegerem seus
respectivos presidentes, relatores e revisores, bem como, determinassem dia e horário
para realização das reuniões ordinárias em consonância com o art 44 do Regimento
Interno; Decorrido os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem
presentes todos os Vereadores do Legislativo; Havendo portanto número regimental, o
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão; A seguir a senhora secretária fez
a leitura do que foi decidido na reunião das comissões permanentes, como segue:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA: Presidente: Cristian do Posto;
Relator: Alessandro do Karatê; Revisor: Marcelo Marin; Reuniões todas as terças-feiras
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que antecedem as sessões ordinárias, com início as dez horas; COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA: Presidente: Quinzinho; Relator: Bi Biondi; Revisor:
Alessandro do Karatê; Reuniões todas as terças-feiras que antecedem as sessões
ordinárias, com início as onze horas; COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Presidente: Flaviane do Transporte; Relator: Marquinho
Tortinho; Revisor: Baiano Caminhoneiro; Reuniões todas as quartas-feiras que antecedem
as sessões ordinárias, com início as onze e trinta horas; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE: Presidente:
Marquinho Tortinho; Relator: Professor Antonio Pepece; Revisor: Homerinho; Reuniões
todas as quartas-feiras que antecedem as sessões ordinárias, com início as quinze e trinta
horas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o
Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao
prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior para a
realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público
Municipal, sem ônus para a convenente. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2025, Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.
Autor: Professor Antonio Pepece, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Institui o programa de
assistência à saúde suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de
Palmital. Autor: Marcelo Marin, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Institui o programa de
assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
Autor: Marcelo Marin, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2029 a 31
de dezembro de 2032. Autor: Marcelo Marin, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis nºs
01, 02, 03, 04 e 05/2025, bem como o Projeto de Resolução nº 01/2025, após análise
jurídica, seriam encaminhados às comissões competentes. ; 7 - Requerimento nº 1 de
2025, Requer ao senhor Prefeito informações acerca da montagem de um ponto de apoio
aos ciclistas rurais e corredores que praticam atividade física por nossa cidade. Autor:
Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 8 - Requerimento nº 2 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que informe se há estudos ou previsão para criação de
uma faixa exclusiva para treinamento e caminhada na Av. Oriente. Autor: Alessandro do
Karatê, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 9 - Requerimento nº 3 de 2025, Requer
ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão
sobre a criação e montagem de um ponto de apoio, com bebedouro, aos instrutores e
alunos das auto-escolas desta cidade, na Avenida Reginalda Leão. Autor: Marcelo Marin,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 10 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer sejam
solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as obras de reforma e manutenção da
piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi, no
município de Palmital, a qual foi contratada no valor de R$ 425.339,96, por meio da
Tomada de Preços nº 008/2023, com previsão de início em 11/03/2024 e término em 120
dias. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 11 -
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Requerimento nº 6 de 2025, Requeiro sejam solicitadas informações ao diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE) , sobre as bacias de tratamento de
esgoto do município (lagoa de tratamento), conforme se segue: a) As bacias de tratamento
de esgoto da cidade são automatizadas? b) Como são feitas as coletas de dados para saber
quanto de efluentes foram despejados, qual a quantidade de água foi tratada e qual a
qualidade dessa água? Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ;
12 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a
esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão acerca da instalação de lixeiras comunitárias
e regular coleta de lixo, ao longo da PMT-040 (Estrada do Palmitalzinho), no
prolongamento da Rua Wady Zugaiar, nesta cidade de Palmital/SP. Autor: Cristian do
Posto, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 13 - Requerimento nº 8 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, no sentido de nos
aclarar qual o critério utilizado para aceitar ou não, a justificativa dos servidores, quando
necessitam ausentar-se do serviço público. Autor: Bi Biondi, Número de Protocolo: 42,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade. ; 14 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer informações ao Diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), sobre a viabilidade de captação
de água para consumo humano do Rio Paranapanema até a área urbana do município.
Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 15 - Moção nº 1 de 2025,
Moção de Parabenização ao Dr. MARCELO APARECIDO DE SOUZA, pelo excelente
trabalho desenvolvido frente à Delegacia de Polícia deste município. Autor: Cristian do
Posto, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 16 - Moção nº 2 de 2025, Moção de
Parabenização ao Comandante do Comando de Policiamento do Interior 8, Coronel PM
Marcos Rogério Lemes, pelo aniversário de 20 anos de atuação do CPI-8 em nossa região
Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 17 - Moção nº 3 de 2025,
Moção de Parabenização ao Prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, pela sua
eleição como presidente do CIVAP para o ano de 2025, extensivo aos demais membros das
diretorias Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 18 - Moção nº 4 de
2025, Moção de Pesar pelo passamento do empresário Ubirajara Nogueira, o popular Bira
do Circo, ocorrido no último dia 23 de janeiro de 2025. Autores: Miguel Bueno, Alessandro
do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte,
Homerinho, Marcelo Marin, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece, Quinzinho,
Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao senhor
Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de
fazer a pintura de uma faixa de pedestre na lombofaixa instalada na Rua Sete de
Setembro, nas proximidades da esquina com a Rua Manoel Alves Ribeiro e do Posto
Sartori (conforme foto em anexo). Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 20 - Indicação nº 2 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Sete de
Setembro, altura do número 621, nas imediações da Praça Francisco Marques (conforme
foto em anexo). Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 21 - Indicação nº 3 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no
sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na Rua Mario Thomé, em nossa
cidade. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 22 - Indicação nº 4 de 2025, Indica ao Senhor
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Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de
reformar ou trocar tampas de bueiros localizados na altura do nº 248 da Rua Luís Basso
Sobrinho, em nossa cidade. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 23 - Indicação nº 5 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias, no sentido de fornecer aos coletores de lixo (garis) uniformes com faixas
reflexivas, protetor solar facial e corporal, protetor labial e isotônico de reidratação.
Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: E encaminhada ; 24 - Indicação nº 6 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, a realização dos estudos necessários para que o vale-alimentação fornecido aos
servidores municipais seja reajustado, pelo menos, para o importe de R$ 800,00
(oitocentos reais). Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 25 - Indicação nº 7 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no exercício
de 2025, além da reposição inflacionária no salário dos servidores públicos municipais,
seja-lhes concedido aumento real. Ao todo, sugiro reajuste na casa dos dois dígitos, em
torno de 10%. Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 26 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir
o programa de regularização fiscal – REFIS. Autor: Marquinho Tortinho, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 27 -
Indicação nº 9 de 2025, Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Palmital (SAAE), seja determinado ao setor competente da
municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no
sentido de instituir o programa de regularização fiscal – REFIS. Autor: Marquinho
Tortinho, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E
encaminhada ; 28 - Indicação nº 10 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, a realização de
estudos e providências necessárias para a reforma do Velório Municipal em nossa cidade.
Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: E encaminhada ; 29 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, a
realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar,
com urgência, câmeras de segurança/vigilância nas quadras e no parque de brinquedos,
entre a Praça Antonio Pedro Cobianchi e a Praça Domingo Scalla, paralela com a Rua
Vereador Lopes. Autor: Bi Biondi, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 30 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de
fazer, com urgência, a pintura da sinalização de solo (horizontal) e vertical (placa) com a
indicação “PARE”, bem como inclusão de faixa de pedestre, no cruzamento da Rua Pio XII
com a Rua Edgar Luzio Filho, em nossa cidade. Autor: Alessandro do Karatê, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 31 -
Indicação nº 13 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e
providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas
(lombada) na altura do número 343 da Rua Comendador Braz Biondi, em nossa cidade.
Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: E encaminhada ; 32 - Indicação nº 14 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, a
realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a
instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 1256 da Rua Eduardo
Zacarelli, nas proximidades do Farah Bebidas, em nossa cidade. Autor: Alessandro do
Karatê, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E
encaminhada ; 33 - Indicação nº 15 de 2025, Indicamos ao Senhor Prefeito, a realização
de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de
quebra-molas (lombada) na altura do número 243 da Rua Olegário Torres Galvão, em
nossa cidade. Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Cristian do Posto, Número de
Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 34 -
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Indicação nº 16 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e
providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas
(lombada) na altura da esquina entre as Ruas Joaquim Silvério da Cruz e Vereador Clóvis
Camargo, em nossa cidade. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 35 - Indicação nº 17 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do
número 154 da Rua Querubim de Matos, no Jardim Montreal, em nossa cidade. Autor:
Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: E encaminhada ; 36 - Indicação nº 18 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, a
realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de
implementar uma valeta para contenção de água no cruzamento da Rua Eliza Bueno
Martins e Rua Hélio Gobetti. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 51, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ; 37 - Indicação nº 19 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias, no sentido de fazer a troca de lâmpadas em dois postes da esquina entre as
Ruas José Vergílio Marques e Lúcio Fadel, em nossa cidade. Autor: Alessandro do Karatê,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada ;
38 - Indicação nº 20 de 2025, Indica ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, a
realização de estudos e providências cabíveis, no sentido de proceder a devolução ao
Poder Executivo de valores previstos no orçamento do Poder Legislativo, para cobertura
do programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara Municipal,
constante do Projeto de Resolução nº 11/2024, o qual foi rejeitado, para que o Poder
Executivo possa realizar estudos e direcionar ao SAAE para realizar investimentos
necessários para eliminar a falta de água em alguns bairros de nossa cidade. Autor:
Homerinho, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E
encaminhada ; 39 - Indicação nº 21 de 2025, Indico ao Senhor Prefeito, a realização de
estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de
quebra-molas (lombadas) na Rua Canaan Tanus, nas proximidades do número 283. Autor:
Flaviane do Transporte, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: E encaminhada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Baiano Caminhoneiro / PL ; 2 - Marquinho
Tortinho / PR ; 3 - Marcelo Marin / Republicanos ; 4 - Alessandro do Karatê / PSD ; 5 -
Cristian do Posto / PP ; 6 - Bi Biondi / PP ; 7 - Homerinho / PSD ; 8 - Quinzinho / UNIÃO ; 9
- Miguel Bueno / PSD - (discursos na íntegra gravados em DVD) 
Nada mais havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessão encerrada às
21:35hrs. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 3 de Fevereiro de 2025 
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Presidente: Miguel
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Vice-Presidente: 
Joaquim Ferreira
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1º Secretário:
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2º Secretário:
Alessandro Rogério
Alves Prado / PSD 
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