sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmital, realizada em 2 de
Junho de 2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Miguel Bueno / PSD ; Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO ;
1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ;
Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD
; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ;
Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Expedientes: 1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor
Presidente declarou aberta a nona sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que
pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional. 2- Leitura de
Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira
Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico. 3- Oração do
Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumenico, feita
pelo Vereador Antonio Pepece. 4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a
oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior,
como segue: ata da oitava sessão ordinária, realizada em 19 de maio do corrente ano, foi
aprovada sem debates por unanimidade. 5- Leitura dos Ofícios e demais
correspondências: Leitura DO EXPEDIENTE pela primeira Secretária: Ofício nº
76/2025 - GP-J encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.215, 3.216 e 3.217/2025; Ofício nº
79/2025 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 68, 69 e 71/2025 do Vereador
Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 80/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº
70/2025 da Vereadora Flaviane do Transporte e Outros; Ofício nº 81/2025 - GP-J,
encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.219, 3.220, 3.221, 3.222 e 3.223/2025; Ofício nº
83/2025 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: PLO Nº 15/2025-PM – Autoriza o
Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado
de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
PLO Nº 16/2025-PM - Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana
(PMAU) de Palmital/SP; PLO Nº 17/2025-PM – Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal
de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP; PLO Nº 18/2025-PM – Dispõe sobre
aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado
e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP; PLO Nº 19/2025-PM –
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) de Palmital/SP; PLO Nº 20/2025-PM – Dispõe sobre aprovação do Plano
Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP; PLO Nº
21/2025-PM – Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência
Climática (PMARC) de Palmital/SP; PLO Nº 22/2025-PM – Institui o Fundo Municipal de
Segurança Pública – FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras
providências; Ofício da Diretora de Educação e Cultura, informando sobre o
Requerimento nº 22/2025 do Vereador Alessandro do Karatê; Ofício nº 085/2025 da
COMULJ encaminhando o Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2025; As correspondências
recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa,
lembrando que as respostas aos requerimentos já foram entregues aos Vereadores
interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara e o edital de pregão encontra￾se disponível no site da Prefeitura; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe sobre
aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital/
Câmara Municipal de Palmital - SP
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1
SP. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre
aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP. Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe sobre aprovação do
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas
de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de
Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP. Autor: Poder Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de
Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Autoriza o Município de Palmital a contratar
com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito
com outorga de garantia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública –
FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO
MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Professor Antonio Pepece, Número de
Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
40 de 2025, Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e
Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”. Autor:
Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres
mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências. Autor: Flaviane do
Transporte, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Institui o Programa “Visão para o Futuro -
Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras
providências. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Institui o “Dia
Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do
Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências. Autor:
Cristian do Posto, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe sobre a permanência do profissional
Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras
providências. Autor: Cristian do Posto, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Dispõe sobre o
fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa
renda no Município de Palmital, e dá outras providências. Autor: Bi Biondi, Número de
Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2025, Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR
FIGUEIREDO SILVA. Autor: Bi Biondi, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o
Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD.
Promotor de Justiça da Comarca de Palmital. Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo:
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690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que os
Projetos de Leis nºs 39/2025, 40/2025, 41/2025, 42/2025, 43/2025, 44/2025, 45/2025,
46/2025, 47/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, bem como dos Projetos
de Decreto Legislativo n. 01/2025 e 02/2025, após análise jurídica, serão encaminhados às
comissões competentes. ; 18 - Requerimento nº 81 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador
de energia, no sistema de tratamento de água e esgoto do SAAE, situado no Horto
Florestal desta cidade de Palmital/SP. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo:
683, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade na 9ª Sessão Ordinária. ; 19 - Requerimento nº 82 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, solicite a adoção das
providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra de equipamentos
com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de autoria do Deputado
Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme
ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: Audiômetro Digital de 2 canais
Modelo: AVS 800 Marca: Vibrasons e Cabine acústica Modelo: VSA 40B Dimensões: 1.105
x 1.105 x 2.000 mm. Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo: 704, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
na 9ª Sessão Ordinária. ; 20 - Requerimento nº 83 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito
Municipal que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há estudos em
andamento no âmbito da Administração Municipal visando à formalização da entrega
definitiva da escritura do imóvel localizado na Rua José Camacho, nº 413, Parque
Industrial II, CEP 19973-612, no município de Palmital/SP, atualmente ocupado pela
empresa J.N Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, conhecida como
Suspiros Aryanne. 2. Em caso positivo, quais são as etapas já cumpridas e o cronograma
previsto para a conclusão do processo de outorga da escritura definitiva. 3. Em caso
negativo, quais os entraves existentes para a formalização da transferência da titularidade
do imóvel e se há previsão de encaminhamento de estudos técnicos ou administrativos
nesse sentido. Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 9ª Sessão
Ordinária. ; 21 - Requerimento nº 84 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na
qualidade de Presidente do CIVAP, para que interceda junto à Secretaria de Estado da
Saúde de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade regional da
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) na região abrangida pelo
consórcio. Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 9ª Sessão
Ordinária. ; 22 - Moção nº 37 de 2025, Parabenização ao Senhor Adolfo Silvério da
Cruz, pelo seu aniversário de 100 anos. Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 687,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade na 9ª sessão ordinária. Vereador Homero Marques Filho fez uso da palavra
(discurso na íntegra gravado em mídia digital). ; 23 - Moção nº 38 de 2025, MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO aos valorosos membros da Companhia do Divino Espírito Santo de
Palmital - SP. Autor: Bi Biondi, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão ordinária. ;
24 - Moção nº 39 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alex Sandro
Garcia, de 37 anos, ocorrido no último dia 25 de maio de 2025. Autor: Miguel Bueno,
Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão ordinária. ; 25 - Moção nº 40 de 2025,
Moção de Pesar pelo passamento do Sr. CLAUDINEI MARTELOZO, ocorrido na última
sexta-feira, dia 23 de maio de 2025. Autores: Quinzinho, Alessandro do Karatê, Baiano
Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Marcelo Marin,
Marquinho Tortinho, Miguel Bueno, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão
ordinária. ; 26 - Indicação nº 72 de 2025, Indica ao Presidente da 137ª Subseção de
Câmara Municipal de Palmital - SP
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Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que preste informação sobre a Lei
nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de
eventos do Município de Palmital, indicando três representantes da classe para serem
homenageados. Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 
Oradores do Expediante: Não houve oradores
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano
Caminhoneiro / PL ; Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte /
UNIÃO ; Homerinho / PSD ; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ;
Miguel Bueno / PSD ; Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Cria a
Semana Municipal da Indústria no Município de Palmital e dá outras providências. - Obs.:
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. Autor:
Quinzinho, Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o
qual foi aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025,
Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães
Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências. - Obs.: Proposição recebeu
parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Autor: Cristian do
Posto, Número de Protocolo: 605, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do
Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto
de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2025, Dá denominação a próprio Municipal “Auditório Vereador Braz Biondi”. - Obs.:
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. Autor: Bi
Biondi, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Marquinho
Tortinho fez uso da palavra. (discurso na íntegra encontra-se gravado em mídia digital).
Votos Nominais : Alessandro do Karatê - Sim ; Baiano Caminhoneiro - Sim ; Bi Biondi -
Sim ; Cristian do Posto - Sim ; Flaviane do Transporte - Sim ; Homerinho - Sim ; Marcelo
Marin - Sim ; Marquinho Tortinho - Sim ; Miguel Bueno - Sim ; Professor Antonio Pepece -
Sim ; Quinzinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bi Biondi / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marquinho Tortinho / MDB ; 2 - Baiano
Caminhoneiro / PL ; 3 - Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 4 - Alessandro do Karatê / PSD ;
5 - Marcelo Marin / Republicanos ; 6 - Professor Antonio Pepece / PP ; 7 - Cristian do Posto
/ PP ; 8 - Quinzinho / UNIÃO ; 9 - Homerinho / PSD 
Nada mais havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessão encerrada às
21:30hrs. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 2 de Junho de 2025 
Câmara Municipal de Palmital - SP
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Câmara Municipal de Palmital - SP
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____________________
Presidente: Miguel
Gustavo Figueiredo
Bueno / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Joaquim Ferreira
Filho / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Flaviane Heloisa
Scalada Noesse /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Alessandro Rogério
Alves Prado Pires /
PSD 
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EDITAL DE DESIGNAÇÃO Nº 08/2025 
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do 
artigo 102 do Regimento Interno, 
F a z S a b e r que fica designado para a ORDEM DO DIA da próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 02 DE JUNHO DE 2025 às 19:30 horas, o que se segue:
O R D E M D O D I A
1. PROJETO DE LEI Nº 35/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM 
FERREIRA FILHO, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA NO 
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A visualização da 
íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante acesso ao 
site www.palmital.sp.leg.br);
2. PROJETO DE LEI Nº 36/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIAN RODRIGO 
ALVES NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO 
DE PALMITAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A visualização da íntegra do 
Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante acesso ao site 
www.palmital.sp.leg.br);
3. PROJETO DE LEI Nº 37/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER BIONDI, 
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "AUDITÓRIO VEREADOR 
BRAZ BIONDI". (A visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, 
poderá ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br);
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 30 de maio de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 30 de maio de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral