sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmital, realizada em 16 de
Junho de 2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 21:13 
Mesa Diretora: Presidente: Miguel Bueno / PSD ; Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO ;
1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ;
Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD
; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ;
Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Expedientes: 1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor
Presidente declarou aberta a décima sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que
pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional. 2- Leitura de
Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira
Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico. 3- Oração do
Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumenico, feita
pelo Vereador Baiano Caminhoneiro. 4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:
Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão
anterior, como segue: ata da nona sessão ordinária, realizada em 02 de junho do corrente
ano, foi aprovada sem debates por unanimidade. 5- Leitura dos Ofícios e demais
correspondências: Leitura DO EXPEDIENTE pela primeira Secretária: Ofício nº
88/2025 - GP-J encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.224, 3.225 e 3.226/2025; Ofício nº
89/2025 - GP-J, encaminhando e solicitando urgência do PLO Nº 23/2025-PM que
prorroga por 12 meses a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da
Lei nº 2.695, de 24 de junho de 2015; Ofício nº 309/2025-GP, informando que os
balancetes da receita e despesa, referente aos meses de janeiro a maio/2025, encontram￾se disponíveis para consulta pública no portal da transparência da Prefeitura Municipal;
Ofício nº 298/2025 do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal de Assis, convidando para audiência pública para debater sobre a transição de
gestão do Hospital Regional de Assis; Ofício nº 027/2025 do Diretor do SAAE, informando
sobre o Requerimento nº 73/2025; Disse o senhor Presidente: As correspondências
recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa,
lembrando que a resposta ao Requerimento nº 73/2025 já foi entregue ao Vereador
interessado e encontra-se disponível no site da Câmara;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Prorroga, por
12 (doze) meses, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº
2.695, de 24 de junho de 2015. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem do Executivo nº 1
de 2025, MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Institui, no
âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir
maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da
divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas. Autor: Miguel Bueno,
Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba),
Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital. Autor: Cristian do Posto,
Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
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Resolução nº 3 de 2025, Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis
Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. T Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Esclareceu o
senhor Presidente que os Projetos de Leis nºs 54/2025, 55/2025, a Mensagem do
Executivo n. 01/2025, o Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2025, bem como o Projeto de
Resolução n. 03/2025, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões
competentes. ; 6 - Requerimento nº 85 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que
esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos, sobre a segurança e tratamento
dispensado aos alunos/estudantes da rede municipal, quando solicitam auxílio dos
professores e direção. Autor: Flaviane do Transporte, Número de Protocolo: 713, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ;
7 - Requerimento nº 86 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste
informações a esta Casa de Leis, sobre eventuais programas de repovoamento de peixes
no Rio Paranapanema. Autor: Professor Antonio Pepece, Número de Protocolo: 726, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ;
8 - Requerimento nº 87 de 2025, Requer seja oficiado ao Responsável pela empresa
CTG Brasil, responsável pela Usina Canoas II, desta cidade de Palmital, solicitando
informações acerca de eventual programa de repovoamento de peixes na Usina Canoas II,
no Rio Paranapanema. Autor: Professor Antonio Pepece, Número de Protocolo: 727, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ;
9 - Requerimento nº 88 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste
informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de bancos e
playground para as crianças, na Praça João Nazarethi de Azevedo, situada na Rua Joao
Izidoro Leandro, esquina com a Rua Jõao Holmo, nesta cidade de Palmital/SP. Autor:
Professor Antonio Pepece, Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 10 - Requerimento nº 89
de 2025, Requer ao sr. Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há
estudos ou previsão sobre a instalação de pontos de hidratação na área externa do Ginásio
de Esportes Delço Mazetto, nesta cidade de Palmital/SP. Autor: Professor Antonio Pepece,
Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 11 - Requerimento nº 90 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou
previsão para a majoração do piso remuneratório do município, com o objetivo de
equipará-lo ou superá-lo ao salário mínimo nacional vigente. Autor: Cristian do Posto,
Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 12 - Requerimento nº 91 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a sinalização
horizontal/pintura asfáltica ao longo da PMT-440 – Rodovia Fuad Haddad, nesta cidade de
Palmital. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 13 -
Requerimento nº 92 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se o
empréstimo constante da Lei n. 3.064, de 24/02/2023, foi formalizado com a instituição
financeira e, em caso positivo, nos informe se foi utilizado todo valor e quais bens foram
adquiridos, enviando-nos os respectivos processos licitatórios. Autor: Baiano
Caminhoneiro, Número de Protocolo: 755, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 14 - Requerimento nº 93 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para proibir o
estacionamento na Rua Paulo Virginio, na quadra que situa o Pronto Socorro Municipal,
com a respectiva inserção das placas de sinalização. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número
de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade. ; 15 - Requerimento nº 94 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito,
que nos informe se há estudos ou previsão para colocar uma cobertura ou um abrigo,
defronte a creche Clóvis Barbosa, nesta cidade de Palmital. Autor: Baiano Caminhoneiro,
Número de Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 16 - Requerimento nº 95 de 2025, Requer ao Sr.
Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da
municipalidade ou providências para realização de correção ou diminuição da
profundidade da valeta existente na Rua Ver. Clovis de Camargo Bueno, esquina da Rua
Rui Barbosa, nesta cidade. Autor: Marcelo Marin, Número de Protocolo: 767, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ;
17 - Requerimento nº 96 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a
esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para
realização de correção ou refazer a valeta e passagem de água, na Avenida Reginalda
Leão, esquina com a Rua Manoel Moreira da Silva, nesta cidade. Autor: Marcelo Marin,
Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 18 - Requerimento nº 97 de 2025, Requer seja
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se
existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou
diminuição da profundidade da valeta existente na Rua João Leone, esquina da Rua
Francisco Severino da Costa, nesta cidade. Autor: Marcelo Marin, Número de Protocolo:
769, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade. ; 19 - Requerimento nº 98 de 2025, Requerimento para o DER de Assis
para instalação de placas na Rodovia Raposo Tavares Autor: Marquinho Tortinho, Número
de Protocolo: 775, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade. ; 20 - Moção nº 41 de 2025, Moção de Parabenização a Sra.
FABIANA DE OLIVEIRA PAES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
palmitalense. Autor: Quinzinho, Número de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 10ª sessão ordinária.
Vereadores Quinzinho, Alessandro do Karate, Cristian do Posto, Marcelo Marin e Flaviane
do Transporte, fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados em mídia digital) e
disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal. ; 21 - Moção nº 42 de 2025, Moção
de Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Adão Verza, aos 70 anos, ocorrido no último
dia 5 de junho de 2025. Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 759, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 22 -
Moção nº 43 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio José de
Oliveira, conhecido como Tuim, aos 78 anos, ocorrido no último dia 4 de junho de 2025.
Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ; 23 - Moção nº 44 de
2025, Moção de Parabenização ao Capitão PETER PAUL AOKI, pela promoção ao Posto de
Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército Brasileiro. Autor: Quinzinho, Número
de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade. ; 24 - Moção nº 45 de 2025, Moção de Parabenização ao Capitão
RONI EDSON FOCHESATTO, pela promoção ao Posto de Capitão do Quadro Auxiliar de
Oficiais do Exército Brasileiro. Autor: Quinzinho, Número de Protocolo: 764, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. ;
25 - Moção nº 46 de 2025, Moção de Parabenização a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE
PAULO, pelos relevantes serviços prestados em nossa comunidade. Autor: Quinzinho,
Número de Protocolo: 766, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 10ª sessão ordinária. Vereadores Quinzinho,
Alessandro do Karate e Cristian do Posto fizeram uso da palavra (discursos na íntegra
gravados em mídia digital) e disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal. ; 26 -
Indicação nº 73 de 2025, Indica ao sr. prefeito a realização de estudos e providências
que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos, instalação de um limitador ou
canalizar o escoamento da água pluvial, entre as Ruas Mário Zacareli e Tereziano dos
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Santos, em nossa cidade. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 747, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Baiano Caminhoneiro / PL ; 2 - Marquinho Tortinho / MDB
; 3 - Marcelo Marin / Republicanos 
Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marquinho Tortinho / MDB ; 2 - Quinzinho /
UNIÃO ; 3 - Alessandro do Karatê / PSD ; 4 - Cristian do Posto / PP ; 5 - Bi Biondi / PP ; 6 -
Baiano Caminhoneiro / PL ; 7 - Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 8 - Miguel Bueno / PSD 
Nada mais havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessão encerrada às
21:13hrs. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de Junho de 2025 
Câmara Municipal de Palmital - SP
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____________________
Presidente: Miguel
Gustavo Figueiredo
Bueno / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Joaquim Ferreira
Filho / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Flaviane Heloisa
Scalada Noesse /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Alessandro Rogério
Alves Prado Pires /
PSD 
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