sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Palmital, realizada em 18
de Dezembro de 2025
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/12/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 18/12/2025 - 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Miguel Bueno / PSD ; Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO ;
1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ;
Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD ; Marcelo
Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ; Professor
Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bi Biondi / Sem justificativa 
Expedientes: 1- Entoação do Hino Nacional: Atendendo a Convocação feita pela Mesa
Diretora no período de recesso, devido ao pedido de urgência do senhor Prefeito ao
PLC_15/2025, o senhor Presidente convocou a presente sessão. Havendo portanto
número regimental declarou aberta a sexta sessão extraordinária, em seguida solicitou a
todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional. 2-
Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a
primeira Secretária, Vereadora Flaviane do Transporte procedeu a leitura de um versículo
bíblico. 3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai
nosso ecumênico, feita pela Vereadora Flaviane do Transporte. 
Oradores do Expediante: Não houve oradores
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano
Caminhoneiro / PL ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho
/ PSD ; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ;
Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025,
Extingue a Autarquia Municipal denominada Serviço de Assistência à Saúde – SAS, criada
pela Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994, transfere suas atribuições
administrativas, financeiras, judiciais, de pessoal, patrimoniais, os ativos e passivos, o
acervo documental e as dotações orçamentárias para a Prefeitura de Palmital e dá outras
providências. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável unanime das Comissões de
Justiça, Educação, Finanças; e parecer da maioria da comissão de saúde. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1512, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na
íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Baiano
Caminhoneiro e Marquinho Tortinho fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravado
em mídia digital). Votos Nominais : Alessandro do Karatê - Sim ; Baiano Caminhoneiro -
Não ; Cristian do Posto - Sim ; Flaviane do Transporte - Sim ; Homerinho - Sim ; Marcelo
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Marin - Sim ; Marquinho Tortinho - Não ; Miguel Bueno - Não Votou ; Professor Antonio
Pepece - Sim ; Quinzinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marquinho Tortinho / MDB ; 2 - Baiano Caminhoneiro /
PL ; 3 - Miguel Bueno / PSD - Observação: discurso na íntegra gravado em DVD 
Nada mais havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessão encerrada às
18:05hrs. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de Dezembro de 2025 
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____________________
Presidente: Miguel
Gustavo Figueiredo
Bueno / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Joaquim Ferreira
Filho / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Flaviane Heloisa
Scalada Noesse /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Alessandro Rogério
Alves Prado Pires /
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