sessao nº 21

Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmital, realizada em 2 de
Fevereiro de 2026
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 21:29 
Mesa Diretora: Presidente: Miguel Bueno / PSD ; Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO ;
1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ;
Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD
; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ;
Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Expedientes: 1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor
Presidente declarou aberta a vigésima primeira sessão ordinária, em seguida solicitou a
todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional. 2-
Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a
primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico. 3-
Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso
ecumênico, feita pelo Vereador Homero Marques Filho. 4- Deliberação de Ata de
Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e
votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da quarta sessão extraordinária,
realizada em 09 de dezembro de 2025; ata da quinta sessão extraordinária, realizada em
11 de dezembro de 2025; ata da vigésima sessão ordinária, realizada em 15 de dezembro
de 2025; e a ata da sexta sessão extraodinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, as
quais foram aprovadas sem debates por unanimidade dos Vereadores. 5- Leitura dos
Ofícios e demais correspondências: Leitura feita pela primeira Secretária: Ofício nº
216/2025 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.261, 3.262 e 3.263/2025; Ofício nº
02/2026 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 166, 167, 169 e 170/2025 do
Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 03/2026 - GP-J, infomando sobre o
Requerimento nº 168/2025 da Vereadora Flaviane do Transporte; Ofício nº 04/2026 - GP-J,
encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.265, 3.266, 3.267, 3.268, 3.269 e 3.270/2026 e as
Leis Complementares nºs 389, 390 e 391/2026; Ofício nº 05/2026 - GP-J, encaminhando os
Vetos Totais aos Projetos de Leis nºs 64, 79 e 89/2025; Ofício nº 06/2026 - GP-J,
encaminhando a Lei Ordinária nº 3.271/2026; Ofício nº 07/2026 - GP-J, informando sobre
os Requerimentos nºs 171 e 172/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº
08/2026 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 174/2025 do Vereador Alessandro do
Karatê; Ofício nº 10/2026 - GP, informando que os balancetes da receita e despesa dos
meses de novembro e dezembro de 2025 encontram-se disponíveis para consulta pública
no portal da transparência da Prefeitura; Ofício nº 12/2026 - GP-J informando sobre os
Requerimentos nºs 180 e 181/2025 do Vereador Professor Pepece; Ofício nº 13/2026 - GP￾J, informando sobre o Requerimento nº 182/2025 do Vereador Miguel Bueno; Disse o
senhor Presidente: As correspondências recebidas encontram-se disponíveis no site da
Câmara, as quais serão encaminhadas aos Vereadores interessados;
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2026, Mensagem de Veto Total ao Projeto de
Lei Ordinária nº 64/2025. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto nº 2 de 2026, Mensagem
de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto nº 3
de 2026, Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a readequação
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do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público
municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os
equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências. Autor: Marcelo Marin,
Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2026, Dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que
tiveram câncer de mama ou que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes
causadas por acidentes e ou cirurgias e dá outras providências. Autor: Alessandro do
Karatê, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 7 de 2026, Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de
2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2026, Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de
Palmital o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 1 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio
do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas
e reparos no asfaltamento da Rua Marechal Rondon, em nossa cidade. Autor: Baiano
Caminhoneiro, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano
Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital). ; 9 -
Requerimento nº 3 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e
providências para a realização de pintura de sinalização de trânsito horizontal no
cruzamento entre as Ruas Wady Zugaiar e Eduardo Zacarelli, no bairro Paraná, em nosso
município. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão
Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado
em mídia digital). ; 10 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer seja oficiado ao DETRAN
SP, para que nos informe se ainda está na posse dos veículos apreendidos e do pátio
localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua Eduardo Zacarelli, no
bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que seja indicado quem
são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão. Autor: Baiano
Caminhoneiro, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano
Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital). ; 11 -
Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio
do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências
necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de
28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de
serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização
estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026. Autor: Miguel Bueno,
Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 12 - Requerimento nº 6 de
2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente,
envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão para substituição de lâmpadas de
LED na Rua José Camacho, ao lado do Cemitério Municipal, em nossa cidade. Autor:
Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária.
Vereadores Baiano Caminhoneiro e Marquinho Tortinho fizeram uso da palavra (discursos
na íntegra gravado em mídia digital). ; 13 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer ao
Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos, planos ou previsão para a
instalação de uma caçamba de lixo e a implementação de um sistema de coleta regular do
mesmo no início da PMT-380, especificamente defronte ao antigo posto da Polícia Militar
Rodoviária, localizado na SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino). Autor: Bi Biondi, Número
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de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 14 - Requerimento nº 8 de 2026,
Requer ao sr. Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para
implantar o transporte gratuito municipal, destinado às pessoas que comprovadamente
trabalham em Assis/SP, mediante prévio cadastro e disponibilização de veículo público
municipal para tal finalidade. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
na 21ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na
íntegra gravado em mídia digital). ; 15 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar as seguintes melhorias,
na creche Cléa Dálio Razaboni, nesta cidade de Palmital/SP: a) uma cobertura, para
abrigar os pais e responsáveis enquanto aguardam as crianças; b) suporte para bicicletas;
c) placa de proibido parar e estacionar em frente guia rebaixada; e, d) seja refeito a
pintura e sinalização da faixa de pedestres naquela localidade. Autor: Alessandro do
Karatê, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 16 -
Requerimento nº 10 de 2026, Requer à Secretária de Saúde do Município Nádia
Patrícia Cascales Ortiz Gonçales, que preste informações oficiais e atualizadas acerca da
fila de espera e da capacidade de atendimento do Município para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) que aguardam início de tratamento nas seguintes áreas:
Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Musicoterapia e Fisioterapia. Autor:
Homerinho, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 17 -
Requerimento nº 11 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital para
que preste informações a esta Casa de Leis acerca do valor do Vale Alimentação dos
servidores públicos do nosso município. Autor: Marquinho Tortinho, Número de Protocolo:
76, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 18 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer ao
Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis,
informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de monitoramento
no trecho da Rua Dr. Geraldo Coelho entre as Ruas Geremias de Matos e Adão Ricardo
Negrão Pineta, focando nas praças localizadas na região. Autor: Miguel Bueno, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 19 - Requerimento nº 13 de 2026, Requer
ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa
de Leis, informações sobre a zeladoria e o planejamento de uso futuro do terreno
localizado na esquina das Ruas Melo Peixoto e Rui Barbosa. Autor: Miguel Bueno, Número
de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 20 - Requerimento nº 14 de 2026,
Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital para que envie a esta Casa de Leis
informações se há estudos para a instalação de telas de proteção nos caminhões que
fazem o transporte de lixo em nossa cidade. Autor: Marquinho Tortinho, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. Vereadores Professor Antonio Pepece,
Marquinho Tortinho e Baiano Caminhoneir fizeram uso da palavra (discursos na íntegra
gravado em mídia digital). ; 21 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis,
informações sobre a manutenção e a possibilidade da troca da areia localizada na Praça
Poliesportiva do Centro de Lazer Antonio Pedro Cobianchi. Autor: Flaviane do Transporte,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 22 - Moção nº 1 de 2026,
Moção de Parabenização ao senhor Antonio Fernandes, conhecido como Toninho
Fernandes, pelo relevante trabalho desempenhado há 52 anos como coordenador da
cozinha da Festa de Santos Reis, em reconhecimento à sua dedicação e à contribuição
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para a preservação da tradição folclórico-religiosa e cultural do município de Palmital.
Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 23
- Moção nº 2 de 2026, Moção de Boas-Vindas ao novo pároco da Paróquia de São
Sebastião, Padre Guilherme Caetano da Silva, e ao novo pároco da Paróquia de Santo
Antônio, Padre Deividy Sales Dutra. Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 61, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
na 21ª Sessão Ordinária. ; 24 - Moção nº 3 de 2026, Moção de Parabenização ao Senhor
Rafael Henrique Paulino, Digníssimo empresário palmitalense, que leva o nome do
Município para toda região com seu trabalho realizado em seu estúdio de tatuagem,
Inkterior Tatoo. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 21ª
Sessão Ordinária. ; 25 - Moção nº 4 de 2026, Parabenização ao Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e promulgação da Lei nº
15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil como
profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar
e educar como princípio pedagógico, bem como pela sanção e promulgação da Lei
Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”.
Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, na 21ª Sessão
Ordinária. Vereador Marquinho Tortinho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado
em mídia digital). ; 26 - Moção nº 5 de 2026, Parabenização a todos os integrantes das
Bandeiras de Santos Reis das companhias dos Faceiros, das Anhumas e das Três Ilhas,
pelas arrecadações para a celebração da 69ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de
Palmital, realizada no último dia 17 de janeiro. Autor: Homerinho, Número de Protocolo:
72, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade na 21ª Sessão Ordinária. ; 27 - Moção nº 6 de 2026, Moção de
Agradecimento ao ilustre Kodansha Gilson Nunes da Silva, em reconhecimento à sua
relevante colaboração para a realização do Seminário de Karatê e Kobudo, que acontecerá
no município de Palmital/SP Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 77, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
na 21ª Sessão Ordinária. ; 28 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, a
realização dos estudos necessários para que o vale-alimentação fornecido aos servidores
municipais seja reajustado, pelo menos, para o importe de R$ 900,00 (novecentos reais).
Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: E encaminhada. ; 29 - Indicação nº 2 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, a
realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a
instalação de uma lixeira na Rua Pedro Elias, na Praça da Igreja São José, em nossa
cidade. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 30 - Indicação nº 3 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito, a realização dos estudos e providências necessárias, para a instalação de barras
de exercícios (estação de calistenia) na Praça dos Esportes, integrante do complexo da
antiga FEPASA, nas imediações do Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, visando
ampliar as opções de atividade física gratuita e acessível à população. Autor: Homerinho,
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ;
31 - Indicação nº 4 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a implementação de uma “Praça
Sensorial Inclusiva”, voltada prioritariamente ao atendimento de crianças com TEA, bem
como de outras crianças com deficiência e necessidades sensoriais, em área pública a ser
definida pela Municipalidade. Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 32 - Indicação nº 5 de 2026, Requer ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias, no sentido de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Barão do
Rio Branco, no quarteirão do Colégio Expoente. Autor: Miguel Bueno, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 33 -
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Indicação nº 6 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e
providências necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Paulo Bueno de Camargo, altura do número 97, no CDHU Miguel
Huertas, em nossa cidade. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marquinho Tortinho / MDB ; 2 - Baiano Caminhoneiro / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano
Caminhoneiro / PL ; Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte /
UNIÃO ; Homerinho / PSD ; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ;
Miguel Bueno / PSD ; Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025,
Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem
dominical e sua alienação mediante leilão público e dá outras providências. - Obs.:
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto
fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o
qual foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Alessandro do Karatê - Sim ;
Baiano Caminhoneiro - Sim ; Bi Biondi - Sim ; Cristian do Posto - Sim ; Flaviane do
Transporte - Sim ; Homerinho - Sim ; Marcelo Marin - Sim ; Marquinho Tortinho - Sim ;
Miguel Bueno - Não Votou ; Professor Antonio Pepece - Sim ; Quinzinho - Sim ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Ilustríssimo Senhor Údine Ramiro. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das
Comissões de Justiça e Finanças. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo:
1374, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse
dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
Votos Nominais : Alessandro do Karatê - Sim ; Baiano Caminhoneiro - Sim ; Bi Biondi -
Sim ; Cristian do Posto - Sim ; Flaviane do Transporte - Sim ; Homerinho - Sim ; Marcelo
Marin - Sim ; Marquinho Tortinho - Sim ; Miguel Bueno - Sim ; Professor Antonio Pepece -
Sim ; Quinzinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marquinho Tortinho / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alessandro do Karatê / PSD ; 2 - Baiano
Caminhoneiro / PL ; 3 - Homerinho / PSD ; 4 - Marquinho Tortinho / MDB 
Nada mais havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessão encerrada às
21:29hrs. 
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 2 de Fevereiro de 2026 
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____________________
Presidente: Miguel
Gustavo Figueiredo
Bueno / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Joaquim Ferreira
Filho / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Flaviane Heloisa
Scalada Noesse /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Alessandro Rogério
Alves Prado Pires /
PSD 
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EDITAL DE DESIGNAÇÃO Nº 01/2026
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 102 do 
Regimento Interno, 
F a z S a b e r que fica designado para a ORDEM DO DIA da próxima sessão ordinária 
a realizar-se no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2026 às 19:30 horas, o que se segue:
O R D E M D O D I A
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO 
MUNICIPAL DE USO INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL E SUA ALIENAÇÃO 
MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A visualização da 
íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante acesso ao site 
www.palmital.sp.leg.br);
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALESSANDRO ROGÉRIO ALVES PRADO PIRES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÚDINE RAMIRO. (A 
visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante 
acesso ao site www.palmital.sp.leg.br);
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 29 de janeiro de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 29 de janeiro de 2.026.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral