| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2026-04-22 |
| native_id | 548 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmital, realizada em 22 de Abril de 2026 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:30 ; Encerramento: 22/04/2026 - 21:28 Mesa Diretora: Presidente: Miguel Bueno / PSD ; Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO ; 1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD Lista de Presença na Sessão: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ; Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD ; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ; Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO Expedientes: 1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional. 2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico. 3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Baiano Caminhoneiro. 4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima quinta sessão ordinária, realizada em 06 de abril de 2026; a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores. 5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: Leitura feita pela primeira Secretária: Ofício nº 53/2026 - GP-J, encaminhando mensagem de veto total aos PLs 18 e 20/2026; Ofício nº 56/2026 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.288, 3.289, 3.290, 2.291, 3.292, 3.293, 3.294 e 3.295/2026; Ofício nº 57/2026 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: PLO Nº 09/2026-PM – Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências; PLO Nº 10/2026-PM – Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências; PLO Nº 11/2026-PM – Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do Município de Palmital, e dá outras providências. PLC Nº 04/2026-PM – Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008; Ofício nº 5860/2026/DERSP-CGR-7, informando sobre o Requerimento nº 44/2026 do Vereador Professor Pepece; Ofício nº 91/2026 da COMULJ, encaminhando o que se seguem: Editais dos Pregões nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2026 e da Concorrência nº 04/2206; Ofício nº 90/2026 comunicando celebração do Convênio nº 06/2026 - Santa Casa de Misericórdia de palmital; Requerimento do Deputado Estadual Ricardo Madalena de congratulações pelo aniversário de Palmital; Requerimento do Deputado Estadual Sebastião Santos de congratulações pelo aniversário de Palmital; Requerimento do Deputado Estadual Itamar Borges de congratulações pelo aniversário de Palmital; Requerimento do Deputado Estadual Rogério Nogueira de congratulações pelo aniversário de Palmital; Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que a resposta ao requerimento já foi encaminhada ao Vereador interessado e também encontram-se disponíveis no site da Câmara; Quanto aos editais, os mesmos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura; Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2026, Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto nº 6 de 2026, Mensagem Câmara Municipal de Palmital - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic@palmital.sp.leg.br 1 de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do Município de Palmital, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Dispõe sobre normas de circulação, segurança e orientação educativa para a utilização de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Palmital-SP e dá outras providências Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital. Autor: Flaviane do Transporte, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Palmital, e dá outras providências. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Institui o Programa Municipal de Inclusão Musical para Crianças e Adolescentes com Deficiência. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim” Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 51 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para transformar em bilateral o estacionamento ao longo da Rua Eduardo Zacarelli, nesta cidade. Autores: Marcelo Marin, Bi Biondi, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. ; 15 - Requerimento nº 52 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a demarcação de faixa amarela (meio-fio pintado de amarelo ou linha amarela contínua) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais. Autor: Alessandro do Karatê, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. Vereador Alessandro do Karatê fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital). ; 16 - Requerimento nº 53 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que, envie a esta Casa de Leis, a relação de cargos e salários da frente de trabalho que presta serviços Câmara Municipal de Palmital - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic@palmital.sp.leg.br 2 para a municipalidade, bem como o número de funcionários ativos, quantos apresentaram atestado médico nos últimos 12 meses, e qual o procedimento adotado para quem apresenta atestado médico, tais como desconto de salário ou reposição de jornada. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital). ; 17 - Requerimento nº 54 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para instalar cobertura e/ou ponto de ônibus coberto, nos pontos de embarque/desembarque dos alunos universitários, nesta cidade. Autor: Professor Antonio Pepece, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. ; 18 - Requerimento nº 55 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências que foram tomadas no cumprimento da Lei Municipal 3.221/25, que dispõe da divulgação de informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP). Autor: Miguel Bueno, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. ; 19 - Requerimento nº 56 de 2026, Requer seja oficiado ao DIRETOR DO DETRAN SP, à OUVIDORIA DO DETRAN SP e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à inércia e silêncio do DETRAN em resposta aos dois requerimentos anteriores desta Casa (de sessões 02/02 e 05/03), nos quais se requereu informações sobre veículos apreendidos no pátio de Jardim Paraná, ignorando-se flagrantemente a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Requer-se, ainda, a imediata remoção dos veículos abandonados no CENTRO da cidade de Palmital, que se encontram há anos acumulando matos altos e formando pontos de proliferação do mosquito Aedes aegypti (dengue), configurando risco iminente à saúde pública. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. Vereadores Baiano Caminhoneiro e Alessandro do Karatê fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital). ; 20 - Moção nº 21 de 2026, Moção de Parabenização à Pastora Bruna Aparecida Fernandes Salles, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense. Autor: Quinzinho, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária. ; 21 - Indicação nº 20 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de transformar o terreno pertencente à municipalidade, situado na Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Joaquim Nascimento Lourenço, em uma praça pública para uso da comunidade, indicando, ainda, que o nome da Praça, que será objeto de Projeto de Lei específico, será “LUIZ CARLOS VERZA”, em homenagem ao estimado amigo conhecido popularmente como “PIOIO”. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 22 - Indicação nº 21 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação Tapa Buraco na esquina das Ruas José Florêncio Dias e Paulo Virgínio, em nossa cidade. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 23 - Indicação nº 22 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção de um banco localização na Praça Elias Chedid, no centro de Palmital, conforme mostra foto em anexo. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 24 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação Tapa Buracos na Rua Carlos Bergonso, nas proximidades da esquina com a Rua Mauro Maurosso, (conforme foto em anexo) em nossa cidade. Autor: Baiano Caminhoneiro, Número de Protocolo: 456, Tipo: Câmara Municipal de Palmital - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic@palmital.sp.leg.br 3 Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; 25 - Indicação nº 24 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma ciclovia e/ou a construção de calçadas em ambos os sentidos da Rua Sete de Setembro até a Rotatória com a PMT-440 (Rodovia Fuade Haddad), em nossa cidade, conforme foto em anexo. Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: E encaminhada. ; Oradores do Expediente: 1 - Baiano Caminhoneiro / PL ; 2 - Marquinho Tortinho / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandro do Karatê / PSD ; Baiano Caminhoneiro / PL ; Bi Biondi / PP ; Cristian do Posto / PP ; Flaviane do Transporte / UNIÃO ; Homerinho / PSD ; Marcelo Marin / Republicanos ; Marquinho Tortinho / MDB ; Miguel Bueno / PSD ; Professor Antonio Pepece / PP ; Quinzinho / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Redação Final nº 6 de 2025, Redação Final referente ao PL_86/2025 e Emenda nº 16/2025. Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, Número de Protocolo: 1602, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Autor: Bi Biondi, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. Autor: Marcelo Marin, Número de Protocolo: 250, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Votos Nominais : Alessandro do Karatê - Sim ; Baiano Caminhoneiro - Sim ; Bi Biondi - Sim ; Cristian do Posto - Sim ; Flaviane do Transporte - Sim ; Homerinho - Sim ; Marcelo Marin - Sim ; Marquinho Tortinho - Sim ; Miguel Bueno - Sim ; Professor Antonio Pepece - Sim ; Quinzinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Dispões sobre a garantia dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Autor: Homerinho, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Homerinho fez uso da palavra (discurso na integra gravado em mídia digital). ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcelo Marin / Republicanos Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alessandro do Karatê / PSD ; 2 - Marquinho Tortinho / MDB ; 3 - Homerinho / PSD ; 4 - Flaviane do Transporte / UNIÃO ; 5 - Bi Biondi / PP ; 6 - Cristian do Posto / PP ; 7 - Baiano Caminhoneiro / PL Nada mais havendo para ser discutido, o Presidente declarou a sessão encerrada às 21:28hrs. Câmara Municipal de Palmital - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic@palmital.sp.leg.br 4 Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 22 de Abril de 2026 Câmara Municipal de Palmital - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno / PSD ____________________ Vice-Presidente: Joaquim Ferreira Filho / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Flaviane Heloisa Scalada Noesse / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Alessandro Rogério Alves Prado Pires / PSD Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - Centro - Palmital SP Tel.: (18) 3351-1214 https://www.palmital.sp.leg.br - E-mail: sic@palmital.sp.leg.br 5
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EDITAL DE DESIGNAÇÃO Nº 06/2026 MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, F a z S a b e r que fica designado para a ORDEM DO DIA da próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 22 DE ABRIL DE 2026 às 19:30 horas, o que se segue: O R D E M D O D I A 1. REDAÇÃO FINAL N° 06/2025, ELABORADA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, RELATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER BIONDI RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL A TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS, REALIZADA ANUALMENTE NA COMUNIDADE DA ÁGUA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A visualização da íntegra do Projeto, análise jurídica, pareceres, emenda e redação final, poderá ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br); 2. PROJETO DE LEI Nº 14/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER BIONDI, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE APARELHO DE MEDIR PRESSÃO DIGITAL DE PULSO AOS HIPERTENSOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br); 3. PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 24/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO APARECIDO MARIN, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL FIGUEIREDO, NESTA CIDADE – “RUA MARCELINO MARIN – MARCELO MARIN”. (A visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br); 4. PROJETO DE LEI Nº 25/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O DIREITO DE SEREM DISPENSADOS DO USO DO UNIFORME ESCOLAR QUANDO ESTE FOR INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br); Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 17 de abril de 2.026. (assinado digitalmente) MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 17 de abril de 2.026. (assinado digitalmente) GABRIELLA MOREIRA Diretora Geral