sessao nº 28

EDITAL DE DESIGNAÇÃO Nº 08/2026
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do 
artigo 102 do Regimento Interno, 
F a z S a b e r que fica designado para a ORDEM DO DIA da próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 18 DE MAIO DE 2026 às 19:30 horas, o que se segue:
O R D E M D O D I A
1. VETO TOTAL Nº 07/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO 
DE LEI Nº 13/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ANTONIO DE CASTRO, 
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE 
DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO 
MUNICÍPIO DE PALMITAL. (A visualização da íntegra do veto, bem como análise jurídica e 
parecer, poderá ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br);
2. PROJETO DE LEI Nº 34/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO 
ROGERIO ALVES PRADO PIRES, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
INCLUSÃO MUSICAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM 
DEFICIÊNCIA. (A visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá 
ocorrer mediante acesso ao site www.palmital.sp.leg.br);
3. PROJETO DE LEI Nº 38/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATO, 
TERMO DE PARCERIA OU INSTRUMENTO FORMAL CONGÊNERE COM AS 
ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A 
visualização da íntegra do Projeto, tais como análise jurídica e pareceres, poderá ocorrer mediante 
acesso ao site www.palmital.sp.leg.br);
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 14 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 14 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral