norma nº 2758/2013

LEI N.º 2.758, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. 
“DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA 
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O espaço público localizado na Rua Sergipe, compreendido entre 
a Rua Paraíba e a Avenida São Paulo, denominar-se-á “PRAÇA SALVADOR 
RAPHAEL RICCO”. 
Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar, no prazo de 
60 (sessenta) dias contados da promulgação da presente Lei, a colocação de placa no 
local, com a descrição relativa à denominação que trata o artigo anterior. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de novembro de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento