| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3253 / 2003 |
| Date | 2003-09-08 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
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DECRETO Nº 3.253 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003. 1 “ DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), a seguinte dotação orçamentária:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.91.0000-040-Sentenças Judiciais ................................................. R$- 2.600,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33.5 0 41.0000-067-Contribuições ........................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.0000-084-Outros Serviços de Terceiros-P.J ....................................... R$- 10.000,00 UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3.9 0 39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros P.J ............................... R$- 25.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros P.J ............................... R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................................................... R$- 47.600,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo ............................................... R$- 5.000,00 3 3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros P.J .............................. R$- 25.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3 3 5 0 43.0000-124-Subvenções Sociais ................................................... R$ 2.600,00 3 3 .9.0.30.0000-125 Material de Consumo................................................. R$- 10.000,00 3.3 .9 0 39 0000-127-Outras Serviços de Terceiros P.J............................... R$- 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................ R$- 47.600,00 DECRETO Nº 3.253 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de setembro de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Designado