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← Parapuã (SP)

norma nº 3253/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3253 / 2003
Date 2003-09-08
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1019

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.253 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003.
1
“ DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO 
DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal 
n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.9.0.91.0000-040-Sentenças Judiciais ................................................. R$- 2.600,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
33.5 0 41.0000-067-Contribuições ........................................................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.39.0000-084-Outros Serviços de Terceiros-P.J ....................................... R$- 10.000,00 
UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 3.9 0 39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros P.J ............................... R$- 25.000,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros P.J ............................... R$- 5.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................................................... R$- 47.600,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo ............................................... R$- 5.000,00 
3 3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros P.J .............................. R$- 25.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3 3 5 0 43.0000-124-Subvenções Sociais ................................................... R$ 2.600,00 
3 3 .9.0.30.0000-125 Material de Consumo................................................. R$- 10.000,00 
3.3 .9 0 39 0000-127-Outras Serviços de Terceiros P.J............................... R$- 5.000,00 
 
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................ R$- 47.600,00 
DECRETO Nº 3.253 DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de setembro de 2.003 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Designado 

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