| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3246 / 2003 |
| Date | 2003-08-12 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.246 DE 12 DE AGOSTO DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 206.660,00 (Duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3.3.9.0.30.0000-022-Material de Consumo....................................................... R$- 2.660,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.13.0000-033-Obrigações Patronais........................................................ R$- 40.000,00 3.1.9.0.03.0000-045-Pensões............................................................................. R$- 26.000,00 3.3.9.0.47.0000-047-Obrigações Tributárias e Contributivas............................ R$- 20.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.32.0000-049-Material de Dist. Gratuita (Gen. Alimentícios)............... R$- 20.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.9.0.11.0000-058-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............. R$- 3.000,00 3.1.9.0.13.0000-059-Obrigações patronais....................................................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-088-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 20.000,00 3.1.9.0.13.0000-089-Obrigações Patronais....................................................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.30.0000-090-Material de Consumo...................................................... R$- 8.000,00 3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 40.000,00 3.1.9.0.13.0000-097-Obrigações Patronais....................................................... R$- 7.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.13.0000-113-Obrigações Patronais...................................................... R$- 10.000,00 3.1.9.0.16.0000-114-Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil..................... R$- 3.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$-206.660,00 DECRETO Nº 3.246 DE 12 DE AGOSTO DE 2.003. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 4.4.9.0.52.0000-025-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 2.660,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.91.0000-040-Sentenças Judiciais.......................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.9.0.51.0000-052-Obras e Instalações......................................................... R$- 16.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.4.9.0.52.0000-063-Equipamentos e Material Permanente............................ R$- 2.500,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.4.9.0.51.0000-072-Obras e Instalações......................................................... R$- 5.000,00 3.1.9.0.04.0000-071-Contratação por Tempo Determinado............................ R$- 10.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.0000-085-Obras e Instalações......................................................... R$- 19.000,00 4.5.9.0.52.0000-087-Material Permanente (já em utilização)......................... R$- 10.000,00 4.4.9.0.52.0000-094-Equipamentos e material Permanente............................ R$- 10.000,00 4.5.9.0.52.0000-095-Material Permannente (já em utilização)....................... R$- 10.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.1.9.0.11.0000-103-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$- 10.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 10.500,00 4.5.9.0.52.0000-108-Material Permanente (já em utilização)............................ R$- 10.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.51.0000-118-Obras e Instalações........................................................... R$- 13.000,00 4.4.9.0.52.0000-119-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 10.000,00 3.1.9.0.16.0000-123-Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil...................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 4.4.9.0.51.0000-128-Obras e Instalações.......................................................... R$- 10.000,00 4.4.9.0.52.0000-129-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 10.000,00 4.5.9.0.52.0000-130-Material Permanente (já em utilização)........................... R$- 15.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 4.4.9.0.51.0000-141-Obras e Instalações.......................................................... R$- 20.000,00 4.4.9.0.52.0000-142-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 3.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-206.660,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de agosto de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.246 DE 12 DE AGOSTO DE 2.003. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente