| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3243 / 2003 |
| Date | 2003-08-30 |
| Ementa | TRANSFORMA ESTRADA RURAL EM PROL. AV. PERNAMB. |
| native_id | 1029 |
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DECRETO N º 3.243, DE 30 DE JULHO DE 2.003. 1 “TRANSFORMA PARTE DE ESTRADA MUNICIPAL EM PROLONGAMENTO DA AVENIDA PERNAMBUCO ”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica transformada parte da Estrada da Zona da Mata PRP 354, que liga o centro da cidade ao Bairro Centenário, que passa denominar Avenida Pernambuco. Artigo 2.º - A parte transformada, começa na Rua Rio Grande do Sul, segue sentido Bairro Centenário por 220,00 (duzentos e vinte) metros, até o limite final da área pertencente a Municipalidade, destinada à construção de Casas Populares do Sistema CDHU. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de julho de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente