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← Parapuã (SP)

norma nº 3236/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3236 / 2003
Date 2003-06-09
EmentaEXONERA JOAQUIM ALVES
native_id1036

Documents (1)

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DECRETO N º 3.236, DE 09 DE JUNHO DE 2.003.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que servidor JOAQUIM ALVES, em data de 17 de março de 
2.003, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício 1246033523, 
concedida em 25/05/2.003, requerida em 17 de março de 2.003; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 09 de junho de 2.003, o funcionário 
estatutário municipal, JOAQUIM ALVES, ocupante do cargo de Agente de Serviços 
Municipais, admitido em 23/06/75, estável através do Decreto Municipal n.º 2.617/93, de 
30/09/93. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de junho de 2.003. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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