| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3236 / 2003 |
| Date | 2003-06-09 |
| Ementa | EXONERA JOAQUIM ALVES |
| native_id | 1036 |
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DECRETO N º 3.236, DE 09 DE JUNHO DE 2.003. 1 “EXONERA FUNCIONÁRIO”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando-se que servidor JOAQUIM ALVES, em data de 17 de março de 2.003, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício 1246033523, concedida em 25/05/2.003, requerida em 17 de março de 2.003; Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente autorizados, D E C R E T A Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 09 de junho de 2.003, o funcionário estatutário municipal, JOAQUIM ALVES, ocupante do cargo de Agente de Serviços Municipais, admitido em 23/06/75, estável através do Decreto Municipal n.º 2.617/93, de 30/09/93. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de junho de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente