norma nº 4009/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4,009, DE 01 DE JULHO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 735.000,00
(setecentos e trinta e cinco mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 19- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
3 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
25 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
30 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 48.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
47 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Manut. do Fun. Mun. da Criança e Adolesc.
64 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
, ( 4 /
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
77
79
82
86
87
99
101
104
126
128
139
140
154
159
161
163
176
188
NA una
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
7.000,00
3.000,00
40.000,00
46.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
4.000,00
8.000,00
11.000,00
152.000,00
12.000,00
47.000,00
84.000,00
52.000,00
7.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
199
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
208
212
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
234
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 4.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
Total do Remanejamento 735.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
6 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 4.000,00
10 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
12 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
20 1 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 22.000,00
22 1 33.70.41 CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
24 a 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 34.000,00
29 1 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL )
à
08.244.0005.2061
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
46
50
51
52
62
64
65
83
84
85
86
88
90
110
131
150
156
162
Run A
[on Op a O 1 OS
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.36
Manutenção da Assistencia Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Manut. do Fun. Mun. da Criança e
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Pré-escola
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
4
3.000,00
4.000,00
8.000,00
7.000,00
2.000,00
8.000,00
1.000,00
32.000,00
10.000,00
34.000,00
40.000,00
12.000,00
100.000,00
6.000,00
14.000,00
10.000,00
46.000,00
30.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
167
175
176
186
188
189
200
211
213
223
224
233
235
236
241
242
244
248
249
250
[O pe O ARS]
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fund
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
5
50.000,00
24.000,00
41.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
20.000,00
15.000,00
6.000,00
9.000,00
1.000,00
9.000,00
5.000,00
7.000,00
7.000,00
33.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
735.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de julho de 2019.
GILMAR N MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL