| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3232 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | ALTERA HOR. TRAB. DIRETOR DE CULTURA |
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DECRETO N º 3.232, DE 29 DE MAIO DE 2.003. 1 “ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO DE CARGO ESPECÍFICO”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica alterado a partir de 29 de maio de 2.003, de 40 horas semanais para 20 horas semanais/ hora/ trabalho, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Cultura, sem prejuízos de vencimentos. Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de maio de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente