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← Parapuã (SP)

norma nº 3232/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3232 / 2003
Date 2003-05-29
EmentaALTERA HOR. TRAB. DIRETOR DE CULTURA
native_id1040

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DECRETO N º 3.232, DE 29 DE MAIO DE 2.003.
1
“ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO DE CARGO ESPECÍFICO”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica alterado a partir de 29 de maio de 2.003, de 40 horas semanais 
para 20 horas semanais/ hora/ trabalho, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de 
Cultura, sem prejuízos de vencimentos. 
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de maio de 2.003. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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