| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3231 / 2003 |
| Date | 2003-05-19 |
| Ementa | ALTERA HOR. TRAB. ASSESSOR DE SAÚDE |
| native_id | 1041 |
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DECRETO N º 3.335, DE 22 DE JUNHO DE 2.005. 1 “FIXA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÃO DE CARGO". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica fixado a partir desta data, a jornada de 40horas semanais de trabalho, para o cargo de Educador Infantil. Artigo 2ª - Quanto à atribuição do cargo especifica-se: *Trabalhar nas creches e escolas de ensino infantil da municipalidade, apoiando os trabalhos pedagógicos e pondo-os em prática, junto com as monitoras, coordenadoras e diretoras das instituições já citadas neste artigo. Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de junho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Técnica em assuntos extra judiciais