| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3229 / 2003 |
| Date | 2003-04-22 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1043 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 3.229 DE 22 DE ABRIL DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... R$-120.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................. R$-120.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.3.9.0.32.0000-041-Material de Distr. Gratuíta ................................................ R$- 43.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.52.0000-119-Equipamentos de Material Permanente........................... R$- 30.000,00 4.5.9.0.52.0000-120-Material Permanente (já em utilização)............................. R$- 30.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 4.4.9.0.51.0000-128-Obras e Instalações............................................................. R$- 10.000,00 4.4.9.0.52.0000-129-Equipamentos e Material Permanente................................ R$- 7.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-120.000,00 DECRETO Nº 3.229 DE 22 DE ABRIL DE 2.003. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de abril de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente