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norma nº 3208/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3208 / 2002
Date 2002-12-26
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1064

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.208 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 11.804,32 (onze mil, oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$- 2.740,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 2.104,07 
3.3.9.0.39.0000-037-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 2.750,00 
UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.9.0.39.0000-051-Outros Serv. De Terceiros- Pessoa Jurídica............... R$- 103,68 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.39.0000-071-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$- 820,03 
3.1.9.0.11.0000-082-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 938,29 
3.3.9.0.30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$- 412,24 
3.3.9.0.30.0000-092-Material de Consumo................................................. R$- 444,02 
UNIDADE: 10 - AGRICULTURA 
3 3 9 0 39.0000-121-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 44,68 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.39.0000-137-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 1.447,31
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÃO......................................................... R$- 11.804,32 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
DECRETO Nº 3.208 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.
2
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.7.0.41.0000-035-Contribuições............................................................. R$- 889,86 
3.3.9.0.36.0000-078-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física................ R$- 1.001,01 
UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.9.0.39.0000-050-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 3.781,05 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.7.0.41.0000-064-Contribuições............................................................. R$- 1.285,94 
3.3.9.0.39.0000-067-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 1.342,51 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.36.0000-093-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física................ R$- 721,20 
3.3.9.0.39.0000-094-Outros Serviços e Encargos – Pes. Jurídica............... R$- 36,84 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 
3.1.9.0.16.0000-126-Outras Despesas Variáveis – Pes. Civil..................... R$- 377,01 
3.3.9.0.30.0000-127-Material de Consumo................................................. R$- 2.200,00 
3.3.9.0.36.0000-128-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física................ R$- 168,90
TOTAL DAS REDUÇÃO......................................................................... R$- 11.804,32 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de dezembro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
DECRETO Nº 3.208 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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