| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3205 / 2002 |
| Date | 2002-12-06 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1067 |
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DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 332.945,00 (Trezentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 – GABINETE 3.1.9.0.11.0000-014-Vencimento e Vant. Fixas – Pes. civil....................... R$- 786,98 3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Juridica............. R$- 5.500,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-024-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 22.249,25 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3.1.9.0.11.0000-030-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 6.431,34 3 1 9 0 13.0000-031-Obrig.Patronais........................................................... R$- 10.289,63 3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 1.500,00 3.3.7.0.41.0000-035-Contribuições............................................................. R$- 3.000,00 3.1.9.0.01.0000-039-Aposentadorias e Reformas........................................ R$- 41.185,70 3.1.9.0.03.0000-040-Pensões....................................................................... R$- 19.211,56 4.6.9.0.71.0000-042-Principal da Dívida Contratual Resgatada................. R$ 2.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.0000-046-Material de Consumo................................................. R$- 1.000,00 3.1.9.0.11.0000-047-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 4.705,20 3.3.9.0.36.0000-050-Outros Serv. de Terceiros – Pes. Fisica...................... R$- 1.000,00 3.3.9.0.39.0000-051-Outros Serv. de Terceiros – Pes. Juridica.................. R$- 500,00 UNIDADE: 05-FUNDO MUNIC.CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.9.0.11.0000-055-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil................. R$- 3.268,14 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.11.0000-061-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 18.528,83 3.1.9.0.13.0000-062-Obrigações Patronais................................................. R$- 1.824,72 DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. 2 3.1.9.0.16.0000-063-Outras Despesas Variaveis – Pes. Civil................... R$- 134,19 3.3.7.0.41.0000-064-Contribuições............................................................. R$- 1.868,82 3.3.5.0.43.0000-068-Subvençôes Sociais.................................................... R$- 4.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-071-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 29.479,99 3.1.9.0.13.0000-072-Obrigações Patronais.................................................. R$- 601,17 3.3.9.0.30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$- 11.000,00 3.1.9.0.11.0000-082-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 17.710,60 3.1.9.0.13.0000-083-Obrigações Patronais.................................................. R$- 1.725.27 3.3.9.0.30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$- 2.000,00 3.1.9.0.11.0000-090-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 17.616,52 3.1.9.0.13.0000-091-Obrigações Patronais.................................................. R$- 1.926,76 3.3.9.0.30.0000-092-Material de Consumo................................................. R$- 2.500,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 1 9 0 11.0000-098-Venc.Vant.Fixas-P.Civil............................................ R$- 813,31 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 9 0 11.0000-104-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 26.399,47 3.1.9.0.13.0000-105-Obrigações Patronais.................................................. R$- 3.323,13 3.1.9.0.16.0000-106-Outras Despesas Variaveis......................................... R$- 637,45 3.3.9.0.39.0000-109-Outros Serviços de Terceiros- Pes. Jurídica............... R$- 20.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3.1.9.0.11.0000-115-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 6.140,04 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3.1.9.0.11.0000-125-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 21.538,80 3.1.9.0.16.0000-126-Outras Despesas Variaveis – Pes. Civil..................... R$- 857,01 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3.1.9.0.11.0000-133-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 273,93 3.3.9.0.30.0000-134-Material de Consumo-................................................ R$- 500,00 3.3.9.0.31.0000-135-Premiações Cult. Art. Cient., Desp. e Outr................ R$- 1.000,00 3.3.9.0.39.0000-137-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica......... R$- 1.000,00 UNIDADE: 13-FUNDEF 3.1.9.0.11.0100-140-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 15.064,18 3.1.9.0.13.0100-141-Obrigações Patronais-................................................ R$- 1.607,55 3.1.9.0.13.0200-143-Obrigações Patronais-................................................ R$- 245,86 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÃO......................................................... R$- 332.945,40 DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. 3 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.30.0000-015-Material de Consumo-................................................ R$- 7.164,23 3.3.9.0.36.0000-016-Outros Serviços de Terceiros- Pes. Física.................. R$- 976,55 3.3.9.0.30.0000-020-Material de Consumo-................................................ R$- 215,05 3.3.9.0.39.0000-022-Outros Serviços de Terceiros- Pes. Jurídica................ R$- 601,91 UNIDADE: 02 - ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-025-Material de Consumo-................................................ R$- 1.428,85 3.3.9.0.36.0000-026-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 1.259,06 3.3.9.0.39.0000-027-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 163,21 UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.09.0000-029-Salário Família............................................................ R$- 262,87 3.1.9.0.91.0000-032-Sentenças Judiciais-.................................................... R$- 792,58 3.3.9.0.30.0000-036-Material de Consumo-................................................ R$- 208,40 3.3.9.0.39.0000-037-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............... R$- 1.361,87 3.3.9.0.36.0000-078-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 5.530,00 4.6.9.0.71.0000-042-Principal da Dívida Contratual Resgatda................... R$- 1.182.89 UNIDADE: 04 – ASSITÊNCIA SOCIAL 4.4.9.0.51.0000-054-Obras e Instalações..................................................... R$- 964,13 3.3.5.0.43.0000-048-Subvenções Sociais.................................................... R$- 7.300,00 3.3.9.0.48.0000-052-Outros Aux. Financeiros a Pes. Física......................... R$- 3.293.21 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.9.0.13.0000-056-Obrigações Patronais-................................................ R$- 178,01 3.3.9.0.30.0000-057-Material de Consumo-................................................ R$- 658,28 3.3.9.0.36.0000-058-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 100,00 3.3.9.0.39.0000-059-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 385,25 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 3.000,00 3.3.9.0.36.0000-066-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 3.009,10 3.3.9.0.39.0000-067-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............. R$- 4.000,00 4.4.9.0.52.0000-070-Equipamentos e Mat. Permanente.............................. R$- 1.278,92 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-080-Equipamentos e Mat. Permanente.............................. R$- 15,00 3.1.9.0.16.0000-073-Outras Desp. Variaveis – Pes. Civil........................... R$- 655,07 3.3.9.0.36.0000-075-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física............... R$- 1.000,00 3.3.9.0.39.0000-076-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............. R$- 3.000,00 3.3.9.0.36.0000-085-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 517,67 3.3.9.0.39.0000-086-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 640,18 4.4.9.0.52.0000-095-Obras e Instalações...................................................... R$- 11.126,88 DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. 4 3.3.9.0.36.0000-093-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 2.000,00 3.3.9.0.39.0000-094-Outros Serviços de Terceiros - Pes Jurídica................ R$- 15.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.3.9.0.30.0000-099-Material de Consumo.................................................. R$- 1.927,32 3.3.9.0.36.0000-100-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 1.257,02 3.3.9.0.39.0000-101-Outros serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 46,54 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110-Obras e Instalações...................................................... R$- 14.400,00 4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações..................................................... R$- 2.310,00 3.3.9.0.30.0000-107-Material de Consumo................................................. R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-108-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 1.685,35 3.3.9.0.39.0000-109-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 4.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.52.0000-123-Equipamento e Mat. Permanente................................ R$- 176.027,00 3.1.9.0.13.0000-116-Obrigações Patronais.................................................. R$- 153,75 3.3.5.0.43.0000-118-Subvenções Sociais.................................................... R$- 6.000,00 3.3.9.0.30.0000-119-Material de Consumo................................................. R$- 6.700,00 3.3.9.0.36.0000-120-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 2.400,00 3.3.9.0.39.0000-121-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 1.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.3.9.0.30.0000-127-Material de Consumo................................................... R$- 15.377,01 3.3.9.0.36.0000-128-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 1.074,00 3.3.9.0.39.0000-129-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 4.305,35 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.31.0000-135-Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outrr............. R$- 249,11 3.3.9.0.36.0000-136-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 52,00 3.3.9.0.39.0000-137-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 451,11 4.4.9.0.52.0000-139-Equipamentos e Mat. Permanente............................... R$- 232,03 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.11.0200-143-Vencimentos e Vantagens Fixas................................... R$- 1.760,81 3.3.9.0.30.0000-145-Material de Consumo.................................................... R$- 687,40 3.3.9.0.36.0000-146-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 611,90 3.3.9.0.39.0000-147-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............... R$- 968,53 TOTAL DAS REDUÇÃO........................................................................ R$- 332.945,40 DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. 5 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de dezembro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente