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norma nº 3205/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3205 / 2002
Date 2002-12-06
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1067

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 332.945,00 (Trezentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais), as seguintes 
dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – GABINETE 
3.1.9.0.11.0000-014-Vencimento e Vant. Fixas – Pes. civil....................... R$- 786,98 
3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Juridica............. R$- 5.500,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-024-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 22.249,25 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3.1.9.0.11.0000-030-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 6.431,34 
3 1 9 0 13.0000-031-Obrig.Patronais........................................................... R$- 10.289,63
 
3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 1.500,00 
3.3.7.0.41.0000-035-Contribuições............................................................. R$- 3.000,00 
3.1.9.0.01.0000-039-Aposentadorias e Reformas........................................ R$- 41.185,70
 
3.1.9.0.03.0000-040-Pensões....................................................................... R$- 19.211,56 
4.6.9.0.71.0000-042-Principal da Dívida Contratual Resgatada................. R$ 2.000,00 
UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.9.0.30.0000-046-Material de Consumo................................................. R$- 1.000,00
3.1.9.0.11.0000-047-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 4.705,20 
3.3.9.0.36.0000-050-Outros Serv. de Terceiros – Pes. Fisica...................... R$- 1.000,00 
3.3.9.0.39.0000-051-Outros Serv. de Terceiros – Pes. Juridica.................. R$- 500,00 
UNIDADE: 05-FUNDO MUNIC.CRIANÇA E ADOLESCENTE
31.9.0.11.0000-055-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil................. R$- 3.268,14 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.9.0.11.0000-061-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 18.528,83 
3.1.9.0.13.0000-062-Obrigações Patronais................................................. R$- 1.824,72 
DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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3.1.9.0.16.0000-063-Outras Despesas Variaveis – Pes. Civil................... R$- 134,19 
3.3.7.0.41.0000-064-Contribuições............................................................. R$- 1.868,82 
3.3.5.0.43.0000-068-Subvençôes Sociais.................................................... R$- 4.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-071-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 29.479,99 
3.1.9.0.13.0000-072-Obrigações Patronais.................................................. R$- 601,17
 
3.3.9.0.30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$- 11.000,00 
3.1.9.0.11.0000-082-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 17.710,60 
3.1.9.0.13.0000-083-Obrigações Patronais.................................................. R$- 1.725.27 
3.3.9.0.30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$- 2.000,00 
3.1.9.0.11.0000-090-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 17.616,52 
3.1.9.0.13.0000-091-Obrigações Patronais.................................................. R$- 1.926,76 
3.3.9.0.30.0000-092-Material de Consumo................................................. R$- 2.500,00
 
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 1 9 0 11.0000-098-Venc.Vant.Fixas-P.Civil............................................ R$- 813,31
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 1 9 0 11.0000-104-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 26.399,47 
3.1.9.0.13.0000-105-Obrigações Patronais.................................................. R$- 3.323,13 
3.1.9.0.16.0000-106-Outras Despesas Variaveis......................................... R$- 637,45 
3.3.9.0.39.0000-109-Outros Serviços de Terceiros- Pes. Jurídica............... R$- 20.000,00
 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3.1.9.0.11.0000-115-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 6.140,04 
 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3.1.9.0.11.0000-125-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 21.538,80 
3.1.9.0.16.0000-126-Outras Despesas Variaveis – Pes. Civil..................... R$- 857,01 
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3.1.9.0.11.0000-133-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil..................... R$- 273,93 
3.3.9.0.30.0000-134-Material de Consumo-................................................ R$- 500,00 
3.3.9.0.31.0000-135-Premiações Cult. Art. Cient., Desp. e Outr................ R$- 1.000,00 
3.3.9.0.39.0000-137-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica......... R$- 1.000,00
 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
3.1.9.0.11.0100-140-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 15.064,18 
3.1.9.0.13.0100-141-Obrigações Patronais-................................................ R$- 1.607,55 
3.1.9.0.13.0200-143-Obrigações Patronais-................................................ R$- 245,86
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÃO......................................................... R$- 332.945,40 
DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.30.0000-015-Material de Consumo-................................................ R$- 7.164,23
3.3.9.0.36.0000-016-Outros Serviços de Terceiros- Pes. Física.................. R$- 976,55 
3.3.9.0.30.0000-020-Material de Consumo-................................................ R$- 215,05 
3.3.9.0.39.0000-022-Outros Serviços de Terceiros- Pes. Jurídica................ R$- 601,91 
UNIDADE: 02 - ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-025-Material de Consumo-................................................ R$- 1.428,85
3.3.9.0.36.0000-026-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 1.259,06 
3.3.9.0.39.0000-027-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 163,21 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3.1.9.0.09.0000-029-Salário Família............................................................ R$- 262,87 
3.1.9.0.91.0000-032-Sentenças Judiciais-.................................................... R$- 792,58 
3.3.9.0.30.0000-036-Material de Consumo-................................................ R$- 208,40 
3.3.9.0.39.0000-037-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............... R$- 1.361,87 
3.3.9.0.36.0000-078-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 5.530,00 
4.6.9.0.71.0000-042-Principal da Dívida Contratual Resgatda................... R$- 1.182.89 
UNIDADE: 04 – ASSITÊNCIA SOCIAL 
4.4.9.0.51.0000-054-Obras e Instalações..................................................... R$- 964,13 
3.3.5.0.43.0000-048-Subvenções Sociais.................................................... R$- 7.300,00 
3.3.9.0.48.0000-052-Outros Aux. Financeiros a Pes. Física......................... R$- 3.293.21 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.9.0.13.0000-056-Obrigações Patronais-................................................ R$- 178,01 
3.3.9.0.30.0000-057-Material de Consumo-................................................ R$- 658,28 
3.3.9.0.36.0000-058-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 100,00 
3.3.9.0.39.0000-059-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 385,25 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 3.000,00
3.3.9.0.36.0000-066-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 3.009,10 
3.3.9.0.39.0000-067-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............. R$- 4.000,00 
4.4.9.0.52.0000-070-Equipamentos e Mat. Permanente.............................. R$- 1.278,92 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.52.0000-080-Equipamentos e Mat. Permanente.............................. R$- 15,00 
3.1.9.0.16.0000-073-Outras Desp. Variaveis – Pes. Civil........................... R$- 655,07 
3.3.9.0.36.0000-075-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física............... R$- 1.000,00 
3.3.9.0.39.0000-076-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............. R$- 3.000,00 
3.3.9.0.36.0000-085-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 517,67 
3.3.9.0.39.0000-086-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 640,18 
4.4.9.0.52.0000-095-Obras e Instalações...................................................... R$- 11.126,88 
DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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3.3.9.0.36.0000-093-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 2.000,00 
3.3.9.0.39.0000-094-Outros Serviços de Terceiros - Pes Jurídica................ R$- 15.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.3.9.0.30.0000-099-Material de Consumo.................................................. R$- 1.927,32
3.3.9.0.36.0000-100-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 1.257,02 
3.3.9.0.39.0000-101-Outros serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 46,54
 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.51.0000-110-Obras e Instalações...................................................... R$- 14.400,00 
4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações..................................................... R$- 2.310,00 
3.3.9.0.30.0000-107-Material de Consumo................................................. R$- 10.000,00
 
3.3.9.0.36.0000-108-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 1.685,35 
3.3.9.0.39.0000-109-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 4.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
4.4.9.0.52.0000-123-Equipamento e Mat. Permanente................................ R$- 176.027,00 
3.1.9.0.13.0000-116-Obrigações Patronais.................................................. R$- 153,75 
3.3.5.0.43.0000-118-Subvenções Sociais.................................................... R$- 6.000,00 
3.3.9.0.30.0000-119-Material de Consumo................................................. R$- 6.700,00
3.3.9.0.36.0000-120-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 2.400,00 
3.3.9.0.39.0000-121-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 1.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 
3.3.9.0.30.0000-127-Material de Consumo................................................... R$- 15.377,01 
3.3.9.0.36.0000-128-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................. R$- 1.074,00 
3.3.9.0.39.0000-129-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 4.305,35 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.31.0000-135-Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outrr............. R$- 249,11 
3.3.9.0.36.0000-136-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 52,00 
3.3.9.0.39.0000-137-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica.............. R$- 451,11 
4.4.9.0.52.0000-139-Equipamentos e Mat. Permanente............................... R$- 232,03 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.1.9.0.11.0200-143-Vencimentos e Vantagens Fixas................................... R$- 1.760,81 
3.3.9.0.30.0000-145-Material de Consumo.................................................... R$- 687,40 
3.3.9.0.36.0000-146-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física................ R$- 611,90 
3.3.9.0.39.0000-147-Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica............... R$- 968,53 
 
 
TOTAL DAS REDUÇÃO........................................................................ R$- 332.945,40 
DECRETO Nº 3.205 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de dezembro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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