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norma nº 3201/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3201 / 2002
Date 2002-11-18
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1071

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.201 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Ficam suplementadas nos termos do artigo 4º item IV, da Lei 
Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 311.110,00 (trezentos e onze mil, cento e dez reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – GABINETE 
3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$- 17.000,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-024-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 7.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 13.0000-031-Obrig.Patronais........................................................... R$ 17.000,00
 
3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 2.000,00 
3.3.7.0.41.0000-035-Contribuições............................................................. R$- 4.560,00 
3.1.9.0.03.0000-040-Pensões....................................................................... R$- 13.000,00 
4.6.9.0.71.0000-042-Principal da Dívida Contratual Resgatado................. R$- 11.000,00 
UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.9.0.11.0000-047-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 6.000,00 
3.3.9.0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$- 8.000,00 
UNIDADE: 05-FUNDO MUNIC.CRIANÇA E ADOLESCENTE
31.9.0.11.0000-055-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........ R$- 2.000,00 
3.1.9.013.0000-056-Obrig.Patronais............................................................ R$- 550,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.9.0.11.0000-061-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 50.000,00 
3.1.9.0.13.0000-062-Obrigações Patronais.................................................. R$- 5.000,00 
3.3.7.0.41.0000-064-Contribuições............................................................. R$- 3.000,00 
3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 20.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-071-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 16.000,00 
DECRETO Nº 3.201 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.002.
2
3.3.9.0.30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$- 17.000,00 
3.1.9.0.11.0000-082-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil....... R$- 10.000,00 
3.1.9.0.13.0000-091-Obrigações Patronais.................................................. R$- 3.000,00 
3.3.9.0.30.0000-092-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 1 9 0 11.0000-098-Venc.Vant.Fixas-P.Civil............................................ R$- 4.000,00 
3.3.9.0.36.0000-100-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Civil...................... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 1 9 0 11.0000-104-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 38.000,00 
3.1.9.0.13.0000-105-Obrigações Patronais.................................................. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3.1.9.0.11.0000-125-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 30.000,00 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
3.1.9.0.11.0000-140-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÃO......................................................... R$- 311.110,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 07 - EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.39.0000-094-Outros Serviços e Encargos – Pes. Jurídica............... R$- 6.710,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações........................................................... R$- 304.400,00
TOTAL DAS REDUÇÃO......................................................................... R$- 311.110,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de novembro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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