| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2002 |
| Date | 2002-11-18 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1071 |
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DECRETO Nº 3.201 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Ficam suplementadas nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 311.110,00 (trezentos e onze mil, cento e dez reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 – GABINETE 3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$- 17.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-024-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 7.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 13.0000-031-Obrig.Patronais........................................................... R$ 17.000,00 3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 2.000,00 3.3.7.0.41.0000-035-Contribuições............................................................. R$- 4.560,00 3.1.9.0.03.0000-040-Pensões....................................................................... R$- 13.000,00 4.6.9.0.71.0000-042-Principal da Dívida Contratual Resgatado................. R$- 11.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.9.0.11.0000-047-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 6.000,00 3.3.9.0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$- 8.000,00 UNIDADE: 05-FUNDO MUNIC.CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.9.0.11.0000-055-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........ R$- 2.000,00 3.1.9.013.0000-056-Obrig.Patronais............................................................ R$- 550,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.11.0000-061-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 50.000,00 3.1.9.0.13.0000-062-Obrigações Patronais.................................................. R$- 5.000,00 3.3.7.0.41.0000-064-Contribuições............................................................. R$- 3.000,00 3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 20.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-071-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 16.000,00 DECRETO Nº 3.201 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.002. 2 3.3.9.0.30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$- 17.000,00 3.1.9.0.11.0000-082-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil....... R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0000-091-Obrigações Patronais.................................................. R$- 3.000,00 3.3.9.0.30.0000-092-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 1 9 0 11.0000-098-Venc.Vant.Fixas-P.Civil............................................ R$- 4.000,00 3.3.9.0.36.0000-100-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Civil...................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 9 0 11.0000-104-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 38.000,00 3.1.9.0.13.0000-105-Obrigações Patronais.................................................. R$- 10.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3.1.9.0.11.0000-125-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 30.000,00 UNIDADE: 13-FUNDEF 3.1.9.0.11.0000-140-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil............. R$- 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÃO......................................................... R$- 311.110,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 07 - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.0000-094-Outros Serviços e Encargos – Pes. Jurídica............... R$- 6.710,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações........................................................... R$- 304.400,00 TOTAL DAS REDUÇÃO......................................................................... R$- 311.110,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de novembro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente