| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3199 / 2002 |
| Date | 2002-11-06 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1073 |
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DECRETO Nº 3.199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 54.450,00 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 – GABINETE 3 3 9 0 36.0000-016-Outros Serviços de Terc.-P.Física.............................. R$ 500,00 3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 13.0000-031-Obrig.Patronais........................................................... R$ 10.000,00 3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 1.500,00 4 4 9 0 52.0000-150-Equip.Mat.Permanente............................................... R$ 450,00 4 6 9 0 71.0000-042-Pricipal da Dívida Contr.Resgatado........................... R$ 7.000,00 UNIDADE: 05-FUNDO MUNIC.CRIANÇA ADOLESCENTE 3 1 9 0 13.0000-056-Obrig.Patronais........................................................... R$ 500,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 1 9 0 11.0000-098-Venc.Vant.Fixas-P.Civil............................................ R$ 3.500,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 9 0 13.0000-105-Obrig.Patronais........................................................... R$ 6.000,00 3 3 9 0 39.0000-109-Outros Serv.Terceiros-P;Juridica............................... R$ 15.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 1 9 0 11.0000-125-Venctos Vant.Fixas.................................................... R$ 2.000,00 DECRETO Nº 3.199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.002. 2 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3 9 0 30.0000-134-Material de Consumo................................................. R$ 3.000,00 Total das Suplementações.................................................. R$- 54.450,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3 3 9 0 30.0000-036-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-037-Outros Serv.Terc.-P.Juridica...................................... R$ 3.000,00 3 3 9 0 36.0000-078-Outros Serv.Terc.P.Física............................................ R$ 8.000,00 UNIDADE: 04-ASSIST.SOCIAL 3 3 5 0 43.0000-048-Subv.Sociais............................................................... R$ 20.000,00 3 3 9 0 36.0000-050-Outros Serv.Terc.-P.Física......................................... R$ 1.000,00 3 3 9 0 39.0000-051-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica...................................... R$ 1.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNIC.DA SAÚDE 3 3 9 0 36.0000-066-Outros Serv.Terc.-P.Física......................................... R$ 1.000,00 3 3 9 0 39.0000-067-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica...................................... R$ 1.000,00 3 3 5 0 43.0000-068-Subv.Sociais............................................................... R$ 3.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 36.0000-085-Outros Serv.Terc.P.Física........................................... R$ 1.000,00 4 4 9 0 51.0000-095-Obras e Instalações..................................................... R$ 450,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3 9 0 30.0000-107-Material de Consumo................................................. R$ 10.000,00 Total das Reduções................................................. R$ 54.450,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de novembro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.002. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente