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← Parapuã (SP)

norma nº 3199/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3199 / 2002
Date 2002-11-06
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1073

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 54.450,00 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – GABINETE 
3 3 9 0 36.0000-016-Outros Serviços de Terc.-P.Física.............................. R$ 500,00 
3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 13.0000-031-Obrig.Patronais........................................................... R$ 10.000,00
 
3 3 5 0 43.0000-034-Subv.Sociais............................................................... R$- 1.500,00 
4 4 9 0 52.0000-150-Equip.Mat.Permanente............................................... R$ 450,00 
4 6 9 0 71.0000-042-Pricipal da Dívida Contr.Resgatado........................... R$ 7.000,00 
UNIDADE: 05-FUNDO MUNIC.CRIANÇA ADOLESCENTE 
3 1 9 0 13.0000-056-Obrig.Patronais........................................................... R$ 500,00 
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 1 9 0 11.0000-098-Venc.Vant.Fixas-P.Civil............................................ R$ 3.500,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 1 9 0 13.0000-105-Obrig.Patronais........................................................... R$ 6.000,00 
3 3 9 0 39.0000-109-Outros Serv.Terceiros-P;Juridica............................... R$ 15.000,00
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 1 9 0 11.0000-125-Venctos Vant.Fixas.................................................... R$ 2.000,00 
DECRETO Nº 3.199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.002.
2
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 30.0000-134-Material de Consumo................................................. R$ 3.000,00
Total das Suplementações.................................................. R$- 54.450,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3 3 9 0 30.0000-036-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00 
3 3 9 0 39.0000-037-Outros Serv.Terc.-P.Juridica...................................... R$ 3.000,00 
3 3 9 0 36.0000-078-Outros Serv.Terc.P.Física............................................ R$ 8.000,00 
UNIDADE: 04-ASSIST.SOCIAL 
3 3 5 0 43.0000-048-Subv.Sociais............................................................... R$ 20.000,00 
3 3 9 0 36.0000-050-Outros Serv.Terc.-P.Física......................................... R$ 1.000,00 
3 3 9 0 39.0000-051-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica...................................... R$ 1.000,00 
UNIDADE: 06-FUNDO MUNIC.DA SAÚDE 
3 3 9 0 36.0000-066-Outros Serv.Terc.-P.Física......................................... R$ 1.000,00 
3 3 9 0 39.0000-067-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica...................................... R$ 1.000,00 
3 3 5 0 43.0000-068-Subv.Sociais............................................................... R$ 3.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 36.0000-085-Outros Serv.Terc.P.Física........................................... R$ 1.000,00 
4 4 9 0 51.0000-095-Obras e Instalações..................................................... R$ 450,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 3 9 0 30.0000-107-Material de Consumo................................................. R$ 10.000,00
 
 Total das Reduções................................................. R$ 54.450,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de novembro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.002.
3
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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