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← Parapuã (SP)

norma nº 3196/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3196 / 2002
Date 2002-10-31
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1076

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.196 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 11.000,00 (onze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – GABINETE 
3.3.9.0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 03.0000-040-Pensões....................................................................... R$- 1.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00
Total das Suplementações.................................... R$- 11.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 04 – ASSIST.SOCIAL 
3 3 5 0 43.0000-048-Subv.Sociais............................................................... R$- 4.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 3 9 0 30.0000-107-Material de Consumo................................................. R$ 7.000,00 
 Total das Reduções.................................................. R$ 11.000,00
DECRETO Nº 3.196 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.002.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de outubro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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