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← Parapuã (SP)

norma nº 3195/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3195 / 2002
Date 2002-12-21
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1077

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.195 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 59.730,00 (Cinqüenta e nove mil, setecentos e trinta reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3.1.9.0.03.0000-040-PENSÕES.................................................................. R$- 3.300,00 
UNIDADE: 04 - ASSIST. SOCIAL 
3.3.9.0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 6.000,00 
UNIDADE: 07 - EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-071-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil................ R$- 13.800,00 
3.3.9.0.30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$- 6.000,00 
3.3.9.0.30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$- 6.630,00 
UNIDADE: 08 - CULTURA 
3.1.9.0.11.0000-098-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil................. R$- 1.000,00 
UNIDADE: 11 - TRANSPORTES 
3.1.9.0.11.0000-125—Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil............. R$- 13.000,00 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.1.9.0.11.0100-140-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 5.000,00
Total das Suplementações........................................ R$- 59.730,00
DECRETO Nº 3.195 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.002.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
9.9.9.9.99.9900-044-Reserva de Contingencia........................................... R$- 59.730,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de outubro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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