| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3195 / 2002 |
| Date | 2002-12-21 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.195 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 59.730,00 (Cinqüenta e nove mil, setecentos e trinta reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.03.0000-040-PENSÕES.................................................................. R$- 3.300,00 UNIDADE: 04 - ASSIST. SOCIAL 3.3.9.0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$- 6.000,00 UNIDADE: 07 - EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-071-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil................ R$- 13.800,00 3.3.9.0.30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$- 6.000,00 3.3.9.0.30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$- 6.630,00 UNIDADE: 08 - CULTURA 3.1.9.0.11.0000-098-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil................. R$- 1.000,00 UNIDADE: 11 - TRANSPORTES 3.1.9.0.11.0000-125—Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil............. R$- 13.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.11.0100-140-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 5.000,00 Total das Suplementações........................................ R$- 59.730,00 DECRETO Nº 3.195 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.002. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 9.9.9.9.99.9900-044-Reserva de Contingencia........................................... R$- 59.730,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de outubro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente