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← Parapuã (SP)

norma nº 3193/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3193 / 2002
Date 2002-10-29
EmentaABRE CREDITO SUPLEMENTAR
native_id1079

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.193 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMANTAR NO ORÇAMENTO 
FISCAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.129, DE 29 DE 
OUTUBRO DE 2.002" 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto um crédito suplementar no orçamento fiscal do município 
de Parapuã, do exercício de 2002, autorizado pela Lei Municipal n.º 2.129, de 29 de outubro de 
2.002, no valor de R$ 560.000,00 ( quinhentos e sessenta mil reais), em favor das seguintes 
dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.39.0000-027-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA.............. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.9.0.36.0000-050-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA................... R$- 10.000,00 
4.4.9.0.51.0000-054-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$- 30.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
4.5.9.0.52.0000-088-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........................ R$- 3.000,00 
4.4.9.0.51.0000-095-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$- 26.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.1.9.0.11.0000-098-VENCIMENTOS E VANT. FIXAS................................................ R$- 10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-100-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS........................................ R$- 2.000,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.3.9.0.39.0000-109-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA............. R$- 70.000,00 
4.4.9.0.51.0000-110-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$- 97.000,00 
4.4.9.0.51.0000-111-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$- 32.000,00 
4.4.9.0.52.0000-113-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... R$-250.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.3.9.0.30.0000-119-MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$- 10.000,00 
DECRETO Nº 3.193 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.002.
2
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.30.0000-134-MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$- 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................................... R$-560.000,00 
Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto com 
recursos que alude o artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II da lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de outubro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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