norma nº 4005/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.005, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 406.500,00
(quatrocentos e seis mil e quinhentos reais)”.
Gilmar Martin Martins, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos II e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 25.000,00
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 33.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 39.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
43 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.500,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
79
82
87
88
97
99
104
116
119
126
151
159
161
163
212
234
Num
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.04
3.3.90.30
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
10.000,00
32.000,00
41.000,00
5.000,00
20.000,00
4.000,00
22.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
4.000,00
15.000,00
73.000,00
15.000,00
14.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
244
3.3.90.39
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
5.000,00
406.500,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
252 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 15.000,00
12 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 29.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
22 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 35.000,00
24 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
48 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.08 CULTURA
02.08.00 CULTURA
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura
151 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 46.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
167 3.1.90.11 11.500,00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
)
44
/
VÁ
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
171
176
253
199
200
210
212
215
226
232
244
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
20.000,00
45.000,00
24.000,00
13.000,00
2.000,00
30.000,00
14.000,00
33.000,00
10.000,00
15.000,00
31.000,00
406.500,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de junho de id
PREFEITO MUNICIPAL