| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3190 / 2002 |
| Date | 2002-10-14 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1082 |
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DECRETO Nº 3.190 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE: 01- GABINETE 3 3 9 0 39.000-017-Outros Serviços de Terceiros –P.Jurídica.................... R$ 7.000,00 UNIDADE: 04- ASSIST.SOCIAL 3 3 9 0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$ 1.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$ 2.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3 9 0 30.000-134-Material de Consumo................................................... R$ 1.000,00 Total das Suplementações...................................... R$- 11.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE: 04-ASSIST.SOCIAL 3 1 9 0 11.0000-047-Venctos e Vant. Fixas-P.Cívil.................................... R$ 11.000,00 DECRETO Nº 3.190 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.002. 2 Total da Redução....................................................... R$- 11.,000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 14 de outubro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente