| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3189 / 2002 |
| Date | 2002-10-09 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1083 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
DECRETO Nº 3.189 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 764.800,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-017 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$- 30.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.30.0000-036 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0000-031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 20.000,00 3.3.9.0.39.0000-037 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$- 10.000,00 4.6.9.0.71.0000-042 – PRINC. DA DIVIDA CONTRAT. RESGATADA R$- 40.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.0000-046 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 48.000,00 4.4.9.0.51.0000-054 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 30.000,00 3.3.5.0.43.0000-048 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$- 30.000,00 3.3.9.0.48.0000-052 – OUTROS AUX. FINANC. À PES. FÍSICA R$- 10.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.9.0.52.0000-070 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 2.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.0000-072 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 23.000,00 4.4.9.0.51.0000-095 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 4.000,00 4.5.9.0.52.0000-088 – MATERIAL PERMANENTE (já em utilização) R$- 20.000,00 3.3.9.0.30.0000-084 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00 DECRETO Nº 3.189 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.002. 2 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-111 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS R$- 297.000,00 3.3.9.0.39.0000-109 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$- 10.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.52.0000-123 – EQUIP. E MAT. PERMANTENTE – AGRICULTURA R$- 170.800,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$- 764.800,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, nos termos da Lei Municipal n.º 2.085 de 11 de dezembro de 2.001- Art. 4º.- Inciso IV - valor R$ 638.800,00 - Redução - e Art. 4º - inciso III - valor R$ 126.000,00, as seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3.3.7.0.41.0000-045 – CONTRIBUIÇÕES R$- 5.000,00 4.4.9.0.51.0000-019 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-018 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 4.880,00 3.3.9.0.30.0000-020 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 2.000,00 3.3.9.0.36.0000-021 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PES. FISICA R$- 1.650,00 3.3.9.0.39.0000-022 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 2.335,00 4.4.9.0.52.0000-023 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 600,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-028 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 4.244,50 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 4.4.9.0.52.0000-150 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 6.866,00 3.1.9.0.91.0000-032 – SENTENÇAS JUDICIAIS R$- 8.528,50 3.2.9.0.21.0000-033 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$- 1.000,00 3.3.9.0.91.0000-038 – SENTENÇAS JUDICIAIS R$- 4.000,00 3.3.9.0.32.0000-152 – AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS R$- 8.000,00 3.2.9.0.21.0000-041 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$- 4.000,00 3.3.9.0.47.0000-043 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$- 5.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.9.0.52.0000-053 – EQUIPAMETOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 2.795,00 3.3.9.0.36.0000-050 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. FISICA R$- 2.000,00 4.4.9.0.51.0000-054 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 14.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 3.3.9.0.30.0000-057 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 4.000,00 DECRETO Nº 3.189 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.002. 3 3.3.9.0.36.0000-058 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. FISICA R$- 3.000,00 3.3.9.0.39.0000-059 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-060 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 10.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.0000-067 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 5.000,00 3.1.9.0.04.0000-151 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$- 10.000,00 4.4.9.0.51.0000-069 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 45.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.0000-076 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 9.000,00 3.3.5.0.43.0000-077 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$- 2.000,00 4.4.9.0.51.0000-079 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 8.000,00 4.4.9.0.52.0000-080 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$- 7.000,00 4.5.9.0.52.0000-081 – MATERIAL PERMANENTE (já em utilização) R$- 4.000,00 3.1.9.0.13.0000-083 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 2.500,00 3.3.9.0.36.0000-085 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. FISICA R$- 2.000,00 3.3.9.0.39.0000-086 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-087 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 23.212,00 4.5.9.0.52.0000-088 – MATERIAL PERMANENTE (já em utilização) R$- 7.300,00 4.4.9.0.51.0000-089 – OBRAS E INSTALAÇÕES (CRECHES) R$- 20.000,00 3.3.9.0.39.0000-094 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 60.000,00 4.4.9.0.52.0000-096 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 43.500,00 4.5.9.0.52.0000-097 – MAT. PERMANENTE (já em utilização) R$- 8.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 4.4.9.0.51.0000-102 – OBRAS E INTALAÇÕES R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-103 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$- 14.789,00 3.3.9.0.30.0000-099 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 4.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.5.9.0.52.0000-114 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE (SERV. MUNIC) R$- 40.900,00 4.4.9.0.51.0000-110 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 30.000,00 4.4.9.0.51.0000-111 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 10.800,00 4.4.9.0.52.0000-113 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 8.400,00 4.5.9.0.61.0000-112 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$- 32.500,00 3.3.9.0.36.0000-108 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. FISICA R$- 10.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.51.0000-122 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 1.000,00 4.5.9.0.52.0000-124 – MATERIAL PERMANENTE (já em utilização) R$- 1.000,00 3.1.9.0.11.0000-115 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PES. CIV. R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0000-116 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 1.000,00 DECRETO Nº 3.189 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.002. 4 3.1.9.0.16.0000-117 – OUTRAS DESPESAS VARIAVES – PESSOAL CIV. R$- 5.000,00 3.3.5.0.43.0000-118 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$- 10.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 4.4.9.0.52.0000-131 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 5.000,00 4.5.9.0.52.0000-132 – MATERIAL PERMANENTE (já em utilização) R$- 1.000,00 3.3.9.0.36.0000-128 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. FISICA R$- 10.000,00 3.3.9.0.39.0000-129 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES. JURID. R$- 5.000,00 3.1.9.0.16.0000-126 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL R$- 4.000,00 4.4.9.0.51.0000-130 – OBRAS E INSTALAÇÕES. R$- 4.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.1.9.0.11.0000-133 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PES. CIV. R$- 6.000,00 3.3.9.0.31.0000-135 – PREMIAÇÒES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTR. R$- 3.000,00 4.4.9.0.51.0000-138 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 4.000,00 4.4.9.0.52.0000-139 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 9.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 4.4.9.0.51.0000-148 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 1.000,00 4.4.9.0.52.0000-149 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$- 1.000,00 3.1.9.0.13.0100-141 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (60%) R$- 5.000,00 3.1.9.0.11.0200-142 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (40%) R$- 22.000,00 3.1.9.0.13.0200-143 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (40%) R$- 7.000,00 3.1.9.0.16.0000-144 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIV. R$- 2.000,00 Total.......................................................................................................................... R$ 764.800,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de outubro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente