| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2002 |
| Date | 2002-09-27 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1086 |
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DECRETO Nº 3.186 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO UNIDADE: 02 –CAMARA MUNICIPAL 3.3.9.0.39.0000-009-Outros Serv.de Terc-P.Jurid..................................... R$ 3.000,00 ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE: 01- GABINETE 4 4 9 0 52.000-023-Equip.e Mat.Permanente.............................................. R$ 3.000,00 UNIDADE: 04- ASSIST.SOCIAL 3 3 9 0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$ 1.000,00 UNIDADE: 06- FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 3 3 7 0 41.0000-064-Contribuições............................................................. R$ 4.500,00 3 3 9 0 30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$ 12.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 1 9 0.11.0000-071-Venctos Vant.Fixas-P.Cívil........................................ R$ 16.000,00 3 3 9 0 30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$ 12.000,00 3 3 9 0 30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$ 12.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 3 9 0 36.000-100-Outros Serv.Terc.-P.Física........................................... R$ 1.000,00 Total das Suplementações............................................ R$- 64.500,00 DECRETO Nº 3.186 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.002. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO UNIDADE: 02 –CAMARA MUNICIPAL 3.3.9.0.39.0000-009-Outros Serv.de Terc-P.Jurid..................................... R$ 3.000,00 ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE: 01- GABINETE 4 4 9 0 52.000-023-Equip.e Mat.Permanente.............................................. R$ 3.000,00 UNIDADE: 04- ASSIST.SOCIAL 3 3 9 0.30.0000-049-Material de Consumo................................................. R$ 1.000,00 UNIDADE: 06- FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 3 3 7 0 41.0000-064-Contribuições............................................................. R$ 4.500,00 3 3 9 0 30.0000-065-Material de Consumo................................................. R$ 12.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 1 9 0.11.0000-071-Venctos Vant.Fixas-P.Cívil........................................ R$ 16.000,00 3 3 9 0 30.0000-074-Material de Consumo................................................. R$ 12.000,00 3 3 9 0 30.0000-084-Material de Consumo................................................. R$ 12.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 3 9 0 36.000-100-Outros Serv.Terc.-P.Física........................................... R$ 1.000,00 Total das Suplementações....................................... R$- 64.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de setembro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente