| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3184 / 2002 |
| Date | 2002-09-02 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.184 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.0000-027-Outros Serv.de Terc-P.Jurid..................................... R$ 5.000,00 UNIDADE: 03- FINANÇAS 3 1 9 0.13.0000-031-Obrigações Patronais................................................. R$ 14.000,00 9 9 9 9.99.9900-044-Reserva de Contingência........................................... R$ 20.000,00 UNIDADE: 06- FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 4 4 9 0.52.0000-070-Equipamento e Material Permanente........................ R$ 3,000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0.30.0000-074-Material de Consumo............................................... R$ 2.000,00 Total das Suplementações..................................... R$- 44.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3 3 9 0 30.0000-036-Material de Consumo............................................................ R$ 5.000,00 3 3 9 0 32.0000-152-Aquisição de Cestas Básicas................................................. R$ 23.000,00 DECRETO Nº 3.184 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.002. 2 UNIDADE: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3 3 9 0.30.0000-065-Material de Consumo............................................................. R$ 14.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 36.000-075-Outros Serviços Terc. – P.Física..................................... R$ 2.000,00 Total das Reduções............................................................ R$- 44.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente