| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2002 |
| Date | 2002-08-09 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.183 DE 09 DE AGOSTO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 01- LEGISLATIVO UNIDADE: 01- CÂMARA MUNICIPAL 3 3 9 0 36.0000-008-Outros Serviços de Terc-P.Física....................................... R$ 2.000,00 3 3 90 39. 0000-009-Outros Serviços de Terc.-P.Jurid........................................ R$ 3.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-071-Venctos e Vantagens Fixas-Pes. Civíl................................ R$ 4.000,00 3 3 9 0.30.0000-074-Material de Consumo.......................................................... R$ 6.000,00 3 3 9 0 39.0000-094-Outros Serv.Terceiros-Pes. Jurídica.................................... R$ 76.000,00 Total das Suplementações..................................... R$- 91.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 01- LEGISLATIVO UNIDADE: 01- CÂMARA MUNICIPAL 3 1 9 0 34.0000-005-Outras Desp.Pessoal de Contr.Terc....................................... R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3 1 9 0 11.0000-024-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civíl............................................. R$ 20.000,00 UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3 3 7 0 41.0000-035-Contribuições.......................................................................... R$ 10.000,00 3 3 9 0 91.0000-038-Sentenças Judiciáis................................................................. R$ 6.000,00 3 1 9 0 01.0000-039-Aposentadorias e Reformas................................................... R$ 20.000,00 9 9 9 9 99.9900-044-Reserva de Contingência........................................................ R$ 20.000,00 3 3 9 0 32.0000-152-Aquisição de Cestas Básicas.................................................. R$ 10.000,00 Total das Reduções...................................................................................... R$- 91.000,00 DECRETO Nº 3.183 DE 09 DE AGOSTO DE 2.002. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de agosto de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente