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← Parapuã (SP)

norma nº 3183/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3183 / 2002
Date 2002-08-09
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1089

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.183 DE 09 DE AGOSTO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 01- LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01- CÂMARA MUNICIPAL 
3 3 9 0 36.0000-008-Outros Serviços de Terc-P.Física....................................... R$ 2.000,00 
3 3 90 39. 0000-009-Outros Serviços de Terc.-P.Jurid........................................ R$ 3.000,00 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-071-Venctos e Vantagens Fixas-Pes. Civíl................................ R$ 4.000,00 
3 3 9 0.30.0000-074-Material de Consumo.......................................................... R$ 6.000,00 
3 3 9 0 39.0000-094-Outros Serv.Terceiros-Pes. Jurídica.................................... R$ 76.000,00 
Total das Suplementações..................................... R$- 91.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das 
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 01- LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01- CÂMARA MUNICIPAL 
3 1 9 0 34.0000-005-Outras Desp.Pessoal de Contr.Terc....................................... R$ 5.000,00 
ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3 1 9 0 11.0000-024-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civíl............................................. R$ 20.000,00 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3 3 7 0 41.0000-035-Contribuições.......................................................................... R$ 10.000,00 
3 3 9 0 91.0000-038-Sentenças Judiciáis................................................................. R$ 6.000,00 
3 1 9 0 01.0000-039-Aposentadorias e Reformas................................................... R$ 20.000,00 
9 9 9 9 99.9900-044-Reserva de Contingência........................................................ R$ 20.000,00 
3 3 9 0 32.0000-152-Aquisição de Cestas Básicas.................................................. R$ 10.000,00 
Total das Reduções...................................................................................... R$- 91.000,00
DECRETO Nº 3.183 DE 09 DE AGOSTO DE 2.002.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de agosto de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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