norma nº 4004/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.004, DE 02 DE MAIO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 345.000,00
(trezentos e quarenta e cinco mil reais)”.
Gilmar Martin Martins, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
i 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 13.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 il 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratata
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 15.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
79 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
82 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
88 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
91 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
97
99
104
119
128
139
154
155
234
240
3.3.90.04
3.3.90.30
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
Total do Remanejamento
5.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
4.000,00
7.000,00
97.000,00
46.000,00
10.000,00
40.000,00
345.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
2
7
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
89
91
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
111
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
154
155
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
167
171
172
175
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
183
186
187
ARMOR
4.4.90.52
4.4.90.51
44.90.51
3.3.90,39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Total do Remanejamento
1.000,00
17.000,00
29.000,00
97.000,00
30.000,00
15.000,00
27.000,00
5.000,00
5.000,00
56.000,00
8.000,00
50.000,00
5.000,00
345.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parapuã, 02 de maio de 2013;