| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3182 / 2002 |
| Date | 2002-08-08 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.182 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 125.000,00 ( Cento e vinte e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE 3.3.9.0.30.0000-015-Material de Consumo.......................................................... R$- 15.000,00 3 3 9 0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica........................... R$ 20.000,00 UNIDADE: 04 – ASSIST.SOCIAL 3.3.9.0.30.0000-046-Material de Consumo.......................................................... R$ 25..000,00 UNIDADE: 06- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 1 9 0 13.0000-062-Obrigações Patronais............................................... ............R$ 15.000,00 UNIDADE: 03- FINANÇAS 3 3 9 0 36.0000-078-Outros Serviços de Terceiros –P.Física ............................ R$ 10.000,00 UNIDADE: 07- EDUCAÇÃO 3 3 9 0 30.0000-092-Material de Consumo.......................................................... R$ 37.500,00 UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 5 9 0 52.0000-114-Material Permanente( já em Utilização)................ ............R$ 2.500,00 Total das Suplementações................................................ R$- 125.000,00 DECRETO Nº 3.182 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE 4 4 9 0 51.0000-019-Obras e Instalações........................................................ R$ 5.000,00 4 4 9 0 52.0000-023-Equip. e Material Permanente....................................... R$ 2.500,00 3 3 7 0 41.0000-045-Contribuições........................................................................ R$ 10.000,00 UNIDADE: 02- ADMINISTRAÇÃO 3 1 9 0 11.0000-024- Venctos e Vantagens Fixas –P.Civil.................................. R$ 30.000,00 4 4 9 0 52.0000-028- Equip. e Material Permanente........................................... R$ 5.000,00 UNIDADE: 03- FINANÇAS 4 4 9 0 52.0000-150- Equip. e Material Permanente........................................... R$ 5.000,00 3 3 9 0 32.0000-152- Aquisição de Cestas Básicas............................................... R$ 10.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 3 9 0 36.0000-066-Outros Serviços de Terceiros-P.Física............................... R$ 15.000,00 4 4 9 0 52.0000-070- Equipamento e Material Permanente............................... R$ 25.000,00 UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 5 9 0 61.0000-112- Aquisição de Imóveis.......................................................... R$ 17.500,00 Total das Reduções............................................................. R$- 125.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de agosto de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente