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← Parapuã (SP)

norma nº 3182/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3182 / 2002
Date 2002-08-08
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1090

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.182 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 125.000,00 ( Cento e vinte e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE 
3.3.9.0.30.0000-015-Material de Consumo.......................................................... R$- 15.000,00 
3 3 9 0.39.0000-017-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica........................... R$ 20.000,00 
UNIDADE: 04 – ASSIST.SOCIAL 
3.3.9.0.30.0000-046-Material de Consumo.......................................................... R$ 25..000,00 
UNIDADE: 06- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3 1 9 0 13.0000-062-Obrigações Patronais............................................... ............R$ 15.000,00 
UNIDADE: 03- FINANÇAS 
3 3 9 0 36.0000-078-Outros Serviços de Terceiros –P.Física ............................ R$ 10.000,00 
UNIDADE: 07- EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-092-Material de Consumo.......................................................... R$ 37.500,00 
UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 5 9 0 52.0000-114-Material Permanente( já em Utilização)................ ............R$ 2.500,00 
 
Total das Suplementações................................................ R$- 125.000,00 
DECRETO Nº 3.182 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.
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Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE 
4 4 9 0 51.0000-019-Obras e Instalações........................................................ R$ 5.000,00 
4 4 9 0 52.0000-023-Equip. e Material Permanente....................................... R$ 2.500,00 
3 3 7 0 41.0000-045-Contribuições........................................................................ R$ 10.000,00 
UNIDADE: 02- ADMINISTRAÇÃO 
3 1 9 0 11.0000-024- Venctos e Vantagens Fixas –P.Civil.................................. R$ 30.000,00 
4 4 9 0 52.0000-028- Equip. e Material Permanente........................................... R$ 5.000,00 
UNIDADE: 03- FINANÇAS 
4 4 9 0 52.0000-150- Equip. e Material Permanente........................................... R$ 5.000,00 
3 3 9 0 32.0000-152- Aquisição de Cestas Básicas............................................... R$ 10.000,00 
UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3 3 9 0 36.0000-066-Outros Serviços de Terceiros-P.Física............................... R$ 15.000,00 
4 4 9 0 52.0000-070- Equipamento e Material Permanente............................... R$ 25.000,00 
UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 5 9 0 61.0000-112- Aquisição de Imóveis.......................................................... R$ 17.500,00 
 Total das Reduções............................................................. R$- 125.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de agosto de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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